| Nome do autuado: | Integral Engenharia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.600,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Julgado |
| Número do Processo: | 10030000821/07 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO SUL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Em 21/05/2007, constatou-se que a firma autuada interviu em area de Preservação Permanente na margem esquerda da Represa de Peixoto com a utilização de RANDAP proximo a barreira de Furnas , numa area estimada em 00.02.00 ha .Serviço realizado sem a autorização do orgão ambiental e contrariando a legislação florestal vigente.Com base no art.96 item II valor minimo de R$1200,00e com agravante do art.69 item II letra e aumentandoum terço ao valor da multa .e tendo como pressuposto que o autor é primario e em falta de informações sobre estes dados .O autuado tem um prazo de 20 dias para pagar ou apresentar recurso/defesa Procurar o IEF para emissão do DAE. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | Fica embargada /interditado a continuidade da intervenção em Area de Preservação Permanente .Objeto deste auto de infração até a regularização junto ao orgão competente |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 14309-02 | P |
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| Embasamento Legal | 15972-06 Dec44309-06 | P |
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| Nome do autuado: | Integral Engenharia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.800,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 06020001269/08 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO TRIÂNGULO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Realizar intervenção/drenagem e depósito de areia em 2 ha de área de preservação permanente a mais do que o autorizado na licença Ambiental, licença nº 82, protocolo nº 283637/08 SUPRAM, sendo 1,50 ha drenagem de uma nascente e do Córrego violento e 0,5 ha construção de aterro e depósito de areia proximo ao córrego Barro Preto , municipio de Gurinhata. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | Fica embargado intervenção em APP em área superior a autoriazada no LIC nº 82 |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
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| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Integral Engenharia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.457,26 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS TRIÂNGULO MINEIRO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Captação de água superficial para fins de consumo humano sem outorga. |
| Advertência Multa Simples: | N |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 44844/08 | 84 | 204 | P |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
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| Nome do autuado: | Integral Engenharia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.000,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 580895/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | 1) LANÇAR EFLUENTES LIQUIDOS COM FINOS ORIUNDOS DA LAVAGEM DE VEICULOS; POSSUINDO CAIXA SEPARADORA DE AGUA E OLEO/ POREM INEFICAS; ESTANDO TOTALMENTE CHEIA E ESTRAPOLANDO SUA CAPACIDADE DE RETENÇAO E ARMAZENAMENTO; PARA O CORREGO DO CANELA, PODENDO CAUSAR DANOS AO RECURSO HIDRICO. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 44844/08 | 216 | P |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
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| Nome do autuado: | Integral Engenharia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 50.001,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 625195/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS CENTRAL |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL MEDIANTE O ROMPIMENTO DE SUMOS COM BIDIN EM PONTOS DE DRENAGEM PLUVIAIS EM OBRA DE CONSTRUÇÃO DE ESTRADA PARA TRANSPORTE DE MINERIO, COM EXTENSAO DE 23,7 KM, CAUSANDO CARREGAMENTO DE SOLIDOS PARA VEGETAÇÃO NATIVA E PARA 03 CURSOS D AGUA DE AGUA DE REGIAO DO RIBEIRAO DO EIXO |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 44844/08 | 122 | P |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
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