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Informações do Auto de Infração - 166051-6/A

Nome do autuado: Suzano Papel e Celulose Sa
Valor Total das Multas: R$ 2.333,17
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 03040001168/07
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Provocar incêndio florestal, em sua propriedade Fazenda Brasilia - Projeto 0607 (Setor da Fazenda Califórnia, queimando uma área de 20 ha de Mata Atlântica e 04 ha de pastagens, tendo o incêndio passado para a Fazenda ponto firme de propriedade, July de Souza Meireles, queimando uma área de 4 ha de Mata Atlântica e 4 ha de pastagens Brachiaria e as cercas de extrema entre a Fazenda Brasília e a Fazenda Ponto Firme e suprimir 2 ha de vegetação nativa, dentro da Mata Atlântica, em fase de regeneração, sendo área de reserva legal, com auxilio de trator de esteira construindo estradas, sem prévia autorização do órgão competente. Foi aplicado como atenuante, previsto no artigo 69, inciso I, alinea e por ter colaborado nas medidas de combate ao incêndio ocorrido no local.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Fica embargada a área total do incêndio florestal e da área de reserva legal.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Decreto 44309/06 P
Embasamento Legal Decreto 44309/06 P
Embasamento Legal Decreto 44309/06 P
Embasamento Legal Decreto 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 194427/2013

Nome do autuado: Suzano Papel e Celulose Sa
Valor Total das Multas: R$ 1.121,91
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 438997/16
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: SUPRESSÃO DE DANO DE VEGETAÇÃO NATURAL EM REGENERAÇÃO INICIAL, EM ÁREA DE RESERVA LEGAL, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, COM CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS NO INTERIOR DA MATA CUJO BIOMA É MATA ATLÂNTICA, UTILIZANDO TRATORES DE ESTEIRA E MÁQUINA MOTONIVELADORA, SOMANDO UMA ÁREA DE 0,618 HA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC 44844/2008 P


Informações do Auto de Infração - 41463/2012

Nome do autuado: Suzano Papel e Celulose Sa
Valor Total das Multas: R$ 63.860,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 457512/16
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Infracao 1 - Codigo n° 315- “Deixar de dar aproveitamento economico aos produtos e subprodutos da flora...” sicInfracao 2 - Codigo n° 316- “Desenvolver atividade que dificulte ou impeca a regeneracao natural de florestas e demais formas de vegetacao” sic.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: S
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 54 I
Embasamento Legal 14309/02 54 I
Embasamento Legal 9605/98 I
Embasamento Legal 9605/98 I
Embasamento Legal 44844/08 86 315 P
Embasamento Legal 44844/08 86 315 P
Embasamento Legal 44844/08 86 316 P
Embasamento Legal 44844/08 86 316 P


Informações do Auto de Infração - 41464/2012

Nome do autuado: Suzano Papel e Celulose Sa
Valor Total das Multas: R$ 46.000,00
Valor da Reposição: R$ 951,48
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 457524/16
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1- deixar de dar aproveitamento economico dos produtos e subprodutos da flora. 2- desenvolver atividades que dificultam ou impecam a regeneracao natural de florestas e demais formas de vegetacao
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: S
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 I
Embasamento Legal 9605/98 I
Embasamento Legal 9605/98 I
Embasamento Legal 9605/98 I
Embasamento Legal 44844/08 86 316 I P
Embasamento Legal 44844/08 86 316 I P
Embasamento Legal 44844/08 86 316 I P
Embasamento Legal 44844/08 86 316 I P
Embasamento Legal 44844/08 86 315 P
Embasamento Legal 44844/08 86 315 P
Embasamento Legal 44844/08 86 315 P
Embasamento Legal 44844/08 86 315 P


Informações do Auto de Infração - 41460/2012

Nome do autuado: Suzano Papel e Celulose Sa
Valor Total das Multas: R$ 9.800,00
Valor da Reposição: R$ 570,24
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 I
Embasamento Legal 9605/98 I
Embasamento Legal 44844/08 I
Embasamento Legal 44844/08 I
Embasamento Legal 14309/02 54 II I
Embasamento Legal 14309/02 54 II I
Embasamento Legal 44844/08 86 315 I P
Embasamento Legal 44844/08 86 315 I P
Embasamento Legal 44844/08 86 316 I P
Embasamento Legal 44844/08 86 316 I P


