Informações do Auto de Infração - 106096/2017

Nome do autuado: Engelaje Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 500394/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1) POR FUNCIONAR ATIVIDADE DE FABRICAÇAO DE PEÇAS DE CIMENTO (BLOCOS, BLOQUETES E OUTROS), SEM AAF OU TAC. FOI LAVRADA A NOTIFICAÇAO PARA REGULARIZAÇÃO N° 084585/2017 NOS TERMOS DO ARTIGO 29A, INCISO ii DO DECRETO N/ 44.844/2008.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: NA DATA DE 19/10/2017, FOI DETERMINADA A SUSPENSÃO DA ATIVIDADE ATÉ A DEVIDA REGULARIZAÇAO. NA DATA DE 22/11/2017 O NOTIFICADO COMPARECEU NO QUARTEL DA POLICIA AMBIENTAL E APRESENTOU A AAF N° 08229/2017, CONFOEME PROCESSO ADMINISTRATIVO N/ 12579/2015/001/2017.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 23207/2015

Nome do autuado: Engelaje Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 1.310,21
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 543317/18
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVIR EM APP, UMA AREA DE 0,4 HA, DESCOBERTA DE VEGETAÇAO, PARA ATIVIDADE DE FABRICA DE BLOCOS E MANUILHAS DE CIMENTO, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSAS A ATIVIDADE NO LOCAL DA INFRAÇAO, ATE SUA REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 23206/2015

Nome do autuado: Engelaje Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 3.640,95
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 543324/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR FUNCIONAR ATIVIDADE DE FABRICAÇAO DE PEÇAS, ORNAMENTOS E ESTRUTURAS DE CIMENTO, AREA DE 0,48 HA COM 11 EMPREGADOS, SEM AAF, NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONTUDA DO ORGAO AMBIENTAL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 108 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 23208/2015

Nome do autuado: Engelaje Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 543339/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAPTAR AGUA SUBTERRANEA EM CISTERNA COM USO DE BOMBA ELETRICA COM VOLUME INFERIOR A 10M3/DIA PARA USO NO EMPREENDIMENTO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 201 P
Embasamento Legal 7772/80 I