Informações do Auto de Infração - 94082/2013

Nome do autuado: Thalles Augusto Reis Couto
Valor Total das Multas: R$ 552,15
Valor da Reposição: R$ 103,50
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 481653/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração: declarar incorretamente o estoque de pescado , por ocasião do inicio da piracema , uma vez que foram declarados 15 kg de salmão , contudo não apresentaram nota fiscal de entrada n 000345 , fornecida pela casa de carne serradão ltda , amparado apenas 08 kg do referido pescado bem como , foram declarados 14 kg de peroa , não sendo apresentado nota fiscal respaldando tal pescado
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14181/2002 I
Embasamento Legal 14181/2002 I
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 94081/2013

Nome do autuado: Thalles Augusto Reis Couto
Valor Total das Multas: R$ 690,19
Valor da Reposição: R$ 20,70
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 481660/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração: comercializar na peixaria denominada thales augusto reis couto m e 03 kg (tresquilograma) de pesca do da especie , conhecida popularmente , como perca , sem documento que comprovem a origem
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14181/2002 I
Embasamento Legal 14181/2002 I
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 4683/2015

Nome do autuado: Thalles Augusto Reis Couto
Valor Total das Multas: R$ 727,88
Valor da Reposição: R$ 31,54
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 527581/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração: COMERCIALIZAR 2 Kg DE DOURADO (PEIXA MARITIMO) E 2,200 DE PESCADO MARITIMO DE ESPECIE CONCRO ROSA, SEM POSSUIR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM SUA ORIGEM
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14181/02 20 I
Embasamento Legal 14181/02 20 I
Embasamento Legal 44844/08 85 415 III C P
Embasamento Legal 44844/08 85 415 III C P


Informações do Auto de Infração - 31906/2015

Nome do autuado: Thalles Augusto Reis Couto
Valor Total das Multas: R$ 145,58
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 528950/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração: DEIXAR DE FORNECER PROVA DE ORIGEM DO PESCADO, SENDO 24KG MANDI E 31,5KG DE LAMBARI, PARA FINS DE ACOBERTAMENTO DESTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14181/02 20 I
Embasamento Legal 44844/08 85 416 P


Informações do Auto de Infração - 4555/2014

Nome do autuado: Thalles Augusto Reis Couto
Valor Total das Multas: R$ 582,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 641953/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração: DECLARAR, O COMERCIANTE DE PESCADO, INCORRETAMENTE O ESTOQUE DE PESCADO, POR OCASIAO DO INICIO DA PIRACEMA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14181/02 20 I
Embasamento Legal 44844/08 85 426 II P


Informações do Auto de Infração - 4554/2014

Nome do autuado: Thalles Augusto Reis Couto
Valor Total das Multas: R$ 145,58
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 642000/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE FORNECER PROVA DE ORIGEM OU GUIAR DE TRANSPORTE ORIGEM E DESTINO DO PESCADO AO ADQUIRENTE DO PRODUTO O PESCADO NAO FOI APREENDIDO, HAJA VISTO QUE JA FORA COMERCIALIZADO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14181/02 20 I
Embasamento Legal 44844/08 85 416 III P


Informações do Auto de Infração - 136247/2014

Nome do autuado: Thalles Augusto Reis Couto
Valor Total das Multas: R$ 727,88
Valor da Reposição: R$ 41,24
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 642510/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração: COMERCIALIZAR PRODUTO DA PESCA (PESCADO), SENDO 5 KG DA ESPÉCIE CONHECIDA POPULARMENTE COMO DOURADO, BEM COMO 0,665 KG DA ESPÉCIE DENOMINADA COMO TRAÍRA, SEM POSSUIR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A ORIGEM. VALE RESSALTAR QUE O PESCADO CITADO NÃO FOI APREENDIDO, POIS A INFRAÇÃO FOI CONSTATADA ATRAVÉS DAS NOTAS FISCAIS DE ENTRADA E SAÍDA, FORNECIDAS PELO REPRESENTANTE LEGAL DO EMPREENDIMENTO, UMA VEZ QUE TAIS PEIXES JÁ HAVIA SIDO COMERCIALIZADOS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14181/02 20 I
Embasamento Legal 14181/02 20 I
Embasamento Legal 44844/08 85 415 III C P
Embasamento Legal 44844/08 85 415 III C P