Informações do Auto de Infração - 40317/2013

Nome do autuado: G. P. M. Empreedimentos e Participacoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 160.530,06
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 04000003522/15
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: REALIZAR CORTE DE 1251 ARVORES NATIVAS ESPARSAS, LOCALIZADAS EM UM ÁREA COMUM, SENDO RETIRADOS PRODUTOS (LENHA/MADEIRA) DE 751 ÁRVORES NATIVAS DO LOCAL. REALIZAR O CORTE DE 346 ÁRVORES NATIVAS ISOLADAS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. FORAM RETIRADOS OS PRODUTOS (LENHA/MADEIRA) DE 208 ÁRVORES NATIVAS DO LOCAL; REALIZAR SUPRESSAO DE FLORESTA NATIVA EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO EM 0,5826 HA DE ÁREA COMUM; REALIZAR QUEIMA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL EM 09,2770 HA; ARMAZENAR NA PRAÇA DE CARBONIZAÇÃO DA EMPRESA GPM, 450 ESTEREOS DE LENHA NATIVA, SEM DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATÓRIO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 307 P
Embasamento Legal 44844/08 86 307 P
Embasamento Legal 44844/08 86 308 P
Embasamento Legal 44844/08 86 308 P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 7560/2015

Nome do autuado: G. P. M. Empreedimentos e Participacoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 35.012,92
Valor da Reposição: R$ 21.457,61
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 437516/15
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Suprimir vegetação natural para implantação de loteamento sem licença ou autorização ambiental para supressão de vegetação.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Suspensão total das atividades.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 86 319 P
Embasamento Legal 86 319 P


Informações do Auto de Infração - 68805/2016

Nome do autuado: G. P. M. Empreedimentos e Participacoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.738,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 447455/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Desmatar vegetação nativa secundária em estagio inicial de regeneração com características do bioma mata atlântica, em 4,1382 hectares de área comum, sem licença ou autorização do orgão ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Suspensão

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 301 II A P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 68805/20016

Nome do autuado: G. P. M. Empreedimentos e Participacoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.738,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESMATAR VEGETAÇÃO NATIVA SEGUNDARIA EM ESTAGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO COM CARACTERISTICAS DO BIOMA MATA ATLANTICA EM UMA ÁREA DE 4,1382 HECTARES AREA COMUM. COM BASE NA NOTA TECNICA 10/2015 FORAM APRRENDIDO 20 METROS CUBICOS DE LENHA NATIVA QUE SE ENCONTRA DEPOSITARIO FIEL A PROPRIA EMPRESA ATRAVES DO SEU REPRESENTANTE LEGAL. SR. FREDERICO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: O LOCAL FICOU SUSPENSOS AS ATIVIADADES ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P


Informações do Auto de Infração - 68118/2016

Nome do autuado: G. P. M. Empreedimentos e Participacoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 747,66
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 453336/19
Descrição do Status do Processo: Recurso
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: O rendimento lenhoso nativo conforme tipologia vegetal e tabela base para do rendimento, fornecida pelo decreto 44844/08, código 301 corresponde a 4,1 m³, sendo utilizado o fator de 1,5. Devido o material se encontrar espalhado pelo terreno, o rendimento lenhoso foi obtido por meio de tabela de estimativa do decreto 44844/08, código 301, conforme determina a nota orientativa SUACP/SUCFIS, nº 10/2015. O rendimento lenhoso se essência exotica, eucalipto, corresponde a 07m³ de madeira in natura da espécie Citriodora.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 III A P


Informações do Auto de Infração - 68137/2016

Nome do autuado: G. P. M. Empreedimentos e Participacoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 830,73
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 454057/17
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Dificultar a ação fiscalizadora do poder publico em questões ambientais relativo a flora.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 367 I A P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 68858/2016

Nome do autuado: G. P. M. Empreedimentos e Participacoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.981,28
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 454424/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Desmatar vegetação nativa secundária em estágio inicial médio de regeneração natural com característica de bioma mata atlântica, em 8 ( oito ) hectares de área comum, sem licença ou autorização do órgão ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Desmatar vegetação nativa secundária em estágio inicial médio de regeneração natural com característica de bioma mata atlântica

