Informações do Auto de Infração - 319757/2023

Nome do autuado: Britadora Prata Ltda
Valor Total das Multas: R$ 69.123,90
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Quanto ao cumprimento das condicionantes ambientais referentes a LP LI N° 0042017, PA 1288620130012013, do empreendimento Britadora Prata Ltda Condicionantes cumpridas02, 03, 05, 06, 08, 09, 26, 29, 31, 36 Condicionantes cumpridas intempestivamente 30, 35 Condicionantes parcialmente cumpridas 12, 15, 16, 21 e 33 Condicionantes descumpridas 01, 04, 07, 10, 11, 13, 14, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 32, 34. Total de condicionantes descumpridasparcialmente cumpridascumpridas intempestivamente 26 Foi localizado um total de 125 relatorios de automonitoramento nao entregues. Referentes as condicionantes 01, 10, 13, 17, 18, 20, 21, 23, 24 e 27.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 105 P


Informações do Auto de Infração - 320069/2023

Nome do autuado: Britadora Prata Ltda
Valor Total das Multas: R$ 113.645,06
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: PECMA
Número do Processo: 784055/26
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Quanto ao cumprimento das condicionantes ambientais referentes a LP LI N° 0042017, PA 1288620130012013, do empreendimento Britadora Prata Ltda Condicionantes cumpridas02, 03, 05, 06, 08, 09, 26, 29, 31, 36 Condicionantes cumpridas intempestivamente 30, 35 Condicionantes parcialmente cumpridas 12, 15, 16, 21 e 33 Condicionantes descumpridas 01, 04, 07, 10, 11, 13, 14, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 32, 34. Total de condicionantes descumpridasparcialmente cumpridascumpridas intempestivamente 26 Foi localizado um total de 125 relatorios de automonitoramento nao entregues. Referentes as condicionantes 01, 10, 13, 17, 18, 20, 21, 23, 24 e 27.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 105 P


Informações do Auto de Infração - 322928/2023

Nome do autuado: Britadora Prata Ltda
Valor Total das Multas: R$ 61.349,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 787185/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Cortar, suprimir, extrair, retirar, matar, lesionar, maltratar, danificar ou provocar a morte de árvores ou plantas de espécies nativas, esparsas ou isoladas, sem proteção especial, localizadas em área comum, sem autorização ou licença do órgão competente ou em desacordo com a autorização ou licença concedida.. Dano com morte, supressão ou remoção dos espécimes afetados. Violar, adulterar, elaborar ou apresentar informação, dados, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na outorga, na autorização para intervenção ambiental ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental, independentemente de comprovação de dolo.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 304 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 304 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 127 P