Informações do Auto de Infração - 123930/2014

Nome do autuado: Agroflorestal Rio Bicudo S/a
Valor Total das Multas: R$ 9.518,28
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 686311/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ESCRITORIO SECCIONAL DE SETE LAGOAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: artigo 86, Anexo III, código 353, alínea "a", item 2, do Decreto nº 44.844/2008 - "Por comercializar 78 metros de carvão de eucalipto transportados no veículo placa GXH-6279 sem documento de controle na forma que estabelece o órgão ambiental"
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 353 A P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 303869/2022

Nome do autuado: Agroflorestal Rio Bicudo S/a
Valor Total das Multas: R$ 160.997,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 764186/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgao ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentacao indevida do licenciamento ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47838/2020 3 106 P