Informações do Auto de Infração - 41461/2012

Nome do autuado: Suzano Papel e Celulose Sa
Valor Total das Multas: R$ 8.500,00
Valor da Reposição: R$ 259,20
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 457542/16
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: S
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 I
Embasamento Legal 14309/02 I
Embasamento Legal 14309/02 I
Embasamento Legal 14309/02 I
Embasamento Legal 9605 I
Embasamento Legal 9605 I
Embasamento Legal 44844/08 86 315 I P
Embasamento Legal 44844/08 86 315 I P
Embasamento Legal 44844/08 86 316 I P
Embasamento Legal 44844/08 86 316 I P
Embasamento Legal 44844/08 I
Embasamento Legal 44844/08 I


Informações do Auto de Infração - 41462/2012

Nome do autuado: Suzano Papel e Celulose Sa
Valor Total das Multas: R$ 115.178,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 457548/16
Descrição do Status do Processo: Julgado Majorado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1.Deixar de dar aproveitamento economico aos produtos e subprodutos da flora. Pena leve incidente sobre 273,82 m3 de lenha nativa, e 35,611 m3 de madeira nativa diversas, totalizando 309,4m3. 2.Desenvolver atividades que dificultam ou impecam a regeneracao natural de florestas e demais formas de vegetacao. Pena gravissima, incidente sobre 168,4ha sendo 71,63 ha de APP e 96,84ha de RL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: S
Embargo: suspensao

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 315 I P
Embasamento Legal 44844/08 86 316 I P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 194433/2013

Nome do autuado: Suzano Papel e Celulose Sa
Valor Total das Multas: R$ 13.805,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 475045/17
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR EXTRAÇÃO DE AREIA FINA PARA FINS DE PAVIMENTAÇÃO EM ESTRADAS SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO E NÃO ESTANDO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE CAUSANDO DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 117 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 194425/2013

Nome do autuado: Suzano Papel e Celulose Sa
Valor Total das Multas: R$ 1.242,37
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 477790/17
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVIR EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ÀS MARGENS DO CÓRREGO JEQUIRI COM USO DE DE MÁQUINA MONIVELADORA E RETROESCAVADEIRA EM UMA ÁREA DE DE 60 METROS QUADRADOS SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL CONSTRUINDO DUAS ABERTURAS DE CANAIS NO CÓRREGO E COLOCANDO RESTOS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL NO LEITO E MARGEM DO CÓRREGO JEQUERI PARA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 III P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 194434/2013

Nome do autuado: Suzano Papel e Celulose Sa
Valor Total das Multas: R$ 690,18
Valor da Reposição: R$ 2.041,08
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 490324/17
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: EXPLORAR FLORESTA PLANTADA DE EUCALIPTO EM SUA PROPRIEDADE, FAZENDA GIRASSOL, EM UMA ÁREA DE 1,5861 HA ( UM HECTARE, CINQUENTA E OITO ARES E SESSENTA E UM CENTIARES), RETIRANDO MEDIANTE TRATOR DE ESTEIRA, 29 UNIDADES DE ÁRVORES DE EUCALIPTO, SEM A DEVIDA COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO ÓRGÃO COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 109732/2019

Nome do autuado: Suzano Papel e Celulose Sa
Valor Total das Multas: R$ 4.487,23
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 666787/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Por descumprir a condicionante n 003 do Certificado LOC n 0212007. O sistema de drenagem pluvial implantado, bem como a necessaria frequente manutencao, nao foram executados de maneira satisfatoria.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 I P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 212109/2020

Nome do autuado: Suzano Papel e Celulose Sa
Valor Total das Multas: R$ 83.511,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR OPERAR ATIVIDADE DA SILVICULTURA SEM A RESPECTIVA LICENÇA AMBIENTAL OU TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC).
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 68111/2012

Nome do autuado: Suzano Papel e Celulose Sa
Valor Total das Multas: R$ 20.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 763138/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DURANTE A ANALISE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REVALIDACAO DE LICENCA DE OPERACAO 15609-2006-002-2011, VERIFICOU-SE O DESCUMPRIMENTO DA CONDICIONANTE N 07, LISTADA NO PARECER TECNICO IEF 117607, DE 2007, REFERENTES AO CERTIFICADO DE LICENCA DE OPERACAO 019, DE 2007, NAO SENDO CONSTATADA A EXISTENCIA DE POLUICAO OU DEGRADACAO AMBIENTAL. CABE RESSALTAR QUE O PARECER TECNICO REFERE-SE AO PA N 15609-2006-001-2007 - LOC.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 7772/80 1 I