Informações do Auto de Infração - 56328/2016

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 1.495,32
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 453416/16
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DANIFICAR ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, MEDIANTE OBRAS DE CORTE E ATERRO, LOCALIZADO A MARGEM DO CÓRREGO SANTARÉM.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: S
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA EMBARGADA/SUSPENSA A ATIVIDADE E ÁREA DESCRITA.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 III P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 III P


Informações do Auto de Infração - 56329/2016

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 33.230,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 453771/16
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: "REALIZAR OBRAS DE CORTE E ATERRO EM ÁREA DE 11.636M2 NA CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM (DIQUE) NO TRECHO COMPREENDIDO PELAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS S 20º13'57,7" E WO 43º25'46,6" E S 20º14'03,4" E WO43º25'44,6", CAUSANDO DEGRADAÇÃO AMBIENTAL SEM LICENÇA DE INSTALAÇÃO. FICA EMBARGADA/SUPENSA A ATIVIDADE E ÁREA DESCRITA NO CAMPO 6 ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL."
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: " FICA EMBARGADA/SUPENSA A ATIVIDADE E ÁREA DESCRITA NO CAMPO 6 ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL."

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P


Informações do Auto de Infração - 109152/2017

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 9.688,53
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 508540/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Intervenção em APP sem supressão de vegetação de porte arboreo. Suspensão das atividades na APP

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal I
Embasamento Legal 44844/08 85 P


Informações do Auto de Infração - 141961/2019

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 8.970,86
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 673647/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR PRESTAR INFORMAÇÃO FALSA NO SISTEMA DE CADASTRO DE USO INSIGNIFICANTE DE RECURSOS HÍDRICOS, PARA FINS DE OBTENÇÃO DA CERTIDÃO DE REGISTRO DE USO INSIGNIFICANTE DE RECURSOS HÍDRICOS nº 6412/2017, UMA VEZ QUE DECLAROU NO REFERIDO SISTEMA UMA VAZÃO DE CAPTAÇÃO DE 0,9 l/s, INCOMPATÍVEL COM A VAZÃO EFETIVAMENTE CAPTADA (SUPERIOR A 1 l/s).
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito: S
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 215 P
Embasamento Legal 13199/99 I


Informações do Auto de Infração - 141958/2019

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 8.803,34
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 673651/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: - POR SUPRIMIR VEGETAÇÃO NATIVA CARACTERIZADA COMO FLORESTA ESTACIONAL SEMIDECIDUAL, SECUNDÁRIA, EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO E INSERIDA NOS DOMINIOS DO BIOMA MATA ATLÂNTICA, EM UMA ÁREA DE 600 m², LOCALIZADA EM APP DE NASCENTE, MEDIANTE TERRAPLANAGEM PARA ABERTURA DE VIAS, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL. - POR RETIRAR UM VOLUME ESTIMADO DE 5 m³ DE LENHA NATIVA ORIUNDOS DA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, CARACTERIZADA COMO FLORESTA ESTACIONAL SEMIDECIDUAL, SECUNDÁRIA, EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO E INSERIDO NOS DOMÍNIOS DO BIOMA MATA ATLÂNTICA, DO LOCAL DO DESMATE REALIZADO SEM AUTORIZAÇÃO. - POR INTERVIR EM UMA ÁREA TOTAL DE 2650 m² DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE NASCENTE, MEDIANTE TERRAPLANAGEM PARA A INSTALAÇÃO DE UM PÁTIO E ABERTURA DE VIAS, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL E DIFICULTANDO A REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES NO LOCAL DA INFRAÇÃO DESCRITA NO CAMPO 6. FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES CAUSADORAS DE INTERVENÇÃO EM APP NOS LOCAIS DAS INFRAÇÕES.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 B P
Embasamento Legal 47383/18 112 302 A P
Embasamento Legal 47383/18 112 309 B P