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 78383/2017

Nome do autuado: G. P. M. Empreedimentos e Participacoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 717,67
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 464068/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: FAZER QUEIMADA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL EM 0,014 HECTARES DE ÁREA COMUM COBERTA POR VEGETAÇÃO RASTEIRA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES NO LOCAL ONDE OCORREU A INFRAÇÃO, ATÉ QUE SE PROCEDA A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 44844/08 86 322 A P


Informações do Auto de Infração - 2732/2015

Nome do autuado: G. P. M. Empreedimentos e Participacoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.749,31
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 496644/17
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1) POR DANIFICAR FLORESTA NATIVA EM ESTÁGIO INICIAL E MÉDIO DE REGENERAÇÃO EM 2,5 HECTARES DE ÁREA COMUM, DURANTE O PROCESSO DE EXPLORAÇÃO DE MACIÇO FLORESTAL DE EUCALIPTO, COM PRESENÇA DE SUBBOSQUE NATIVO, SEM LICANÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL. 2) POR REALIZAR A SUPRESSÃO DE 52 (CINQUENTA E DUAS) ÁRVORES ESPARSAS NATIVAS, SEM PROTEÇÃO ESPECIAL, EM ESTÁGIO INICIAL E MÉDIO DE REGENERAÇÃO, LOCALIZADAS EM ÁREA COMUM, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 III A P
Embasamento Legal 44844/08 86 307 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 41015/2015

Nome do autuado: G. P. M. Empreedimentos e Participacoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 33.807,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 516080/18
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DANIFICAR FLORESTA NATIVA EM ESTAGIO MEDIO E AVANÇADO DE REGINERAÇAO EM 50 HA DE AREA COM UM DIANTE O PROCESSO DE EXPLORAÇAO DE EUCALIPTO SEM LICENÇA OU OTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. NAO FOI POSSIVEL MENSURAR NEM APREENDER O RENDIMENTO ,UMA VEZ QUE O MATERIAL SE ENCONTRA ESPALHADFO PELO TERRENO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: AS ATIVIDADES NA AREA ONDE GEROU O AUTO DE INFRAÇAO ,FICAM SUSPENSAS ATE QUE SE PROCEDA A REGUALARIZÇAO JUNTO AO ORGAQO AMBIENTAL COMPETENTE

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 III A P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 133850/2013

Nome do autuado: G. P. M. Empreedimentos e Participacoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.348,19
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 610579/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR REALIZAR EM AREA COMUM, MEDINDO 7,0 HA, DESTOCA EM VEGETAÇAO SECUNDARIA DE ESPECIES NATIVAS, NOS ESTAGIOS INICIAL E MEDIO DE REGENERAÇAO DO BIOMA MATA ATLANTICA SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM AS ATIVIDADES ONDE ORIGINOU O PRESENTE AUTO DE INFRAÇAO ATE A DEVIDA REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 301 II A P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 199227/2018

Nome do autuado: G. P. M. Empreedimentos e Participacoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.684.169,47
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 627574/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Suprimir cobertura Florestal nativa em área total de 199:95: 25 hectares de Bioma Mata Atlântica em área de reserva Legal.Retirar produto da Flora nativa oriundo de exploração/supressão de floresta Bioma Mata Atlântica, sem autorização ou licença do Órgão Ambiental, em volume de 16.662,05 m³ de lenha nativa.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 301 B P
Embasamento Legal 47383/18 302 A P


Informações do Auto de Infração - 167216/2014

Nome do autuado: G. P. M. Empreedimentos e Participacoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.310,21
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 631889/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1- POR SUPRIMIR VEGETAÇÃO DO TIPO GRAMÍNEAS, BRACHIARIA, HERBACIAS, VEGETAÇÕES DIVERSAS, A MENOS DE 5-M DO CURSO D'ÁGUA, RIBEIRÃO SANTO ANÔNIO, SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL EM 'APP'.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: S
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: - EMBARGADA ATE A REGULARIZACAO JUNTO AO ORGAO COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 191427/2018

Nome do autuado: G. P. M. Empreedimentos e Participacoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 143.627,34
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 635348/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por suprimir um fragmento florestal com tipologia do Bioma Mata Atlântica em 7,7221 ha, situado em área De Preservação Permanente sem o devido documento Autorizativo emitido pelo Órgão Ambiental competente nos Termos que estabelece a Norma Vigente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 B P


