Informações do Auto de Infração - 51264/2010

Nome do autuado: Erg Mineracao e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.010,61
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 09010001903/10
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1)DESMATAR E DANIFICAR FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETACAO EM AREA DE VEGETACAO DE NASCENTE E CURSO D'AGUA, NAS COORDENADAS ,CORRESPONDENTE A FRACAO DE HECTARE, OU SEJA, AREA MENOR QUE UM HECTARE,SEM AUTORIZACAO ESPECIAL
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 7405/2018

Nome do autuado: Erg Mineracao e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Advertência
Número do Processo: 564448/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 103 P


Informações do Auto de Infração - 212958/2020

Nome do autuado: Erg Mineracao e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.855,42
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR FORA DO PRAZO E PARCIALMENTE A CONDICIONANTE N° 01 E POR DESCUMPRIR A CONDICIONANTE N° 03, ESTABELECIDOS NOS ANEXOS I E II DO PARECER TÉCNICO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (RAS) N° 0459695/2018, APROVADAS NA LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - RAS N° 1026, CONFORME FORMULÁRIO DE ACOMPANHAMENTO N° 014/2020
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 262396/2020

Nome do autuado: Erg Mineracao e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 8.874,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 731506/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licencas ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, demonitoramento, ou equivalentes. Conforme informado pela URFBio Centro-Sul a SUPRAM Central Metropolitana, considerando-se que nao foi realizada a compensacao solicitada nacondicionante 08 do Parecer unico 2942011 SIAM 05362392011 da LI 01041989042010, devera ser iniciado novo procedimento de compensacao ambientalflorestal junto ao Unidade Regional do IEF competente, contendo toda a documentacao exigida pela Portaria IEF n 27, de 07 de abril de 2017
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 47383/18 112 105 P