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Informações do Auto de Infração - 101041-4/A

Nome do autuado: Agropeu Agro Industrial Pompeu S/a
Valor Total das Multas: R$ 1.942,47
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 02000001702/05
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 12 P


Informações do Auto de Infração - 78659-1/A

Nome do autuado: Agropeu Agro Industrial Pompeu S/a
Valor Total das Multas: R$ 1.748,23
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 02000002048/05
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DANIFICAR VEGETAÇÃO NATIVA RASTEIRA AS MARGENS DE UM CURSO D'AGUA MEDIANTE USO DE MAQUINA
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 03 P


Informações do Auto de Infração - 13626-7/A

Nome do autuado: Agropeu Agro Industrial Pompeu S/a
Valor Total das Multas: R$ 1.100,74
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000010776/05
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por danificar e suprimir vegetaçao nativa em 0,47ha em area de preservaçao permanente e interviu em uma area 0,77ha alem do autorizaçao pelo IEF.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Embargada a obra construção de um aterro até a regularizaçao do orgao competente.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 03 P
Embasamento Legal 54 II 03 P
Embasamento Legal 54 IV P
Embasamento Legal 54 IV P
Embasamento Legal 54 V P
Embasamento Legal 54 V P
Embasamento Legal 54 VI P
Embasamento Legal 54 VI P


Informações do Auto de Infração - 1010472/A

Nome do autuado: Agropeu Agro Industrial Pompeu S/a
Valor Total das Multas: R$ 2.848,97
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 02000001852/05
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: ESCRITORIO SECCIONAL DE SETE LAGOAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por danificar vegetação nativa.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 03 P


Informações do Auto de Infração - 90227/2016

Nome do autuado: Agropeu Agro Industrial Pompeu S/a
Valor Total das Multas: R$ 3.987,51
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 455851/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESMATAR, DESTACAR, COMPRIMIR VEGETAÇÃO DE ESPECIES NATIVAS, EM AREA NATIVAS, EM AREA COMUM, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL, AREA EM QUESTÃO 1.8 HA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Suspensão da atividade de instalação de sistema de bombeamento na margem do Rio Pará.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II P
Embasamento Legal 44844/08 86 303 II P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P


Informações do Auto de Infração - 171351/2013

Nome do autuado: Agropeu Agro Industrial Pompeu S/a
Valor Total das Multas: R$ 1.725,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 478490/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: suprimir mediante uso de maquina ,25 ( vinte e cinco ) arvores esparsas sem protecão especial , localizada em area comum , obtendo rendimento de 5 ( cinco) estereos de lenha nativa de especie diversas
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 109795/2017

Nome do autuado: Agropeu Agro Industrial Pompeu S/a
Valor Total das Multas: R$ 1.794,17
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 498310/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Outorga vencida e sem instrumento de medição.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 44844/08 84 214 P


Informações do Auto de Infração - 109798/2017

Nome do autuado: Agropeu Agro Industrial Pompeu S/a
Valor Total das Multas: R$ 4.487,23
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 498314/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Cultura de cana de açucar sem queima.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 92228/2017

Nome do autuado: Agropeu Agro Industrial Pompeu S/a
Valor Total das Multas: R$ 1.614,76
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 500762/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 III P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 10234/2010

Nome do autuado: Agropeu Agro Industrial Pompeu S/a
Valor Total das Multas: R$ 40.002,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 517461/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ESCRITORIO SECCIONAL DE SETE LAGOAS
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 7753/2015

Nome do autuado: Agropeu Agro Industrial Pompeu S/a
Valor Total das Multas: R$ 7.514,19
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 521968/18
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAPTAR ÁGUA SUPERFICIAL POR MEIO DE BOMBA DE SUCÇÃO NO CÓRREGO SALOBRO, EM DESCONFORMIDADE COM A PORTARIA 02.699/2009, CONFORME ART 2º, CAPTANDO 100% DO CURSO D'ÁGUA PARA CONSUMO INDUSTRIAL NA PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSÃO DA ATIVIDADE, PORTARIA Nº 02699/2009 DE 10.10.2009, PIC 03612/09, RENOVAÇÃO DA PORTARIA 1772/2004, ART 2º, INFORMA QUE DURANTE O PERIÓDO DE ESTIAGEM A OUTORGADA AUTORIZATÓRIA SE OBRIGA A REDUZIR A CAPTAÇÃO DE MODO A GARANTIR O FLUXO RESIDUAL, ATÉ SER NATURALMENTE RESTABELECIDO.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 214 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 52509/2015

