| Nome do autuado: | Uba-ferrominas Perfilados Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 0,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 439100/17 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ZONA DA MATA |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | POR REALIZAR CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA EM POÇO MANUAL, ATRAVÉS DE BOMBA DE 2 cv, TUBULAÇÃO DE SUCÇÃO DE 32 mm E DE RECALQUE DE 25 mm, INFERIOR A 10 m³/Dia, PARA USO NA IRRIGAÇÃO DE JARDINAGEM E MANUTENÇÃO DA RESERVA DE INCÊNDIO, SEM A DEVIDA CERTIDÃO DE REGISTRO DE USO DA ÁGUA. |
| Advertência Multa Simples: | N |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/2008 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 13199/99 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Uba-ferrominas Perfilados Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 30.053,78 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 439102/19 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ZONA DA MATA |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | 1- POR CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HÍDRICOS, ÁS ESPÉCIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS, ATRAVÉS DO DERRAMAMENTO DE RESÍDUO PERIGOSO EM PISO DE BLOQUETE ATINGINDO O SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL, COM DIRECIONAMENTO PARA CURSO D'ÁGUA CANALIZADO. 2- POR DESCUMPRIR AS ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DE ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PERIGOSOS CONTIDAS NA NORMA ABNT NBR 12.235/1992, UMA VEZ QUE ARMAZENOU RESÍDUO SÓLIDO PERIGOSO EM LOCAL DESCOBERTO, COM PISO SEM IMPERMEABILIZAÇÃO ADEQUADA, SEM BACIA DE CONTENÇÃO, SEM SINALIZAÇÃO E ISOLAMENTO. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | - FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES CAUSADORAS DE POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DESCRITAS NO CAMPO 6 DO A.I. - FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DE ARMAZENAMENTO INADEQUADO DE RESÍDUOS PERIGOSOS. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/2008 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/2008 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Uba-ferrominas Perfilados Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 2.275,98 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Em Analise |
| Número do Processo: | 560812/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ZONA DA MATA |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | DESENVOLVER ATIVIDADE QUE DIFICULTE OU IMPEÇA A REGENERAÇAO NATURAL DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇAO, ATRAVES DE ATERRO EM UMA AREA DE 2500 M² E CONSTRUÇAO DE UM MURO, EM AREA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE, MARGEM DE CURSO D'AGUA, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇAO. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | SUSPENSAO DA ATIVIDADE; RECOMPOSIÇAO FLORESTAL |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 | 309 | B | P |
|---|
| Nome do autuado: | Uba-ferrominas Perfilados Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.319,92 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 800752/24 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Deixar de atender ou descumprir determinação de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigação de dano ou perigo de dano, que não seja objeto de infração específica. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 102 | P |
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| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 102 | I |
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