Informações do Auto de Infração - 191428/2018

Nome do autuado: G. P. M. Empreedimentos e Participacoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 300.695,97
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 635361/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por suprimir um fragmento florestal com tipologia do Bioma Mata Atlântica em 19,7965 ha, situado em área comum sem o devido documento Autorizativo emitido pelo Órgão Ambiental competente nos Termos que estabelece a Norma Vigente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 A P


Informações do Auto de Infração - 191431/2018

Nome do autuado: G. P. M. Empreedimentos e Participacoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.523.380,78
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 635375/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por suprimir um fragmento florestal com tipologia do Bioma Mata Atlântica em Zona de Amortecimento do P.E.R.D em 462,54 ha sem o devido documento Autorizativo emitido pelo Órgão Ambiental competente nos Termos que estabelece a Norma Vigente
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 A P


Informações do Auto de Infração - 199230/2018

Nome do autuado: G. P. M. Empreedimentos e Participacoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 93.745,99
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 635385/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por suprimir cobertura florestal nativa em área total 6:08 ha de Bioma Mata Atlântica em área comum.Retirar produto da flora nativa oriundo da exploração /supressão de floresta do Bioma Mata Atlântica, sem autorização ou Licença do Órgão Ambiental competente, em volume de 506,65m³.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 A P


Informações do Auto de Infração - 199231/2018

Nome do autuado: G. P. M. Empreedimentos e Participacoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 154.030,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 635438/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Suprimir cobertura Florestal nativa em área total de 10,05 hectares de Bioma Mata Atlântica em área comum.Retirar produto da flora nativa oriundo da exploração /supressão de floresta do Bioma Mata Atlântica, sem autorização ou Licença do Órgão Ambiental competente, em volume de 837,47 mão Ambiental competente, em volume de 837,47 m³ de lenha nativa.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 A P


Informações do Auto de Infração - 209911/2014

Nome do autuado: G. P. M. Empreedimentos e Participacoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 727,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 648396/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: CORTAR 10 ARVORES NATIVAS ESPARSSA SEM PROTEÇAO ESPECIAL LOCALIZADAS EM AREAS COMUNS SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: A AREA QUE ORIGINOU A INTERVENÇAO NAS COORDENDA GEOGRAFICAS (CADASTRADAS) FICOU SUSPENSA AS ATIVIDADES ATE REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIETNAL.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 307 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 204395/2019

Nome do autuado: G. P. M. Empreedimentos e Participacoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 29.044,02
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 684472/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por suprir vegetação nativa em uma área de 1,70 Ha mediante corte raso e destoca sem o devido documento autorizativo emitido pelo órgão ambiental competente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 A P
Embasamento Legal 47383/18 112 302 A P


Informações do Auto de Infração - 204399/2019

Nome do autuado: G. P. M. Empreedimentos e Participacoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 58.271,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 684490/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Durante fiscalização a fim de atender requisição do MPE/MG Promotoria de Justiça da Comarca de Timóteo/MG, a equipe constatou se que a propriedade apresenta composta principalmente por áreas degradadas em decorrência de intervenções ambientais, onde a principio fora suprido a vegetação nativa remanescente florestal estacional semidecidual com tipologia do bioma Mata Atlântica. Por suprir vegetação nativa mediante o corte raso e destoca em um terreno de 3.4108 Ha em área comum sem o devido documento autorizativo emitido pelo órgão ambiental competente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 A P
Embasamento Legal 47383/18 112 302 E P


Informações do Auto de Infração - 213752/2019

Nome do autuado: G. P. M. Empreedimentos e Participacoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.778,96
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 685969/20
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por suprimir vegetação nativa em área de 0,2 ha de remanescente florestal com tipologia do bioma Mata Atlântica sem devido documetno autorizativo emitido pelo órgão ambiental competente. Por retirar 16,6 m³ de lenha nativa de essência nativa oriundas de desmate de 0,2 ha de remanescente florestal com tipologia do Bioma Mata Atlântica, sem a devida autorização emitida pelo órgão ambiental competente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 A P
Embasamento Legal 47383/18 112 302 A P


