Informações do Auto de Infração - 296254/2022

Nome do autuado: Pedra Bonita Comercio e Moagem de Combustiveis Solidos Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 6.916,94
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervencao de qualquer natureza que possa resultar em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aosecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao e Transportar, comercializar, armazenar, dispor, fabricar, expedir ou utilizar residuos ou produtos perigosos sem a devida licenca ou autorizacao ambiental ouem desacordo com as normas, diretrizes e padroes ambientais vigentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47838/2020 3 115 P
Embasamento Legal 47838/2020 3 117 P


Informações do Auto de Infração - 296256/2022

Nome do autuado: Pedra Bonita Comercio e Moagem de Combustiveis Solidos Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 3.577,72
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 757001/25
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licencaambiental, desde que nao amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgao ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos defragmentacao indevida do licenciamento ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47838/2020 3 106 P


Informações do Auto de Infração - 313888/2023

Nome do autuado: Pedra Bonita Comercio e Moagem de Combustiveis Solidos Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 344.523,96
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Trata-se de um empreendimento que se encontra em plena operacao desenvolvendo as atividades de deposito, transporte, carga, beneficiamento e venda demoinha de carvao vegetal, ocupando uma area total de aproximadamente 7,5 ha e que no momento da vistoria registro no AF n 2344422023 constatou-se,no par de coordenadas geograficas LAT 1931’1,45”S e LONG 446’16,24”, obras de instalacao de um novo forno rotativo secador. Em consulta posterioraos sistemas de licenciamento ambiental dispostos sendo eles Sistema de Informacao Ambiental - SIAM pelo sitehttpwww.siam.mg.gov.brsiamformalizacaofce e Sistema de Licenciamento Ambiental – SLA pelo site httpsecosistemas.meioambiente.mg.gov.br –constatou-se que existem dois processos de regularizacao em aberto, sendo um sob n 2021.06.01.003.0002824, referente a um Licenciamento Ambientaltradicional, fase LPLILO – Classe 4, destinado a Central de recebimento, armazenamento, triagem eou transbordo de outros residuos nao listados ou naoclassificados – codigo de atividade F-01-09-5 e Compostagem de residuos industriais – codigo de atividade F-05-05-3 que se encontra em aberto com ostatus de “aguardando o pagamento”, e outro processo sob n 2022.06.01.003.0000588 referente a um Licenciamento Ambiental tradicional, faseLPLILO – Classe 4, destinado as atividades de recebimento, estocagem de residuos classe II no estado solido abarcadas pela atividade de central derecebimento de residuos, blendagem e o processamento de residuos classe II, em estado solido abarcadas pela atividade de beneficiamento de residuosclasse II, que se encontra com o status “Aguardando analise”. Deste modo, entende-se que o empreendedor iniciou a instalacao de empreendimento e vemoperando o mesmo sem o devido licenciamento ambiental, sendo, portanto, passivel de penalidade conforme disposto em LEI.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 112 115 P
Embasamento Legal 47383/18 112 126 P
Embasamento Legal 47383/18 112 127 P


Informações do Auto de Infração - 317718/2023

Nome do autuado: Pedra Bonita Comercio e Moagem de Combustiveis Solidos Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 117.863,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 783734/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Ficam suspensas as atividades do empreendimento ate sua devida regularizacao ambiental.. Desrespeitar, total ou parcialmente, penalidade de suspensao ou de embargo.. Causar intervencao de qualquer natureza que possa resultar em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 126 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 126 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 115 P


Informações do Auto de Infração - 327796/2024

Nome do autuado: Pedra Bonita Comercio e Moagem de Combustiveis Solidos Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 118.793,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 794045/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Ficam suspensas as atividades do empreendimento até sua devida regularização ambiental.. Desrespeitar, total ou parcialmente, penalidade de suspensão ou de embargo.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 126 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 126 I


Informações do Auto de Infração - 239691/2025

Nome do autuado: Pedra Bonita Comercio e Moagem de Combustiveis Solidos Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 124.447,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 821360/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Desrepeitar a penalidade de suspensao total das atividades AI N 3177182023 conforme relatado no Auto de Fiscalizacao FEAMURA CM - CAT n 012025.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 126 P