Informações do Auto de Infração - 141957/2019

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 12.888,09
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 673659/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR TER INSTALADO E OPERADO NO ANO DE 2018 AS ATIVIDADES "EXTRAÇÃO DE ROCHA PARA PRODUÇÃO DE BRITAS" E "PILHA DE ESTÉRIL" SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL E NÃO AMPARADO POR TAC COM O ÓRGÃO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DESCRITAS NO CAMPO 6.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P


Informações do Auto de Infração - 142481/2019

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 31.530,33
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 686810/19
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIMENTO DAS SOLICITACOES EXPRESSAS POR SERVIDOR CREDENCIADO NO RELATORIO TECNICO N 09FEAMGERAC2019, CONFORME AUTO DE FISCALIZACAO N 646522019.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 P
Embasamento Legal 47383/18 112 102 I


Informações do Auto de Infração - 87119/2020

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 50.106,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 689265/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: O empreendedor deixou de atender a solicitacao da equipe tecnica em comum acordo das partes de acompanhamento da Assessoria Tecnica Rosa Fortini no diagnostico socio-participativo das comunidades dos municipios de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado, assim como demais diagnosticos socio-economicos na regiao, considerando a fragil situacao entre o empreendedor e os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundao. A AT comunicou oficialmente a SUPPRI o descumprimento do acordo realizado no territorio. O empreendedor devera apresentar em ate 30 dias comprovacao de alinhamento com a comunidade e a AT quanto as tratativas para acesso as mesmas visando continuidade dos estudos e diagnosticos socio-ambientais para elaboracao de Programas de Controle Ambiental e medidas mitigadoras aos impactos previstos pelas obras da Fazenda Floresta e recuperacao da UHE Risoleta Neves.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 102 P


Informações do Auto de Infração - 11484/2020

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 154.495,35
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 696080/20
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: ANALISTA DO NEA COMPARECEU AO LOCAL: OBRAS DE REASSENTAMENTO DA COMUNIDADE DE BENTO RODRIGUES – MARIANA/MG, ONDE NO DIA 25/09/2019 OCORREU CARREAMENTO DE ASFALTO DILUÍDO DE PETRÓLEO (CM 30), DURANTE PROCESSO DE IMPRIMAÇÃO DE UM TRECHO DE 80 METROS, ENTRE O FINAL DO ACESSO PRINCIPAL E O INÍCIO DA RUA SÃO BENTO, OBRA QUE ESTAVA SENDO EXECUTADA PELA FUNDAÇÃO RENOVA. CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS ÀS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMÔNIO NATURAL OU CULTURAL OU QUE PREJUDIQUE A SAÚDE A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO. DEIXAR DE COMUNICAR A OCORRÊNCIA DE ACIDENTE COM DANOS AMBIENTAIS ÀS AUTORIDADES AMBIENTAIS COMPETENTES.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P
Embasamento Legal 47383/18 112 117 P


Informações do Auto de Infração - 227023/2020

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 1.065.032,18
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 697799/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1) Descumprimento da Portaria Igam nº 02/2019. Não enviou a documentação até o dia 26/02/2020. 2) Não enviou o EISR (EXTRATO DE INSPEÇÃO DE SEGURANÇA REGULAR) ATÉ O DIA 28/02/2020.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 232 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 232 P


Informações do Auto de Infração - 271331/2021

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 4.598,23
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 720951/21
Descrição do Status do Processo: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: fica suspensa as atividade ate regularização. Captar ou derivar água superficial sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 215 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 215 P


Informações do Auto de Infração - 226483/2021

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 17.943,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Instalar e operar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, sem licenca ambiental, desde que nao amparada por termo de ajustamento de conduta.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P


Informações do Auto de Infração - 379980/2024

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 4.804,53
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 09000000090/24
Descrição do Status do Processo: Recurso
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir, total ou parcialmente, Termo de Compromisso ou Termo de Ajustamento de Conduta, se não constatada a existência de poluição ou degradação ambiental
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 324 III P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 324 III I