Informações do Auto de Infração - 16854/2016

Nome do autuado:	Srp Madeiro Industria e Comercio de Papeis Epp
Valor Total das Multas:	R$ 1.661,46
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	446957/16
Descrição do Status do Processo:	Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	84	213				P

Informações do Auto de Infração - 16846/2016

Nome do autuado:	Srp Madeiro Industria e Comercio de Papeis Epp
Valor Total das Multas:	R$ 498,44
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	480680/17
Descrição do Status do Processo:	Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	S
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:	Ficam suspensas as atividades de consumo.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	86	343				P

Embasamento Legal	20922/13	106					I

Informações do Auto de Infração - 116065/2018

Nome do autuado:	Srp Madeiro Industria e Comercio de Papeis Epp
Valor Total das Multas:	R$ 12.192,75
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Em Analise
Número do Processo:	574412/18
Descrição do Status do Processo:	Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Suspenso
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	S
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	S
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:	SUSPANSA A CONTINUIDADES DAS ATIVIDADES CAUSADORAS DE POLUIÇÃO;

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/80						I

Embasamento Legal	47383/18		116				P

Informações do Auto de Infração - 116066/2018

Nome do autuado:	Srp Madeiro Industria e Comercio de Papeis Epp
Valor Total das Multas:	R$ 13.994,55
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	S
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:	SUSPANSA A CAPTAÇÃO DE AGUAS SUBTERRANEAS PARA UTILIZAÇÃO INDUSTRIAL;

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	13199/99						I

Embasamento Legal	13199/99						I

Embasamento Legal	47383/18		212				P

Embasamento Legal	47383/18		202				P

Informações do Auto de Infração - 116002/2018

Nome do autuado:	Srp Madeiro Industria e Comercio de Papeis Epp
Valor Total das Multas:	R$ 650,28
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	577907/18
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	S
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	20922/13						I

Embasamento Legal	47383/18		330				P

Informações do Auto de Infração - 116066/2018

Nome do autuado:	Srp Madeiro Industria e Comercio de Papeis Epp
Valor Total das Multas:	R$ 13.994,54
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	583975/18
Descrição do Status do Processo:	Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	S
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	13199/99						I

Embasamento Legal	13199/99						I

Embasamento Legal	47383/18		212				P

Embasamento Legal	47383/18		202				P