Informações do Auto de Infração - 18380/C2009

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 3.031,83
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Intervir em área de preservação permanente mediante construção de adutora e galpão de maquinas em uma área de 579m², sem autorização especial do IEF, contrariando legislação em vigor.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Fica suspensas atividades de construção em APP ate regularização junto ao IEF.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Decreto 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 167286/2013

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 1.242,37
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 436350/15
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Explorar mata plantada de eucalipto em área de 0,15 hectares proximo a uma nascente, sem autorização do órgão ambiental
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/2008 P


Informações do Auto de Infração - 4803/2015

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 112.690.376,32
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 436590/15
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar poluição e degradação ambiental resultando em graves danos aos recursos hídricos, e prejudicando a saúde, a segurança e o bem estar da população; devido ao rompimento das barragens do complexo da Mina do Germano, no município de Mariana/MG, próximo à comunidade de Bento Rodrigues, em 05/11/2015.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 11395/2015

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 72.791,43
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 436791/16
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 35702 - CAMPO 6: Causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats, ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 83 122 P
Embasamento Legal 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 5619/2015

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 75.128,42
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 437252/15
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Lançamento de lodo/lama em curso d'água oriundo de ETA e armazenamento de produtos de forma incorreta - a céu aberto e sem impermeabilização de piso.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 I P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 I P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 37056/2015

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 30.052,27
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 439991/16
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P


Informações do Auto de Infração - 1776/2016

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 121.841,05
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 440567/16
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 68536/2016 - CAMPO 6: Sonegar dados ou informações solicitadas pela SEMAD por meio ao Auto de Fiscalização nº68536/2016. CAMPO 12: As informações sonegadas foram: relatório consolidado com variáveis que interferiram no processo de resposta do evento, e sua repercussão nas comunidades e as medidas de aperfeiçoamento que serão adotadas pela empresa. Reincidência pelo auto de infração 167286/2015(art.66,IV).
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 109 P


Informações do Auto de Infração - 6826/2016

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 121.841,05
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 440573/16
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 98347/2015 - CAMPO 6: Sonegar dados ou informações solicitadas pela SEMAD por meio ao Auto de Fiscalização nº 98347/2015. CAMPO 12: Informações solicitadas: apresentar a DEAMB da SEMAD, num prazo máximo de 5 dais, o registro dos animais que foram enterrados em valas, até o momento que os mesmos passaram a ser encaminhados aos aterros da Essencis em MG e da Ambitec, no ES.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: S
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 109 P


Informações do Auto de Infração - 1783/2016

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 62.304.795,28
Valor da Reposição: R$ 301.535,68
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 440575/16
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI DA PESCA
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração: CAMPO 1. Auto de Infração nº 001783/2016 vinculado ao Boletim de Ocorrência nº 0821434 de 06/11/15. CAMPO 6. Provocar morte de peixes no córrego Santarém, rio Gualaxo do Norte, rio do Carmo e rio Doce, pela alteração da qualidade da água ou redução do índice de oxigenação. CAMPO 12. O valor da multa foi atualizado se acordo com o valor da UFEMG do ano de 2016, conforme previsto no art. 16 § 5º da lei estadual nº 7.772/1980 e decreto estadual 44.844/2008, art. 85 § 2º. Houve reincidência genérica pelo Auto de Infração 167286/2013, levando à fixação no valor máximo da faixa, conforme art. 66 inciso IV do Decreto 44.844/2008. O valor da multa, calculado de acordo com a extensão do dano, foi de R$ 77.298.515,22. Não obstante, o valor máximo previsto no código 447 do Decreto 44.844/2008 é de R$ 41.536.530,18, atualizado para UFEMG de 2016. Os agravantes considerados foram os citados nas alíneas a, i, c do art. 68 inciso II do Decreto 44.844/2008, levando ao aumento de 50% no valor da multa, que é o aumento máximo conforme art. 69 do Decreto 44.844/2008. O valor do quilograma para E.R.P. foi ajustado conforme UFEMG de 2016. Os seguintes Boletins de Ocorrência estão vinculados a este Auto de Infração: 0821453 de 07/11/15; 0541421 de 07/11/15; 0541422 de 09/11/15; 0821434 de 06/11/15; 0821453 de 07/11/15; 0522377 de 07/11/15; 0522376 de 07/11/15; 0212737 de 09/11/15; 0311349 de 07/11/15; 0311348 de 07/11/15; 0321011 de 07/11/15; 0220720 de 08/11/15; 0231356 de 07/11/15; 0231353 de 07/11/15; 0231351 de 07/11/15; 0252107 de 10/11/15; 0237012 de 17/11/15, dentre outros, bem como o Relatório do Resgate de Carcaças de Peixes da Brandt de dezembro de 2015.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 85 447 III P
Embasamento Legal 44844/08 85 447 III P


