Informações do Auto de Infração - 200381/2019

Nome do autuado: Mineracao Corrego Novo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 7.732,86
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 685297/19
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAPTAR ÁGUA SUPERFICIAL EM DESCONFORMIDADE COM A OUTORGA EMITIDA PARA O EMPREENDIMENTO (PORTARIA Nº 00606/2015).
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 213 P


Informações do Auto de Infração - 200379/2019

Nome do autuado: Mineracao Corrego Novo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 40.423,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: PECMA
Número do Processo: 685300/19
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: OPERAR ATIVIDADE DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P


Informações do Auto de Infração - 200594/2019

Nome do autuado: Mineracao Corrego Novo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 54.199,04
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 685305/19
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1) SUPRIMIR 1,50 HA DE VEGETAÇÃO NATIVAEM APP E 5,18 HA EM ÁREA COMUM SEM LICENÇA CONCEDIDA PELO ÓRGÃO AMBIENTAL. FORAM APLICADOS OS VALORES MÚNIMOS DAS FAIXAS SENDO 500 UFEMG'S POR HECTARE DE ÁREA COMUM SUPRIMIDA E 1.500 UFEMG'S POR HECTARE DE APP, POR NÃO HAVER REINCIDÊNCIA. 2) RETIRAR PRODUTO DA FLORA NATIVA ORIUNDO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO REALIZADA SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. FOI UTILIZADO O VALOR DO RENDIMENTO LENHOSO PARA TIPOLOGIA DE CERRADO SENSU STRICTO E PARA O CÁLCULO MONETÁRIO FOI APLICADO O VALOR PARA O M3 DE LENHA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 P
Embasamento Legal 47383/18 112 302 P


Informações do Auto de Infração - 291636/2022

Nome do autuado: Mineracao Corrego Novo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.385,15
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EXPLORAR, DESMATAR, DESTOCAR, SUPRIMIR, EXTRAIR, DANIFICAR OU PROVOCAR A MORTE DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETACAO DE ESPECIES NATIVAS, SEM PREVIA LICENCA OU AUTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL, EM VEGETACAO DE CERRADO, CONFORME VEGETACAO REMANECENTE NO ENTORNO, EM AREA COMUM, COM DESTOCA, COM RENDIMENTO LENHOSO, AREA DE SUPRESSAO COM EXTENSAO DE O,6174 HECTARES.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Embargo e suspensão de Atividades.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 112 301 III A I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 III A P


Informações do Auto de Infração - 376626/2024

Nome do autuado: Mineracao Corrego Novo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 314.420,92
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 812948/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Extrair agua subterranea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma. A captacao de agua subterranea para fins de rebaixamento de nivel de agua em mineracao e de porte M por se tratar de tempo superior a 5 anos conforme Deliberacao Normativa CERH - MG n 07, de 4 Novembro de 2002. A multa foi multiplicada por 5 uma vez que o empreendimento nao possui outorga e nao foi possivel medir a vazao extraida durante a fiscalizacao ambiental em que se constatou o fato. Foi considerada reincidencia generica em razao da quitacao do Auto 2916362022, a menos de 3 tres anos da presente lavratura do auto. Atividade RH-10 Captacao de agua subterranea para fins de rebaixamento de nivel de agua em mineracao.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 214 P