Informações do Auto de Infração - 21415/2016

Nome do autuado: D & L Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 5.233,60
Valor da Reposição: R$ 155,52
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 450523/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Desmatar uma área de 0,022 ha de preservação permanente sem autorização especial do órgão ambiental competente. Desmatar uma área de 0,02 ha de preservação permanente sem autorização especial do órgão ambiental competente. Desmatar uma área de 0,01 ha de preservação permanente sem autorização especial do órgão ambiental competente. Desmatar uma área de 0,0585 ha de preservação permanente sem autorização especial do órgão ambiental competente. Desmatar uma área de 0,014 ha de preservação permanente sem autorização especial do órgão ambiental competente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Fica suspensa a atividade nas áreas autuadas.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 21418/2016

Nome do autuado: D & L Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 2.907,55
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 450524/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: causar degradação ambiental com o lançamento de esgoto sanitário a céu aberto sem tratamento, o que pode causar danos aos recursos hídricos e a saude humana.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P


Informações do Auto de Infração - 21419/2016

Nome do autuado: D & L Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 1.163,02
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 450525/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: captar aguas subterrâneas através de poço tubular sem a devida outorga. auto lavrado conforme tabela 2016. houve redução de 30% no valor do auto de infração. demais dados seguem relatados no bo nº: 30273216/2016.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P


Informações do Auto de Infração - 21417/2016

Nome do autuado: D & L Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 28.069,86
Valor da Reposição: R$ 43.234,56
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 450699/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE UBERABA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1- DESMATE DE 40,26 HA DE MATA NATIVA NAS COORDENADAS GEOGRAFICAS: 19º 38' 42,8" - 48º 40' 30,5", APREENSÃO DE 1.668 METROS CÚBICOS DE LENHA NATIVA 2- SUPRIMIR 52 ARVORES ESPARSAS EM ÁREA COMUM NAS COORDENADAS GEOGRAFICAS:-19º 38' 57,06" - 48º 40' 42,8", 3, O RENDIMENTO LENHOSO FOI RETIRADO SENDO FEITA A ESTIMATIVA, 3- FAZER QUEIMADA EM 4 HA DE VEGETAÇÃO NATIVA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE NAS COORDENADAS: -19º 38' 17,0" - 48º 40' 10,9", RENDIMENTO LENHOSO FOI QUEIMADO SENDO FEITA A ESTIMATIVA DO MATEIRAL QUEIMADO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSA A ATIVIDADE NO LOCAL DA INFRAÇÃO

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P
Embasamento Legal P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P
Embasamento Legal 44844/08 86 307 P
Embasamento Legal 44844/08 86 307 P
Embasamento Legal 44844/08 86 322 P
Embasamento Legal 44844/08 86 322 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 21420/2016

Nome do autuado: D & L Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 5.233,60
Valor da Reposição: R$ 544,32
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 450706/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Desmatar uma área de 0,01 ha de preservação permanente sem autorização especial do órgão ambiental competente. Desmatar uma área de 0,09 ha de preservação permanente sem autorização especial do órgão ambiental competente. Desmatar uma área de 0,134 ha de preservação permanente sem autorização especial do órgão ambiental competente. Desmatar uma área de 0,2 ha de preservação permanente sem autorização especial do órgão ambiental competente. Desmatar uma área de 0,018 ha de preservação permanente sem autorização especial do órgão ambiental competente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Fica suspensa a atividade nas áreas autuadas.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 21421/2016

Nome do autuado: D & L Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 3.140,16
Valor da Reposição: R$ 259,20
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 450721/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Desmatar uma área de 0,104 ha de preservação permanente sem autorização especial do órgão ambiental competente. Desmatar uma área de 0,045 ha de preservação permanente sem autorização especial do órgão ambiental competente. Desmatar uma área de 0,05 ha de preservação permanente sem autorização especial do órgão ambiental competente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Fica suspensa a atividade nas áreas autuadas.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I