Informações do Auto de Infração - 6841/2016

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 121.841,05
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 440580/16
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 38412/2016 - CAMPO 6: Sonegar dados ou informações solicitadas pela SEMAD por meio ao Auto de Fiscalização nº 38413/2016.Reincidência pelo AI 167286/2013 (art.66,IV, 44844/08) CAMPO 12:Deixou de apresentar relatório dos trabalhos que estão sendo desenvolvidos na UHE com as alterações citadas no aviso técnico e documento emitido pelo UHE informando estar de acordo com os trabalhos desenvolvidos, em sua totalidade.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: S
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 109 P


Informações do Auto de Infração - 1778/2016

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 121.841,05
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 440582/16
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 35636/2015 - CAMPO 6: Sonegar dados ou informações solicitadas pela SEMAD por meio ao Auto de Fiscalização nº 35636/2015. Reincidência ao AI 167286/2013 (art.66, IV do decreto 44.844/08. CAMPO 12: Informações sonegadas: existência de animais mortos durante o processo de tratamento emergencial; Qualificação e correta destinação dos animais mortos.; qualificação e registro de quantidades geradas de resíduos para cada tipo; análise de caracterização da camada de lama depositada a ser retirada com quantificação.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: S
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 109 P


Informações do Auto de Infração - 6847/2016

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 1.661.461,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 440586/16
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 68517/2015 - CAMPO 6: Deixar de comunicar acidentes com danos ambientais as autoridades ambientais competentes.Reincidência genérico pelo AI 167286/2013 (art. 66,IV, decreto 44.844/08). CAMPO 12: O acidente ocorreu às 15:30 e somente foi comunicado às 17:23.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 124 P


Informações do Auto de Infração - 1779/2016

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 121.841,05
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 440592/16
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 38968/2016 - CAMPO 6: Sonegar dados ou informações solicitadas pela SEMAD por meio ao Auto de Fiscalização nº 38968/2016. Reincidência ao AI 167286/2013 (art.66, IV do decreto 44.844/08. CAMPO 12: Informação sonegada: deixou de apresentar o PAEMB em sua íntegra.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 109 P


Informações do Auto de Infração - 6840/2016

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 121.841,05
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 440593/16
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 38966/2015 - CAMPO 6: Sonegar dados ou informações solicitadas pela SEMAD por meio ao Auto de Fiscalização nº 38966/2015. Reincidência ao AI 167286/2013 (art.66, IV do decreto 44.844/08. CAMPO 12:Informação sonegada: deixou de apresentar as outorgas emergenciais relativas às captações utilizadas para ações emergenciais.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 109 P


Informações do Auto de Infração - 6827/2016

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 830.730,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 440595/16
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 68518/2015 - CAMPO 6: Descumprir as orientações iniciais dos orgãos ambientais, nos casos de dano ou ameaça de dano à população e/ou hídricos CAMPO 12: Informações solicitadas: Proposta de destinação final ambientalmente correta para o lodo gerado na estação de tratamento de água do município de Governador Valadares tendo em vista a utilização do produto(coagulante).
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 222 P