Informações do Auto de Infração - 257367/2020

Nome do autuado: G. P. M. Empreedimentos e Participacoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 45.807,91
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 688914/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental., em área comum: 500 a 1.500 por hectare ou fração;. Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, exceto em áreas legalmente autorizadas ou com permissão legal., 300 por metro cúbico de madeira in natura.. Retirar produto da flora nativa oriundo de exploração, desmate, destoca, supressão, corte ou extração de florestas e demais formas de vegetação, realizada sem autorização ou licença do órgão ambiental competente, ou em desacordo com a autorização ou licença co
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES NO LOCAL DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 112 301 III A P
Embasamento Legal 20922/13 301 I
Embasamento Legal 47383/18 112 309 III E P
Embasamento Legal 20922/13 309 I
Embasamento Legal 47383/18 112 302 III A P
Embasamento Legal 20922/13 302 I
Embasamento Legal 47383/18 112 314 III F P
Embasamento Legal 20922/13 314 I


Informações do Auto de Infração - 211380/2021

Nome do autuado: G. P. M. Empreedimentos e Participacoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 28.988,82
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Emitir 14 documentos de controle ambiental, Guia de Controle Ambiental Eletrônica (GCAe), para acobertar a origem e o transporte de 1000 MDC vegetal que não foram produzidos no empreendimento, haja vista não ter ocorrido a exploração florestal na área declarada dentro do período de vigência da DCC 323993-B.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 360 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 211381/2021

Nome do autuado: G. P. M. Empreedimentos e Participacoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 93.899,10
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Emitir 43 documentos de controle ambiental, Guia de Controle Ambiental Eletrônica (GCAe), para acobertar a origem e o transporte de 2697 MDC vegetal que não foram produzidos no empreendimento, haja vista não ter ocorrido a exploração florestal na área declarada dentro do período de vigência da DCC 331659-B.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 360 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 211382/2021

Nome do autuado: G. P. M. Empreedimentos e Participacoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 56.776,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Emitir 26 documentos de controle ambiental, Guia de Controle Ambiental Eletrônica (GCAe), para acobertar a origem e o transporte de 1527 MDC vegetal que não foram produzidos no empreendimento, haja vista não ter ocorrido a exploração florestal nas áreas declaradas dentro do período de vigência das DCCs 331659-B, 331737-B e 323993-B e nem tão pouco geração de material lenhoso a ser convertido em carvão vegetal através da DCC 331666-B.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 360 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 211379/2021

Nome do autuado: G. P. M. Empreedimentos e Participacoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 93.029,91
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Emitir 44 documentos de controle ambiental, Guia de Controle Ambiental Eletrônica (GCAe), para acobertar a origem e o transporte de 2732 MDC vegetal que não foram produzidos no empreendimento, haja vista não ter ocorrido a exploração florestal na área declarada dentro do período de vigência da DCC 331737-B.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 360 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 211383/2021

Nome do autuado: G. P. M. Empreedimentos e Participacoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 587.481,55
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Comercializar 4498 MDC vegetal, por meio de 72 GCAe, sem os documentos de controle ambiental válidos, haja vista que as GCAe emitidas informavam carvão de essência plantada e o carvão vegetal produzido era de essência mista, pois a área objeto da colheita florestal apresentava sub-bosque nativo com rendimento lenhoso significativo.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 350 III B P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 211384/2021

Nome do autuado: G. P. M. Empreedimentos e Participacoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 81.704,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Emitir 35 documentos de controle ambiental, Guia de Controle Ambiental Eletrônica (GCAe), para acobertar a origem e o transporte de 2221 MDC vegetal que não foram produzidos no empreendimento, haja vista não ter ocorrido a exploração florestal na área declarada dentro do período de vigência da DCC 346139-B.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 360 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 236316/2021

Nome do autuado: G. P. M. Empreedimentos e Participacoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.928,99
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 726609/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Suprimir cobertura florestal caracterizada como floresta plantada com presença de sub-bosque nativo em área de 0,7390 hectares de preservação permanente hídrica, dentro da zona de amortecimento do Parque Estadual do Rio Doce e dos domínios do bioma Mata-Atlântica, sem autorização especial do orgão ambiental competente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Ficam suspensas todas e quaisquer atividades na área objeto da intervenção ambiental até a regularização junto ao orgão ambiental competente.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 47821/2014

