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Informações do Auto de Infração - 52958-3/A

Nome do autuado: Avg - Empreendimentos Minerarios Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 46.312,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000015604/04
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR CRIAR CONDICOES OU FAVORECER A OCOREENCIA DO INCENDIO FLORESTAL EM UNIDADE DE PROTEÇAO AMBIENTAL. FOI QUEIMADO UMA ARE DE 100 HA DE MATA FECHADA
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 34 P
Embasamento Legal 54 IV P
Embasamento Legal 54 VI P


Informações do Auto de Infração - 87594/2017

Nome do autuado: Avg - Empreendimentos Minerarios Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 494474/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAMPO 1 (CÓDIGO 206): UZAR RECURSO HÍDRICO COM OUTORGA VENCIDA DESDE QUE O USO FOI EM CONFORMIDADE COM O ESTABELECIDO. CAMPO 2 (CÓDIGO 201): DERIVAR E INTERFERIR EM RECURSO HÍDRICO NO CASO DE USO INSIGNIFICANTE DEFINIDO NA DN DO CERH, SEM RESPECTIVO CADASTRO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14181/02 20 I
Embasamento Legal 44844/08 84 206 P
Embasamento Legal 44844/08 84 201 P


Informações do Auto de Infração - 112521/2018

Nome do autuado: Avg - Empreendimentos Minerarios Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 2.601,12
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 533654/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Suprimir árvores de éspécies nativas esparsas, sem proteção especial, sem autorização do órgão competente, em unidade de conservação. ( Quatro )
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas atividades com supressão de árvores no local da autuação sem a devida autorização.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 I
Embasamento Legal 47383/18 112 305 B P


Informações do Auto de Infração - 180/2013

Nome do autuado: Avg - Empreendimentos Minerarios Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 585818/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - Barramento em curso d'água (dique 1), com acumulação inferior a 5.000m³, considerado como de uso insignificante, sem a respectiva certidão de uso da água; 2 - Barramento em curso d'água (dique 2), com acumulação inferior a 5.000m³, considerado como de uso insignificante, sem a respectiva certidão de uso da água; 3 - Captar água em nascente, para consumo humano, sem a respectiva certidão de uso da água ou insignificante.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 201 P
Embasamento Legal 44844/08 201 P
Embasamento Legal 44844/08 201 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 129425/2019

Nome do autuado: Avg - Empreendimentos Minerarios Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 24.254,10
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 673911/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: descumprir condicionante aprovada na licença ambiental
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 129449/2019

Nome do autuado: Avg - Empreendimentos Minerarios Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 31.530,33
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprimento da condicionante nº 56 contida no Adendo ao Parecer único 078/2018 e referente ao certificado de LP + LI 013/2019. Aplicado acréscimo de 30% em função do descumprimento da condicionante nº 31, constatado anteriormente (Auto de Infração 129425/2019 e Auto de Fiscalização 125039/2019). O empreendedor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias apresentar novo projeto técnico contemplando o inteiro teor da condicionante. AUTO DE INFRAÇÃO SUBSTITUÍDO PELO AUTO DE INFRAÇÃO 129465/2019 EM FUNÇÃO DO ERRO NO CÁLCULO DA MULTA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 129465/2019

Nome do autuado: Avg - Empreendimentos Minerarios Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 24.254,10
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIMENTO DA CONDICIONANTE Nº 56 DO ADENDO AO PARECER ÚNICO 078/2018 E REFERENTE AO CERTIFICADO DE LP + LI 013/2019.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 225129/2020

Nome do autuado: Avg - Empreendimentos Minerarios Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 15.935,35
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 693448/20
Descrição do Status do Processo: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 01- Causar intervenção que resulte em danos aos recursos hídricos. 02-Utilizar barragem sem a devida outorga.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 72 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 217 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 208 P


Informações do Auto de Infração - 225189/2020

Nome do autuado: Avg - Empreendimentos Minerarios Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 17.705,97
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 696871/20
Descrição do Status do Processo: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervenção que resulte em danos aos recursos hídricos.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 72 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 217 P


Informações do Auto de Infração - 71291/2014

Nome do autuado: Avg - Empreendimentos Minerarios Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 72.791,43
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 734120/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCAR BELO HORIZONTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir Deliberacao
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 I I
Embasamento Legal 44844/08 83 116 I I
Embasamento Legal 44844/08 83 116 I P
Embasamento Legal 44844/08 83 116 I P


Informações do Auto de Infração - 370500/2024

Nome do autuado: Avg - Empreendimentos Minerarios Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 156.807,09
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 806619/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 I P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 I I