Informações do Auto de Infração - 40811/A

Nome do autuado:	Suma Brasil Servicos Urbanos e Meio Ambiente S/a
Valor Total das Multas:	R$ 984,13
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Remitido
Número do Processo:	01000010783/04
Descrição do Status do Processo:	Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	ABERTURA DE ESTRADA COM SUPRESSAO DE VEGETAÇAO ARBUSTIVA E MOVIMENTAÇAO DE TERRA A MENOS DE TRINTA METROS DE UM CURSO DAGUA, PARA CAPTAÇAO DE AGUA COM FINALIDADE DE EFETUAR O DESPOEIRAMENTO DE ATIVIDADES NO ATERRO SANITARIO DE NOVA LIMA, NO ATO DA FISCALIZAÇAO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:	FICAM EMBARGADAS TODAS AS ATIVIDADES DE ABERTURA DE ESTRADA COM MOVIMENTAÇAO DE TERRA COM SUPRESSAO DE VEGETAÇAO ARBUSTIVA A MENOS DE TRINTA METROS DO CURSO DAGUA ATE REGULARIZAÇAO

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal		54		II	03		P

Informações do Auto de Infração - 129382/2019

Nome do autuado:	Suma Brasil Servicos Urbanos e Meio Ambiente S/a
Valor Total das Multas:	R$ 21.599,66
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	669840/20
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS CENTRAL
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	1-Suprimir florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas em 1,4676 ha, em área de reserva legal, sem autorização do órgão ambiental. 2- Suprimir florestas e demais formas de vegetação de esécies nativas em 0,17 ha, em áea comum, sem autorização do órgão ambiental. 3- Retirar produto da flora nativa oriundo de supressão de florestas e demais formas de vegetação realizada sem autorização do órgão ambiental competente.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	S
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	S
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	20922/13						I

Embasamento Legal	47383/18	112	301			B	P

Embasamento Legal	47383/18	112	301			A	P

Embasamento Legal	47383/18	112	302			A	P

Informações do Auto de Infração - 218569/2019

Nome do autuado:	Suma Brasil Servicos Urbanos e Meio Ambiente S/a
Valor Total das Multas:	R$ 24.254,10
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Descumprir total ou parcialmente Termo de Compromisso.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/80						I

Embasamento Legal	47383/18	112	109				P

Informações do Auto de Infração - 218568/2019

Nome do autuado:	Suma Brasil Servicos Urbanos e Meio Ambiente S/a
Valor Total das Multas:	R$ 128.543,75
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	1- Suprimir florestas e demais formas de vegetaçã de espécies nativas em 9,3384 ha, em área comum, sem autorização do órgão ambiental. 2- Suprimir florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas em 1,1692 ha, em APP e RL, sem autorização do órgão ambiental. 3- Retirar produto da flora nativa oriundo de supressão de florestas e demais formas de vegetação realizada sem autorização do órgão ambiental competente.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:	S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	20922/13						I

Embasamento Legal	47383/18	112	301			A	P

Embasamento Legal	47383/18	112	301			B	P

Embasamento Legal	47383/18	112	302			A	P

Informações do Auto de Infração - 218597/2019

Nome do autuado:	Suma Brasil Servicos Urbanos e Meio Ambiente S/a
Valor Total das Multas:	R$ 25.152,40
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	1- Desrespeitar parcialmente penalidade de suspensão de atividade em 1,2397 ha em área de reserva legal. 2- Suprimir florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas em 0,03604 ha em área comum sem autorização do órgão ambiental. 3- Suprimir florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas em 0,001 ha em área de reserva legal sem autorização do órgão ambiental.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:	S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	20922/13						I

Embasamento Legal	47383/18	112	349			B	P

Embasamento Legal	47383/18	112	301			A	P

Embasamento Legal	47383/18	112	301			B	P

Informações do Auto de Infração - 224525/2020

Nome do autuado:	Suma Brasil Servicos Urbanos e Meio Ambiente S/a
Valor Total das Multas:	R$ 3.247,65
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	697197/20
Descrição do Status do Processo:	Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	ARMAZENAR PRODUTO PERIGOSO (DIESEL) EM DESACORDO COM AS NORMAS AMBIENTAIS VIGENTES: RESOLUÇÃO CONAMA 273/2000 E ABNT NBA 17505/2013.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	20922/13						I

Embasamento Legal	47383/18 Alt43837/20	112	117				P

Informações do Auto de Infração - 226563/2022

Nome do autuado:	Suma Brasil Servicos Urbanos e Meio Ambiente S/a
Valor Total das Multas:	R$ 6.088,29
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	749864/24
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	1- O empreendedor suprimiu 0,2279 ha de vegetacao caracteristica de Cerrado em area de reserva legal sem previa autorizacao do orgao competente. 2- O empreendedor suprimiu 1,2397 ha de vegetacao caracteristica de Cerrado em area de reserva legal sem previa autorizacao do orgao competente. 3- O empreendedor suprimiu 0,17 ha de vegetacao caracteristica de Cerrado em area comum sem autorizacao do orgao ambiental.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:	S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	86	303	II			P

Embasamento Legal	44844/08	86	303	II			P

Embasamento Legal	44844/08	86	301	II			P

Embasamento Legal	20922/13						I

Informações do Auto de Infração - 710816/2025

Nome do autuado:	Suma Brasil Servicos Urbanos e Meio Ambiente S/a
Valor Total das Multas:	R$ 1.382,75
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	833472/25
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	UTILIZAR ESCAVADEIRA HIDRAULICA MODELO SANY SY215, NR DE SERIE SY021NBJ80608 PARA EXTRACAO DE MACROFITAS SEM O REGISTRO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	20922/13						I

Embasamento Legal	47383/18 Alt47837/20	112	334				P