Nome do autuado: G. P. M. Empreedimentos e Participacoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 50.403,90
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 749482/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1-Utilizar documento de controle ou autorizacao expedida pelo orgao competente em area diferente da autorizada, sendo 43 GCAs, 2- Armazenar 2430 sacos de 3 Kg, ou seja, 7290 Kg de carvao empacotado, sem documento de controle ambiental valido, 3- Comercializar 460 sacos de 3 Kg, ou seja, 1380 Kg de carvao empacotado, sem documento de controle ambiental valido.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito: S
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 72 P
Embasamento Legal 44844/08 86 359 I
Embasamento Legal 44844/08 86 352 I I
Embasamento Legal 44844/08 86 352 IV I


Informações do Auto de Infração - 293669/2022

Nome do autuado: G. P. M. Empreedimentos e Participacoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 197.008,38
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Ficam suspensas as atividades nas áreas intervindas e fica apreendido um volume de lenha nativa estimado em 120,41185 m³.. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental.. em área de preservação permanente, em reserva legal, em zona de amortecimento de unidade de conservação ou em unidade de conservação de uso sustentável cuja posse e o domínio não são públicos. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental.. em área de preservação permanente, em reserva legal, em zona de amortecimento de unidade de conservação ou em unidade de conservação de uso sustentável cuja posse e o domínio não são públicos. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental.. em área de preservação permanente, em reserva legal, em zona de amortecimento de unidade de conservação ou em unidade de conservação de uso sustentável cuja posse e o domínio não são públicos
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 301 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 P