Informações do Auto de Infração - 6842/2016

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 121.841,05
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 440597/16
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 68535/2016 - CAMPO 6: Sonegar dados ou informações solicitadas pela SEMAD por meio ao Auto de Fiscalização nº 38535/2016. (art.66, IV do decreto 44.844/08). CAMPO 12: Deixou de apresentar proposta para retirada das árvores e vegetação econtrado em grande quantidade no leito do Rio Doce.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 109 P


Informações do Auto de Infração - 6844/2016

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 4.485,95
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 440600/16
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 68517/2015 - CAMPO 6: Intervir em APP com disposição de rejeito de madeira ao lodo do Rio Doce sem autorização. Reincidência pelo AI 167286/2013.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 44844/08 86 305 P


Informações do Auto de Infração - 6831/2016

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 121.841,05
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 440602/16
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 68529/2015 - CAMPO 6: Sonegar dados ou informações solicitadas pela SEMAD por meio ao Auto de Fiscalização nº 68529/2015. CAMPO 12:Informações solicitadas: Apresentar informações detalhadas e documentadas das destinações dos animais mortos e concedido um prazo de 15 dias para o protocolo destas informações.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 109 I P


Informações do Auto de Infração - 1780/2016

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 121.841,05
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 440603/16
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 62535/2015 - CAMPO 6: Sonegar dados ou informações solicitadas pela SEMAD por meio ao Auto de Fiscalização nº 62535/2015. Reincidência ao AI 167286/2013 (art.66, IV do decreto 44.844/08. CAMPO 12: Informações sonegadas: volumetria ao material e destinação utilização do material lenhoso depositado às margens do Rio Doce.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 109 I P


Informações do Auto de Infração - 6829/2016

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 830.730,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 440604/16
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 39025/2015 - CAMPO 6: Causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats, ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.. CAMPO 12: O rejeito de lama removido da praça de Barra Longa e de outros locais foram depositados de forma provissória e emergencial nas coord. lot.20° 17' 11,9" Long 43° 03' 14,6" e Lat. 20° 58' 17' Log. 43° 04' 28,5".
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 I P


Informações do Auto de Infração - 6845/2016

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 121.841,05
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 440605/16
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 78013/2015 - CAMPO 6: Sonegar dados ou informações solicitadas pela SEMAD por meio ao Auto de Fiscalização nº 78013/2015. Reincidência ao AI 167286/2013 (art.66, IV do decreto 44.844/08. CAMPO 12: Deixou de apresentar: Plano de comunicação de eventos emergenciais co previsão de realização de simulado; reporte de remoção de resíduos de áreas impactadas com as frentes de atuação de áreas da empresa das áreas impactadas;escopo de trabalho para a tratativa ambiental da área impactada com o rompimento.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 109 I P


Informações do Auto de Infração - 11396/2016

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 83.074,72
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 440606/16
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 68529/2015 - CAMPO 6:Causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats, ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 I P


Informações do Auto de Infração - 11397/2016

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 85.288,73
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 440607/16
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 68529/2015 - CAMPO 6: Contribuir para que a qualidade das aguas seja inferior aos padrões estabelecidos.Conforme resultados apresentados no relatório de ensaio limnos nº0546/16A - SIGED: 00021614 1501 2016. CAMPO 12: Limpar/remediar o local atngido de forma a recuperar a qualidade das aguas do ribeirão atingido. Dentro das normas e preceitos da legislação vigente no estado de Minas Gerais.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14181/02 I
Embasamento Legal 14181/02 I
Embasamento Legal 44844/08 83 110 P
Embasamento Legal 44844/08 83 110 P


Informações do Auto de Infração - 89195/2016

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 23.261,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 440729/16
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Sonegou dados e informações solicitadas pelo COPAM e suas entidades vinculadas não apresentando as fichas de inespeção rotineira com devido protocolo no DNPM e Declaração de Condição de Estabilidade conforme modelo oficial no BDA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 109 P
Embasamento Legal 44844/08 83 109 I


