Informações do Auto de Infração - 87701/2017

Nome do autuado: Vale Manganes S.a
Valor Total das Multas: R$ 8.972,66
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 607495/19
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CONFORME DESCRITONO CAMPO 06 DO AI, A INFRAÇÃO CONSISTE EM " CONSTRUIR OU UTILIZAR BARRAGENS, SEM A RESPECTIVA OUTORGA. "
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Suspender a captação /utilização da barragem Lagoa do ipê para fins de produção /extração mineral, bem como iniciar os procedimentos para regularização do uso dos recursos hídricos junto ao órgão ambiental no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir do recebimento deste auto.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 208 P
Embasamento Legal 13199/99 I


Informações do Auto de Infração - 296246/2022

Nome do autuado: Vale Manganes S.a
Valor Total das Multas: R$ 2.385,15
Valor da Reposição: R$ 170,97
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 755856/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental.. em área comum
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 301 I
Embasamento Legal 20922/13 301 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 P


Informações do Auto de Infração - 301262/2022

Nome do autuado: Vale Manganes S.a
Valor Total das Multas: R$ 64.399,05
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 761315/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjunta Copam-CERH-MG.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 111 I
Embasamento Legal 47383/18 112 111 P