Informações do Auto de Infração - 294007/2022

Nome do autuado: G. P. M. Empreedimentos e Participacoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.782.599,42
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 751589/23
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INFRACAO 1.Por suprimir floresta estacional semidecidual em area comum mensurada em 0,5410 hectares sem o documento ambiental autorizativo. INFRACAO 2.Por escoar 45,08 m3 de lenha nativa sem a emissao dos documentos de controle ambiental obrigatorios. INFRACAO 3.Por suprimir floresta estacional semidecidual em area comum mensurada em 1,5420 hectares sem o documento ambiental autorizativo. INFRACAO 4.Por escoar 128,49 m3 de lenha nativa sem a emissao dos documentos de controle ambiental obrigatorios. INFRACAO 5.Por suprimir floresta estacional semidecidual em area comum mensurada em 13,6960 hectares sem o documento ambiental autorizativo. INFRACAO 6.Por escoar 1141,03 m3 de lenha nativa sem a emissao dos documentos de controle ambiental obrigatorios. INFRACAO 7.Por suprimir floresta estacional semidecidual em area comum mensurada em 3,4090 sem o documento ambiental autorizativo. INFRACAO 8.Por escoar 284,07 m3 de lenha nativa sem a emissao dos documentos de controle ambiental obrigatorios. INFRACAO 9.Por suprimir floresta estacional semidecidual em area comum mensurada em 0,5960 hectares sem o documento ambiental autorizativo. INFRACAO 10.Por escoar 49,66 m3 de lenha nativa sem a emissao dos documentos de controle ambiental obrigatorios. INFRACAO 11.Por suprimir floresta estacional semidecidual em area comum mensurada em 10,7790 hectares sem o documento ambiental autorizativo. INFRACAO 12.Por escoar 898,21 m3 de lenha nativa sem a emissao dos documentos de controle ambiental obrigatorios. INFRACAO 13.Por suprimir floresta estacional semidecidual em area comum mensurada em 1,1980 hectares sem o documento ambiental autorizativo. INFRACAO 14.Por escoar 99,82m3 de lenha nativa sem a emissao dos documentos de controle ambiental obrigatorios. INFRACAO 15.Por dificultar o processo de regeneracao natural de cobertura florestal nativa em area comum mensurada em 1,1980 hectares mediante implantacao de pastagem exotica. INFRACAO 16.Por suprimir floresta estacional semidecidual em area comum mensurada em 18,6120 hectares sem o documento ambiental autorizativo. INFRACAO 17.Por escoar 1550,93 m3 de lenha nativa sem a emissao dos documentos de controle ambiental obrigatorios. INFRACAO 18.Por dificultar o processo de regeneracao natural de cobertura florestal nativa em area comum mensurada em 18,6120 hectares mediante implantacao de pastagem exotica. INFRACAO 19.Por suprimir floresta estacional semidecidual em area comum mensurada em 0,8017 hectares sem o documento ambiental autorizativo. INFRACAO 20.Por escoar 66,80 m3, 83,33 m3ha x 0,8017 ha, de lenha nativa sem a emissao dos documentos de controle ambiental obrigatorios. INFRACAO 21.Por suprimir Floresta Estacionai Semidecidual em area comum mensurada em 28,3540 hectares sem o documento ambiental autorizativo. INFRACAO 22.Por escoar 2362,73 m3 de lenha nativa sem a emissao dos documentos de controle ambiental obrigatorios. INFRACAO 23.Por dificultar o processo de regeneracao natural da cobertura florestal nativa em area comum mensurada em 28,3540 hectares, mediante implantacao de pastagem exotica. INFRACAO 24.Por suprimir Floresta Estacionai Semidecidual em area comum mensurada em 4,4786 hectares sem o documento ambiental autorizativo. INFRACAO 25.Por escoar 373,20 m3, 83,33m3ha x 47,4786 ha de lenha nativa sem a emissao dos documentos de controle ambiental obrigatorios. INFRACAO 26.Por suprimir Floresta Estacional Semidecidual em area comum mensurada em 8,7458 hectares sem o documento ambiental autorizativo. INFRACAO 27.Por escoar 728,78 m3 83,33 m3ha x 8,7458 ha de lenha nativa sem a emissao dos documentos de controle ambiental obrigatorios. INFRACAO 28.Por suprimir Floresta Estacional Semidecidual em area de preservacao permanente hidrica mensurada em 0,6340 ha sem o documento ambiental autorizativo. INFRACAO 29.Por escoar 52,83 m3 de lenha nativa sem a emissao dos documentos de controle ambiental obrigatorios. INFRACAO 30.Por suprimir Floresta Estacional Semidecidual em area de preservacao permanente hidrica mensurada cm 0,3690 hectares sem o documento ambiental autorizativo. INFRACAO 31.Por escoar 30,74 m3 de lenha nativa sem a emissao dos documentos de controle ambiental obrigatorios. INFRACAO 32.Por suprimir Floresta Estacional Semidecidual em area de preservacao permanente hidrica mensurada em 0,8640 hectares sem o documento ambiental autorizativo. INFRACAO 33.Por escoar 71,99 m3 de lenha nativa sem a emissao dos documentos de controle ambiental obrigatorios. INFRACAO 34.Por dificultar o processo de regeneracao natural da cobertura florestal nativa em area de preservacao permanente hidrica mensurada em 0,8640 hectares, mediante implantacao de pastagem exotica. INFRACAO 35.Por suprimir Floresta Estacional Semidecidual em area de preservacao permanente hidrica mensurada cm 1,9440 hectares sem o documento ambiental autorizativo. INFRACAO 36.Por escoar 161,99 m3 de lenha nativa sem a emissao dos documentos de controle ambiental obrigatorios. INFRACAO 37.Por dificultar o processo de regeneracao natural da cobertura florestal nativa em area de preservacao permanente hidrica mensurada em 1,9440 hectares, mediante implantacao de pastagem exotica.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades em 92,7501 hectares de area comum, distribuidos em 12 poligonos distintos, os quais estao identificados atraves de coordenadas geograficas descritas em cada uma das penalidades aplicadas. Ficam suspensas as atividades em 3,8110 hectares de area de preservaçao permanente, distribuidas em 05 poligonos distintos, os quais estao identificados atraves de coordenadas geograficas descritas em cada uma das penalidades aplicadas.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 B P
Embasamento Legal 47383/18 112 302 A P
Embasamento Legal 47383/18 112 309 B P


