Informações do Auto de Infração - 267551/2020

Nome do autuado: Cb Suinos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 724,69
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 714702/21
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Fica suspensa as atividades da bacia de rejeitos ate a devida regularização no local.. Causar intervenção que possa resultar em danos aos recursos hídricos.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 218 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 218 P


Informações do Auto de Infração - 285487/2021

Nome do autuado: Cb Suinos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.930,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 741773/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DESTE EMPREENDIMENTO ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.. Desrespeitar, total ou parcialmente, penalidade de suspensão ou de embargo.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 126 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 126 P


Informações do Auto de Infração - 296225/2022

Nome do autuado: Cb Suinos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 150.264,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 755940/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Suspensao total das atividades.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgao ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentacao indevida do licenciamento ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P