Informações do Auto de Infração - 89194/2016

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 23.261,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 440786/16
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Sonegou dados ou informações solicitadas pelo COPAM ou suas entidades viculadas, não apresentando o projeto de alteamento da Barragem Fundão que estaria em andamento no momento do acidente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 109 P
Embasamento Legal 44844/08 83 109 I


Informações do Auto de Infração - 89196/2016

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 23.261,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 440790/16
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Sonegou dados e informações solicitados pelo COPAM e suas entidades vinculadas ao não entregar nova auditoria técnica de segurança da Barragem do Germano em atendimento ao ofício OF.PRE.FEAM.SISEMA nº 232/15.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 109 P
Embasamento Legal 44844/08 83 109 I


Informações do Auto de Infração - 4990/2016

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 83.074,72
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 442014/20
Descrição do Status do Processo: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 121 I P


Informações do Auto de Infração - 4992/2016

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 33.230,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 442017/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 121 I P


Informações do Auto de Infração - 11400/2016

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 4.985,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 443225/16
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 68514/2015 - CAMPO 6: Deixar de atender ou descumprir determinação de servidor credenciado, que não seja objeto de infração específica. CAMPO 12: Realizar analise da qualidade da agua tratada em Governador Valadares e elaborar relatório conclusivo com descrição técnica dos procedimentos adotados no respectivo processo de tratamento conforme solicitado no AF 68514/2015, visando confirmar resultados obtidos na análise realizada pela COPASA.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14181/02 I
Embasamento Legal 14181/02 I
Embasamento Legal 44844/08 83 102 P
Embasamento Legal 44844/08 83 102 P


Informações do Auto de Infração - 88259/2016

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 830.730,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 443738/16
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar poluição ambiental ao lançar rejeitos remanescentes provenientes da Barragem de Fundão no Córrego Santarém.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: S
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 9465/2016

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 33.230,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 444151/18
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CONFORME CAMPO 06 DO AI: "OS RESULTADOS DO MONITORAMENTO HÍDIROCO (CONDICIONANTE Nº 1, ANEXO 11, DO PA COMPAM Nº 00015/19984/063/2007) APRESENTARAM VALORES DE PARÂMETROS MONITORADOS EM DESCONFORMIDADE COM A DN COPAM/CERH Nº 01/2008".
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 110 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 55978/2016

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 5.646.463,76
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 444557/16
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: infração 1) suprimir e provocar a morte de florestas em 1104 hectares de área de preservação permanente através do derramamento de rejeitos de mineração; Infração 2) suprimir e provocar a morte de florestas em 06 hectares em área de preservação permanente através do derramamento de rejeito de mineração; 3)Suprimir e provocar a morte de florestas em 301 hectares em área comum através do derramento de rejeito de mineração.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14181/02 I
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P


Informações do Auto de Infração - 56396/2016

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 5.233,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 445441/16
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: REALIZAR DESMATE SEM DESTOCA EM ÁREA DE FLORESTA ESTACIONAL SEMIDECIDUAL EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO BIOMA MATA ATLÂNTICA MEDIANTE ABERTURA DE ESTRADA COM EXTENSÃO 227 M X 6 M TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 1362 M² -- REALIZAR CORTE RASO SEM DESTOCA EM ÁREA DE FLORESTA ESTACIONAL SEMIDECIDUAL EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGERAÇÃO EM ÁREA DE 500 M² SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL --- DANIFICAR ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEDIANTE O CORTE/ATERRO DISPOSIÇÃO DE TERRA MATAÇÕES EM ÁREA DE 2470 M² LOCALIZADO NA MARGEM DO CÓRREGO SANTARÉM SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL ---- REALIZAR CORTE RASO SEM DESTOCA EM ÁREA DE FLORESTA ESTACIONAL SEMEIDECIDUAL EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO EM ÁREA DE 202 M² SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL ----- DANIFICAR ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEDIANTE CORTE/ATERRO EM ÁREA DE 1794 M² LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DO CÓRREGO SANTARÉM E RIO GUALAXO DO NORTE SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL..
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 III P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 III P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 III P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 III P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 9538/2016

