| Nome do autuado: | Smart 44 Mineracao Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.310,21 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 467742/17 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | "INTERVIR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE-APP MEDIANTE A ABERTURA DE UMA ESTRADA DE ACESSO PARA ENTRADA E SAÍDA DE MÁQUINAS UTILIZADAS PARA A EXTRAÇÃO DE AREIA. AS ATIVIDADES DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO LOCAL FORAM SUSPENSAS ATÉ REGULARIZAÇÃO NO ÓRGÃO AMBIENTAL. O AUTO DE INFRAÇÃO FOI LAVRADO COM VALOR INDICE 2014". |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | AS ATIVIDADES DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO LOCAL FORAM SUSPENSAS ATÉ REGULARIZAÇÃO NO ÓRGÃO AMBIENTAL. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/2013 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 305 | I | P |
|---|
| Nome do autuado: | Smart 44 Mineracao Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 2.620,42 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 633808/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | - INTERVIR EM APP MEDIANTE A ABERTURA DE UMA ESTRADA DE ACESSO PARA PASSAGEM DE MAQUINAS UTILIZADAS PARA A EXTRAÇAO DE AREIA. - INTERVIR EM APP MEDIANTE O DESBARRANCAMENTO DAS MARGENS DO RIO SITIO NOVO. AS INFRAÇOES NAO POSSUEM AUTORIZAÇAO DO IEF. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | S |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | - AS ATIVIDADES DE INTERVENÇAO EM APP FORAM SUSPENSAS ATE REGULARIZAÇAO JUNTO AO IEF. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 305 | I | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 305 | I | P |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 106 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Smart 44 Mineracao Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 2.605,46 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS NORTE DE MINAS |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Encerrar ou paralisar temporariamente as atividades do empreendimento Smart 44 Mineracao LTDA, sem a obrigatoria comunicacao ao orgao responsavel pelo licenciamento, no prazo de trinta dias, mediante requerimento. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | Caso o empreendedor encerre as atividades no local definitivamente, deverá promover a recomposição da área, mediante elaboração e execução de projeto de recuperação de áreas degradadas (PRAD). O projeto deve ser apresentado ao órgão ambiental responsável pelo licenciamento, elaborado e executado por profissional habilitado e em conformidade com os termos de referência do órgão. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 110 | P |
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