| Nome do autuado: | Hc8 Mineracao Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 3.251,30 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 487441/17 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | INFRAÇÃO Nº 1: OPERAR A ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO DE AREIA NO INTERIOR DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO AO APA ÁGUAS VERTENTES E DE ZONA DE AMORTECIMENTO DO PARQUE ESTADUAL DO BIRIBIRI, SEM A LICENÇA DE OPERAÇÃO. SALIENTA-SE QUE CONFORME DN COPAM 138/09, O EMPREENDIMENTO EM QUESTÃO É PASSÍVEL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL POR ESTAR INSERIDO EM ZONA DE AMORTECIMENTO DE INIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL. A ÁREA ENCONTRA-SE INSERIDA NA POLIGONAL DO PROCESSO DO DNPM Nº 831.377/1983 |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | FICA SUSPENSA A ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO DE AREIA PELO EMPREENDEDOR HC8 MINEIRAÇÃO LTDA. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Hc8 Mineracao Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 3.251,30 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 487464/17 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | INFRAÇÃO 01: OPERAR A ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO DE CASCALHO NO INTERIOR DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO APA ÁGUAS VERTENTES E DE ZONA DE AMORTECIMENTO DO PARQUE ESTADUAL DO BIRIBIRI, SEM A LICENÇA DE OPERAÇÃO. SALIENTA-SE QUE CONFORME DN COPAM 138/09, O EMPREENDIMENTO EM QUESTÃO É PASSÍVEL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL POR ESTAR INSERIDO EM ZONA DE AMORTECIMENTO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL. A ÁREA ENCONTRA-SE INSERIDA NA POLIGONAL DO PROCESSO DO DNPM Nº 830.620/2013. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | FICA SUSPENSA A ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO DE CASCALHO PELO EMPREENDIMENTO HC8 MINEIRAÇÃO LTDA. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Hc8 Mineracao Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 35.892,75 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 487517/17 |
| Descrição do Status do Processo: | Divida Ativa |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA REGIONAL DE MONTES CLAROS |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | INFRAÇÃO Nº 01: INSTALAR ATIVIDADE DE UNIDADE DE TRATAMENTO DE MINERAIS CONSIDERADA COMO EFETIVA POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM A LICENÇA DE INSTALAÇÃO NO INTERIOR DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO APA ÁGUAS VERTENTES E EM ZONA DE AMORTECIMENTO DO PARQUE ESTADUAL DO BIRIBIRI, TENDO SIDO CONSTATADAS DEGRADAÇÕES AMBIENTAIS DESCRITAS NO AUTO DE FISCALIZAÇÃO Nº 2405/13 E RELATÓRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO Nº 535/13 DO NUFIS-JEQ. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | FICA SUSPENSA A IMPLANTAÇÃO DA ATIVIDADE DE UNIDADE DE TRATAMENTO DE MINERAIS DA EMPRESA HC8 MINERAÇÃO LTDA. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Hc8 Mineracao Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.001,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 487527/17 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | INFRAÇÃO 01: INTERVIR NO CÓRREGO DA BERTOLINA LOCALIZADA NA UPGRH JQ1 IMPLANTANDO UM BARRAMENTO PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SEM O DEVIDO CADASTRO, SENDO CLASSIFICADA COMO DE USO INSIGNIFICANTE E DE MÉDIO PORTE CONFORME ESPECIFICAÇÕES DA ALÍNEA VI DO 3º ARTIGO DA DN CERH 07/02 POR ESTAR NO INTERIOR DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. DEVERÁ SER CESSADA DE IMEDIATO A CAPTAÇÃO DE ÁGUA E PROMOVER A REMOÇÃO DE SOLO E ROCHA DO LEITO A FIM DE PERMITIR O CURSO NATURAL DA ÁGUA E EVITAR ASSOREAMENTO DE JUSANTE. |
| Advertência Multa Simples: | N |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Hc8 Mineracao Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 12.192,75 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 616012/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Divida Ativa |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA REGIONAL DE MONTES CLAROS |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | EQUIPAMENTOS DE BENEFICIAMENTO DE MINERIO FORAM ABANDONADOS NO TERRENO; |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 47383/18 | 116 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 | 116 | P |
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