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 9.054,23
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 04000002963/16
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO RIO DOCE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA DE FAUNA
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Infração 1 - Deixar de socorrer animal a que tenha causado lesões. Infração 2 - Matar espécies da fauna silvestre nativa sem a devida permissão.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 87 534 P
Embasamento Legal 44844/08 87 503 P


Informações do Auto de Infração - 9544/2016

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 19.439,09
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 04000449438/16
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO RIO DOCE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Infração 1 - Causar dano direto ou indireto em unidade de conservação de proteção integral (Parque Estadual do Rio Doce).
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 331 P


Informações do Auto de Infração - 4956/2016

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 1.246.095,90
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 452119/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: OPERAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADORA DO MEIO AMBIENTE SEM LICENCA DE OPERACAO, CONSTATADA A EXISTENCIA DE POLUICAO OU DEGRADACAO AMBIENTAL. RCEBER E DISPOR REJEITOS ORIUNDOS DA EMPRESA VALE SA NA BARRAGEM DO FUNDAO, SEM TER LICENCA PARA ESTA FINALIDADE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 1255/2016

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 1.495,32
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 454741/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVIR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, MEDIANTE A CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) TANQUE COM A FINALIDADE PARA CRIAÇÃO DE PEIXE, PRÓXIMO A ÁREA BREJOSA, SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSA A ATIVIDADE FLORESTAL ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 P
Embasamento Legal 44844/08 I


Informações do Auto de Infração - 69351/2016

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 11.631,39
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 456928/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- POR OPERAR ATIVIDADE DE DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DE MINERAÇÃO, EM ÁREA ÚTIL DE 3,42HA, E COM 15 EMPREGADFOS DECLARADOS, SEM LICENÇA DE OPERAÇÃO OU TAC JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 44844/08 86 106 P
Embasamento Legal 44844/08 86 106 P


Informações do Auto de Infração - 69352/2016

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 11.631,39
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 456932/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- POR OPERAR ATIVIDADE DE DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DE MINERAÇÃO, EM ÁREA ÚTIL DE 1,4HA, E COM 18 EMPREGADFOS DECLARADOS, SEM LICENÇA DE OPERAÇÃO OU TAC JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P


Informações do Auto de Infração - 69353/2016

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 2.093,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 456936/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1- POR INTERVIR EM APP (DENTRO DA FAIXA DE 100M DA MARGEM DO RIO CARMO CUJA LARGURA DO LEITO É DE 45M NO LOCAL), POR MEIO DE DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DE MINERAÇÃO, EM ÁREA DE 1,6HA, SEM O DAIA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FOI DETERMINADA A SUSPENSÃO DA INTERVENÇÃO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/80 I
Embasamento Legal 20922/80 I
Embasamento Legal 44844/08 86 305 P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 P


Informações do Auto de Infração - 11159/2016

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 110.186,65
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 458187/16
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: SONEGAR DADOS OU INFORMAÇOES SOLICITADAS PELO COPAM, PELA URCs OU PELA SEMAD E SUAS ENTIDADES VINCULADAS. REINCIDENCIA GENERICA AI 167286/2013 (ART66, IV DEC 44844/08 CONFORME AF 38963/06/11/2015.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 109 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 11158/2016

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 1.661.461,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 459702/16
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: "DEIXAR DE COMUNICAR ACIDENTES COM DANOS AMBIENTAIS ÀS AUTORIDADES AMBIENTAIS COMPETENTES. REINCIDÊNCIA GENÉRICA PELO AI 167286/2013 (ART. 66, IV, DEC.44844/2008) CONFORME AF 38963 DE 06/11/2015. O ACIDENTE OCORREU AS 15:30H E SOMENTE FOI COMUNICADO AS 17:23HS"
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 124 P