Nome do autuado: Agropeu Agro Industrial Pompeu S/a
Valor Total das Multas: R$ 91.204,65
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 529083/18
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 01- FAZER QUEIMADA EM UMA AREA DE 118HA DE PLANTAÇAO DE CANA E SOCO, BROTOS E PALHAS, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. 02- PROVOCAR INCENDIO FLORESTAL , EM UMA AREA DE 9HA DE VEGETAÇAO NATIVA , LOCALIZADO ENTORNO DA NASCENTE CORREGO MORRO DO VALE, APP CONTRARIANDO A LEGISLAÇAO VIGENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: ATIVIDADES SUSPENSAS

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 322 A P
Embasamento Legal 44844/08 86 326 D P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 52516/2015

Nome do autuado: Agropeu Agro Industrial Pompeu S/a
Valor Total das Multas: R$ 15.028,38
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 529106/18
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 01-CAPTAR AGUA SUPERFICIAL MEDIANTE USO DE BOMBA, NO CORREGO PARI EM DESCONFORMIDADE COM A PORTARIA 00206/2010 PROCESSO 00726/2006 RENOVADO EM 09/01/2015 PROCESSO Nº 00300/2015. 02- CAPTAR AGUA SUPERFICIAL MEDIANTE USO DE BOMBA NO CORREGO OLHOS DAGUA EM EM DESCONFORMIDADE COM A PORTARIA 00723/2011 PROCESSO 00727/2006.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: EMBARGO DAS ATIVIDADES DE CAPTAÇAO DE AGUA

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 214 P
Embasamento Legal 44844/08 84 214 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 150956/2011

Nome do autuado: Agropeu Agro Industrial Pompeu S/a
Valor Total das Multas: R$ 6.740,17
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 538401/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - REALIZAR SEM AUTORIZAÇÃO O DESMATE MEDIANTE DESTOCA DE 35 ARVORES PEQUIZEIRO, ESPECIE IMUNE DE CORTE ASSIM DECLARADA POR ATO DO PODER PUBLICO, CONTRARIANDO O PROCESSO 02020000411/09
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 311 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 150982/2012

Nome do autuado: Agropeu Agro Industrial Pompeu S/a
Valor Total das Multas: R$ 5.717,55
Valor da Reposição: R$ 164,80
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 576805/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: SUPRIMIR MEDIANTE DESTOCA COM UTILIZAÇÃO DE MÁQUINA, 75 ÁRVORES ESPARSAS NATIVAS, SEM PROTEÇÃO ESPECIAL, LOCALIZADAS EM ÁREA COMUM, SENDO OBTIDO RENDIMENTO DE 40 ESTÉREOS DE LENHA, SENDO QUE PARTE DO MATERIAL LENHOSO JÁ FOI RETIRADO DO LOCAL DA INFRAÇÃO, A ATIVIDADE FOI REALIZADA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSA A ATIVIDADE DE CORTE DE ÁRVORES NATIVAS, SEM AUTORIZAÇÃO, NA FAZENDA LAGOA FORMOSA, ATÉ A LIBERAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 307 P
Embasamento Legal 44844/08 307 P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 191227/2012

Nome do autuado: Agropeu Agro Industrial Pompeu S/a
Valor Total das Multas: R$ 12.466,02
Valor da Reposição: R$ 700,40
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 596595/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESTOCAR UMA AREA COMUM DE 16 HA DE CMAPO/CERRADO COM USO DE TRATOR DE ESTEIRA, OBTENDO RENDIMENTO LENHOSO DE 140 ST DE LENHA NATIVA, A QUAL SE ENCONTRA NO LOCAL DA INFRAÇAO, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE REALIZAR O CORTE DE 25 ARVORES DA ESPECIE PEQUIZEIRO, ARVORE IMUNE DE CORTE, ASSIM DECLARADO POR ATO DO PODER PUBLICO, MEDIANTE USO DE MOTOSSERRA, OBTENDO RENDIMENTO DE 30 ST DE LENHA NATIVA, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 301 II B P
Embasamento Legal 44844/08 301 II B P
Embasamento Legal 44844/08 311 P
Embasamento Legal 44844/08 311 P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 139256/2018

