Informações do Auto de Infração - 227326/2020

Nome do autuado: Zanini Florestal Ltda
Valor Total das Multas: R$ 12.853,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 692296/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR CONDICIONANTE 01,05 E 08 E CUMPRIR FORA DO PRAZO AS CONDICIONANTES N° 02 E 06 INERENTES À LICENÇA DE OPERAÇÃO N° 021/2006, NÃO CONSTATADA EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 292660/2022

Nome do autuado: Zanini Florestal Ltda
Valor Total das Multas: R$ 225.396,67
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir total ou parcialmente Termo de Compromisso ou Termo de Ajustamento de Conduta.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 108 I
Embasamento Legal 47838/2020 3 108 P


Informações do Auto de Infração - 237204/2024

Nome do autuado: Zanini Florestal Ltda
Valor Total das Multas: R$ 248.145,90
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 799876/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Durante analise do processo administrativo de Licenciamento Ambiental n°2412024, em nome do empreendimento Zanini Florestal Limitada, CNPJ 15.606.0070001-29 e vistoria realizada ao empreendimento nos dias 15 e 1604, foi contatado supressao de cobertura vegetal nativa em uma area de Cascalheira, perfazendo um total de 2,3 hectares. Atraves de imagens de satelite do software Google Earth e da plataforma Brasil Mais, foi possivel verificar que as intervencoes ocorreram entre os anos de 2013 e 2016, e posteriormente entre novembro de 2021 a janeiro de 2024.Ademais no ambito da analise do processo principal de licenciamento n°48692021, foi constatado que havia plantio de eucalipto em 3 glebas de Reserva legal averbada, sendo, area 12 com 60,1 ha, area 13 com 22 ha e area 16 com 8,50 ha. Ressalta-se que nao houve lavratura de Auto de Infracao a epoca.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47838/20 3 301 P
Embasamento Legal 47838/20 3 309 P


Informações do Auto de Infração - 375054/2024

Nome do autuado: Zanini Florestal Ltda
Valor Total das Multas: R$ 23.758,65
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 805180/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 I P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 I I