Informações do Auto de Infração - 11160/2016

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 166.146,12
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 461821/18
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 40990/2016 - CAMPO 6: Sonegar dados ou informações solicitandas pelo COPAM pelas URCS ou pela SEMAD e suas vinculadas.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 77772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 109 I P


Informações do Auto de Infração - 95704/2017

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 180.880.979,96
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 477479/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração: PROVOCAR A MORTE DE MAIS DE 200 MIL PEIXES DE 90 ESPÉCIES DIFERENTES NO CÓRREGO SANTARÉM, GUALAXO DO NORTE, RIO DO CARMO E RIO DOCE, PELA ALTERAÇÃO NA QUALIDADE DA ÁGUA OU REDUÇÃO DO IN´DICE DE OXIGENAÇÃO. AUTO DE FISCALIZAÇÃO Nº 25615/2017, SERVIDORA AUTUANTE: BÁRBARA REGINA NEVES CHAVES, MASP 1.364.944-7. INFRAÇÃO I PORTE G.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 14181/02 I


Informações do Auto de Infração - 87107/2017

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 26.914,39
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 477826/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA SEM A DEVIDA OUTORGA OU EM DESCONFORMIDADE COM A MESMA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 13199/99 I


Informações do Auto de Infração - 7602/2017

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 19.439,09
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 493969/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO RIO DOCE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Causar dano direto ou indireto em Unidade de Conservação em área de 9 Hectares.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 331 P
Embasamento Legal 44844/08 86 331 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 1420/2011

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 5.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 535423/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: LANÇAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS EM CURSO D'AGUA, PROVINIENTE DA LIMPEZA DE UMA ADUTORA DE CAPTAÇAO, QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 216 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 4988/2016

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 121.841,05
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 612097/18
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CONFORME CAMPO 06 DO AI: "DESCUMPRIR CONDICIONANTES 01 E 08 APROVADAS NA LICENÇA DE OPERAÇÃO, INCLUSIVE PLANOS DE CONTROLE AMBIENTAL, DE MEDIDAS MITIGADORAS, DE MONITORAÇÃO OU EQUIVALENTES, OU CUMPRI-LAS FORA DO PRAZO FIXADO, SE NÃO CONSTATADA A EXITÊNCIA DE POLUIÇÃO AMBIENTAL".
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 105 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 37056/2015.

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 30.052,27
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 105 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 212152/2019

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 237.739,88
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 685987/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Captar água superficial em desconformidade com a portaria de outorga nº 424/2012. Vazão outorgada de 64,7 l/s ou 232,92 m³/h verificado em 11 dias de monitoramento no período de maio de 2018 a outubro de 2018 com base no relatório técnico de cumprimento de monitoramento (fls 52 a 118), juntado ao processo de renovação nº 5049/2018.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 213 P


Informações do Auto de Infração - 212155/2019

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 6.427,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 686379/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Captar água superficial em desconformidade com a Portaria de Outorga nº 424/2012. Vazão de captação superior a vazão outorgada de 64,7 l/s ou 232,92 m³/h.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 214 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 204594/2020

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 120.205,47
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 708009/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: TÉCNICOS DO NEA COMPARECERAM À MINA DO GERMANO LOCALIZADA À RODOVIA MG 129, KM 117,5 EM MARIANA/MG, NOS DIAS 05 E 06 DE NOVEMBRO DE 2015. DEIXAR DE COMUNICAR A OCORRÊNCIA DE ACIDENTE COM DANOS AMBIENTAIS ÀS AUTORIDADES COMPETENTES. A MULTA CONSIDERA QUE O ACIDENTE COM ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE REJEITOS DO FUNDÃO EM MARIANA/MG, OCORRIDO EM 05/11/2015 ÀS 15H 30MIN E SOMENTE COMUNICADO ÀS 17H E 23MIN, CONFORME COD. 124 DECRETO 44844/08. AGRAVANTES CONSIDERAM SITUAÇÕES TIPIFICADAS NO ACIDENTE REFERIDO CONFORME ARTIGO 68 DO DECRETO 44844/08.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 124 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 204593/2020