Nome do autuado: Agropeu Agro Industrial Pompeu S/a
Valor Total das Multas: R$ 109.734,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 633911/25
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervenção de qualquer natureza que resulte ou possa resultar poluição, degradação ou danos aos recursos hídricos (derramamento de óleo em solo).
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P


Informações do Auto de Infração - 196694/2018

Nome do autuado: Agropeu Agro Industrial Pompeu S/a
Valor Total das Multas: R$ 2.332,42
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 643308/18
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir condicionante aprovada na outorga inclusive planos de monitoramento ou equivalentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 232 P


Informações do Auto de Infração - 35827/2014

Nome do autuado: Agropeu Agro Industrial Pompeu S/a
Valor Total das Multas: R$ 13.247,00
Valor da Reposição: R$ 212,24
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 648073/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESTOCAR MEDIANTE O USO DE MAQUIMA, UMA AREA COMUM DE 26HA DE VEGETACAO NATIVA DO TIPO CERRADO, COM RENDIMENTO LENHOSO DE 14ST DE LENHA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II B P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II B P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II B P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II B P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 52887/2016

Nome do autuado: Agropeu Agro Industrial Pompeu S/a
Valor Total das Multas: R$ 1.661,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 673851/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: REALIZAR INTERVENÇÃO NO LEITO DO CORREGO SALOBRO, MEDIANTE CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE ALVENARIA / MANILHA QUE POSSA PROMOVER OU MANTER INTERVENÇÕES QUE ALTERA O REGIME DE QUALIDADE, QUANTIDADE DO RECURSO HIDRICO SEM A DEVIDA OUTORGA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 209 P
Embasamento Legal 13199/99 I


Informações do Auto de Infração - 52886/2016

Nome do autuado: Agropeu Agro Industrial Pompeu S/a
Valor Total das Multas: R$ 1.495,32
Valor da Reposição: R$ 51,84
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 673856/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: REALIZAR O DESMATAMENTO COM UTILIZAÇÃO DE MAQUINA EM UMA AREA DE 900 METROS QUADRADOS DE VEGETAÇÃO NATIVA, LOCALIZADA AS MARGENS DO CORREGO SALOBRO AREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM AUTORIZAÇÃO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 92161/2017

Nome do autuado: Agropeu Agro Industrial Pompeu S/a
Valor Total das Multas: R$ 207.226,80
Valor da Reposição: R$ 13.869,90
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 697649/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESTOCAR, MEDIANTE USO DE MAQUINA, UMA AREA DE 330 (TREZENTOS E TRINTA) HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA TIPO COMPO CERRADO, OBTENDO INCORPRAÇÃO AO SOLO, OUTRA NO LOCAL, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II B P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II B P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II B P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II B P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 204436/2022

Nome do autuado: Agropeu Agro Industrial Pompeu S/a
Valor Total das Multas: R$ 1.455,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 762904/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Captar ou derivar agua superficial sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 214 II P
Embasamento Legal 13199/99 I


Informações do Auto de Infração - 236998/2022

Nome do autuado: Agropeu Agro Industrial Pompeu S/a
Valor Total das Multas: R$ 1.455,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 770916/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URGA ASF
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Captar ou derivar agua superficial sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: S
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 214 P
Embasamento Legal 13199/99 I


Informações do Auto de Infração - 237068/2023

Nome do autuado: Agropeu Agro Industrial Pompeu S/a
Valor Total das Multas: R$ 1.455,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 774523/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Captar agua superficial em desconformidade com a portaria de outorga 18372009.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária: S
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 72 I
Embasamento Legal 44844/08 84 214 II P


