Informações do Auto de Infração - 196775/2021

Nome do autuado: Mineracao Rezende Extracao de Areia e Transporte Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 417,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR CONDICIONANTE APROVADA NA OUTORA, INCLUISIVE PLANOS DE MONITORAMENTO OU EQUIVALENTES
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 I
Embasamento Legal 47383/18 112 P


Informações do Auto de Infração - 315493/2023

Nome do autuado: Mineracao Rezende Extracao de Areia e Transporte Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 26.462,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 779234/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir condicionantes aprovadas na LAS RAS n° 25612020. - Deixar de atender determinacao de servidor credenciado.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 105 P
Embasamento Legal 47383/18 112 102 P


Informações do Auto de Infração - 374034/2024

Nome do autuado: Mineracao Rezende Extracao de Areia e Transporte Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 3.022,31
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 803770/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: ==> A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE CASCALHO E AREIA SEM OUTORGA, FOI SUSPENSA NO LOCAL DA INFRAÇÃO. ==> FATO DESCRITO NO REDS Nº 2024-032083518-001.. Dragar para fins de extração mineral, nos cursos d’água ou em áreas aluvionares, sem outorga.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47838/20 3 219 P
Embasamento Legal 47838/20 219 I