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 58.152,31
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 708018/20
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: NO DIA 10/11/2015, OS TÉCNICOS DO NEA COMPARECERAM À MINA DO GERMANO LOCALIZADA RODOVIA MG 129, KM 117,5 - MARIANA/MG, ONDE NO DIA 01/11/2015, OCORREUU ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE REJEITOS. PRESTAR INFORMAÇÃO FALSA OU ADULTERAR DADO TÉCNICO SOLICITADO PELA SEMAD E SUAS ENTIDADES VINCULADAS, INDEPENDENTE DO DOLO. DETALHAMENTO DA PENALIDADE CONFORME RELATÓRIO TÉCNICO 89/2020.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 121 P
Embasamento Legal 44844/08 83 121 P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 3607/2009

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 400.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 757031/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 Ampliar instalacao de lavagem de veiculos em terreno nao impermeabilizado e sem caixa separadora de agua e oleo, contrariando artigo 83, anexo I, codigo 106 do Decreto 44.8442008, 2 Armazenar tambores de lubrificantes, graxas, oleos hidraulicos e etc em desacordo com as normas e padroes ambientais vigentes, contrariando o art. 83, anexo I, cod.113 do Decreto 44.8442008, 3 Funcionar sem autorizacao ambiental - AAF, uma area para lavagem de veiculos, onde consatamos rachaduras, valas e desgaste do piso, contribuindo para contaminacao de hidrocarborestos no solo, contrariando o art. 83, anexo I, cod. 117 do Decreto 44.8442008, 4 Dificultar a acao fiscalizadora da Policia Militar de Meio Ambiente, BO 109437009 - 21-05-2009, contrariando art. 83, anexo I, cod.120, Decreto 44.8442008.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 I
Embasamento Legal 44844/08 83 113 I
Embasamento Legal 44844/08 83 117 I
Embasamento Legal 44844/08 83 120 I
Embasamento Legal 7772/80 P


Informações do Auto de Infração - 299513/2022

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 1.908,12
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Capturar, coletar ou matar, quando autorizado por licença especial, espécimes, partes, produtos, larvas ou ovos da fauna silvestre, em desacordo com o autorizado.. 250 por unidade das demais espécies ou por unidade de espécies não identificadas
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 503 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 503 P


Informações do Auto de Infração - 370798/2024

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 4.804,53
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 09000000089/24
Descrição do Status do Processo: Recurso
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir, total ou parcialmente, Termo de Compromisso ou Termo de Ajustamento de Conduta, se não constatada a existência de poluição ou degradação ambiental
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 324 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 324 I


Informações do Auto de Infração - 238719/2025

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 276.273,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 823364/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir as condicionantes n 15, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 29 e 55.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 I P


Informações do Auto de Infração - 709109/2025

Nome do autuado: Samarco Mineracao S.a
Valor Total das Multas: R$ 373.342,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 832876/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Foram identificados danos na cavidade GER-0131, principalmente associados a trincas no teto e nas paredes; abatimento e colapsos recentes; presenca de sedimentos terrigenos e residuos de origem antropica. Alem disso, o entorno da cavidade apresenta diversas estruturas operacionais da Samarco, tais como pilhas conicas de alimentacao e suas correias na porcao norte,canteiro de obras do alimentador, oficina de manutencao de veiculos, sistema de transporte por correia, tubulacao desativada que passa pela claraboia da caverna GER-0131, pilha de esteril Joao Manoel. Ainda no raio de 250 metros da cavidade, encontram-se uma segunda pilha conica de alimentacao, um patio provisorio de estocagem, os diques B2 e B3, e as instalacoes da eletrica demina. No entorno imediato de montante da cavidade havia um antigo refeitorio da empresa, cujo predio foi demolido ha pouco tempo, restando a area de terraplanagem deste com sedimento inconsolidado exposto e que abrigava o canteiro de obras do alimentador norte.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Em relação a caverna GER 0131

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 130 P