Informações do Auto de Infração - 331691/2024

Nome do autuado: Agropeu Agro Industrial Pompeu S/a
Valor Total das Multas: R$ 214.457,61
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 798285/24
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: A empresa deverá apresentar em até 30 dias um cronograma de desativação da atividade de plantio de cana ou a comprovação do início do processo de regularização. Deve apresentar um PRAD (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas) em até 30 dias com a demolição do barramento ou deverá ser apresentado o comprovante de início do processo de regularização ambiental do barramento de água. A documentação solicitada deve ser protocolada em novo processo SEI! e direcionado à Coordenação de Fiscalização do Alto São Francisco - CFISC - ASF.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental.. Construir ou utilizar barragens sem a respectiva outorga.. Captar ou derivar água superficial sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.. A multa deverá ser multiplicada por 5
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: S
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47838/20 3 106 P
Embasamento Legal 47838/20 106 I
Embasamento Legal 47838/20 3 208 P
Embasamento Legal 47838/20 3 215 P


Informações do Auto de Infração - 374072/2024

Nome do autuado: Agropeu Agro Industrial Pompeu S/a
Valor Total das Multas: R$ 576.074,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 803795/24
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Fica suspensa atividade de intervenção em área de preservação permanente, ate a liberação do orgão ambiental competente. O empreendimento tem prazo de 20 dias para apresentar um cronograma para desativação da captação de água no rio pará sem possuir outorga e mais 20 dia para solução. Foi apresentado outorga portaria 01635/2015 de 08 de outubro de 2015, processo 03930/2015, com validade até 08/10/2020, Fobi processo sei 1370.01.0019756/2021-67, processo Siam 26301/2021, protocolo Siam 0065849/2022, com outorga indeferida pelo Igan.. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental.. em área de preservação permanente, em reserva legal, em zona de amortecimento de unidade de conservação ou em unidade de conservação de uso sustentável cuja posse e o domínio não são públicos. Captar ou derivar água superficial sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.. A multa deverá ser multiplicada por 5
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 301 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 215 P


Informações do Auto de Infração - 377474/2024

Nome do autuado: Agropeu Agro Industrial Pompeu S/a
Valor Total das Multas: R$ 11.879,33
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 807345/24
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FICA SUSPENSA NA ÁREA ONDE OCORREU A INTERVENÇÃO, QUALQUER ATIVIDADE RELATIVA À SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, CONSTRUÇÕES, COBERTURAS, OU QUALQUER CONDUTA QUE IMPEÇA A REGENERAÇÃO NATURAL, E PREVALECERÁ ATÉ QUE O INFRATOR OBTENHA A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL OU FIRME TAC COM O ÓRGÃO OU ENTIDADE COMPETENTE PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DA ATIVIDADE. Desrespeitar, total ou parcialmente, penalidade de suspensão ou de embargo.. em área de preservação permanente, em reserva legal ou em unidades de conservação de uso sustentável cuja posse e o domínio não são públicos: 1.500 por hectare ou fração
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: S
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 344 III B P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 344 III B I


Informações do Auto de Infração - 378145/2024

Nome do autuado: Agropeu Agro Industrial Pompeu S/a
Valor Total das Multas: R$ 46.451,07
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 808020/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Durante a vistoria realizada nos dias 25 e 26072024, Relatorio Tecnico de Fiscalizacao 94053606, foi constatado que o empreendimento estava captando agua em dois barramentos, captacao 05 – Pocoes, captacao em barramento, volume de 248 m3h, localizadas nas coordenadas lat.19°19’30.37” long.44°56’21.80” e captacao 06 – Fazenda Saco barreiro, captacao em barramento, volume de 201 m3h. localizada nas coordenadas lat.19°22’35.09” long.44°55’4.48”, sem outorga e ausência de sistema de medicao e horimetro e uma captacao superficial no rio Para, captacao 03 – Fazenda Gruta vermelha, captacao superficial no Rio Para, volume de 1620 m3h, localizado nas coordenadas lat.1924’36” long.4502’07”. Portaria de outorga n° 12028572019, vencida em 03042024.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47838/20 3 215 P
Embasamento Legal 47838/20 3 216 P