Informações do Auto de Infração - 229971/2020

Nome do autuado: G. P. M. Empreedimentos e Participacoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 370.210,26
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 757726/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: i. Por suprimir vegetacao nativa com tipologia do bioma mata atlantica inserido em Zona de Amortecimento do P.E.R.D em 153,45 ha em area comum, sem o devido documento autorizativo emitido pelo orgao ambiental competente na forma estabelecida pela legislacao ambiental vigente; ii Por suprimir vegetacao nativa com tipologia do bioma Mata Atlanticaem Z.A. do P.E.R.D. sem o devido documento autorizativo emitido pelo orgao ambiental competente na forma estabelecida pela legislacao vigente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 IV P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 229974/2020

Nome do autuado: G. P. M. Empreedimentos e Participacoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 295.785,58
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 757772/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: i Por suprimir vegetacao nativa do bioma Mata Atlantica, inserida em Z.A. do P.E.R.D., em area comum de 19,4340 ha sem o devido documento autorizativo emitido pelo orgao ambiental competente, nos termos da legislacao ambiental vigente; ii Por escoar 1619,43 m3 de lenha, referentes a supressao de 19,4340 ha de vegetacao nativa de floresta estacional semi-decidual, calculados conforme tabela base do Decreto Estadual 47.3832018, retiradas apos o desmate sem autorizacaoo do orgao ambiental competente conforme legislacao vigente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 A P
Embasamento Legal 47383/18 112 302 A P


Informações do Auto de Infração - 227601/2020

Nome do autuado: G. P. M. Empreedimentos e Participacoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 115.214,13
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 757775/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: i Por suprimir vegetacao nativa com tipologia do Bioma Mata Atlantica em 48,842 ha, situados em area comum, sem o devido documento autorizativo emitido pelo orgao ambiental competente, nos termos da legislacao vigente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 IV C P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 227605/2020

Nome do autuado: G. P. M. Empreedimentos e Participacoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 20.857,33
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 757776/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: i Por suprimir fragmento florestal com tipologia do Bioma Mata Atlantica em 4,7241 ha de area comum sem o devido documento autorizativo emitido pelo orgao ambiental competente, nos termos que estabelece a norma ambiental vigente; ii Por suprimir vegetacao nativa com tipologia do bioma Mata Atlantica em Area de Preservacao Permanente, dimensionada em 1,0397 ha sem o devido documento autorizativo emitido pelo orgao ambiental competente, nos termos da legislacao ambiental vigente; iii Por exercer atividade que impede eou dificulta a regeneracao natural da vegetacao nativa mediante abertura de de vias e pavimentacao, com implementacao de empreendimento imobiliario em 1,0397 ha em Area de Preservacao Permanente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 44844/08 86 316 II P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 229963/2020

Nome do autuado: G. P. M. Empreedimentos e Participacoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.704,48
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 757780/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: i Por suprimir vegetacao nativa em area de 0,2 ha de remanescente florestal com tipologia do bioma Mata Atlantica, situado em area comum, sem o devido documento autorizativo emitido pelo orgao ambiental competente na forma estabelecida.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 IV P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 229964/2020

Nome do autuado: G. P. M. Empreedimentos e Participacoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 53.781,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 757783/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: i Por suprimir um fragmento florestall com tipologia do bioma Mata Atlantica em 10,05 ha situados em area comum sem o devido documento autorizativo emitido pelo orgao ambiental competente, nos termos da legislacao vigente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 227603/2020

Nome do autuado: G. P. M. Empreedimentos e Participacoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 562.264,91
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 757784/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: i Por suprimir vegetacao nativa com tipologia do bioma Mata Atlantica em area de Reserva Legal, dimensionada em 200,3529 ha, sem o devido documento autorizativo emitido pelo orgcao ambiental competente, em desacordo com a norma vigente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 303 II P
Embasamento Legal 44844/08 86 303 IV P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 376568/2024

Nome do autuado: G. P. M. Empreedimentos e Participacoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.583,91
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 806345/24
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - Por Desenvolver atividades que dificultem ou impecam a regeneracao natural de florestas e demais formas de vegetacao, em uma area correspondente a 0,79 hectares, localizada em area comum, coberta por formacao florestal nativa do bioma mata atlantica, com caracteristicas de estagio medio de regeneracao, atraves da rocada de sub-bosque nativo que compoe a parte baixa da mata, sem possuir licenca, autorizacao ou Termo de Ajustamento de Conduta-TAC, com o orgao ambiental competente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 309 III A P