| Nome do autuado: | Pema Beneficiamentos de Minerios Ltda - Epp |
| Valor Total das Multas: | R$ 35.885,25 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Em Analise |
| Número do Processo: | 504593/17 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS CENTRAL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | CONFORME CONSTA NO CAMPO 12 DO AI, A INFRAÇÃO CONSISITIU EM " DESCUMPRIR CONDICIONANTES APROVADAS NAS LICENÇAS DE OPERAÇÃO, INCLUSIVE PLANOS DE CONTROLE AMBIENTAL, DE MEDIDAS MITIGADORAS, DE MONITORAMENTO, SE CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL." SEGUNDO DESCRITO NO CAMPO 12 DO AI, O " AUTO ESTÁ SENDO LAVRADO EM VIRTUDE DO RELATÓRIO TÉCNICO N° 249/2017, QUE CONCLUIU QUE A EMISSÃO DEPARTICULADOS ACIMA DA NORMA DO CONAMA N° 03/90, NOS PONTOS 03 E 04 DO EMPREENDIMENTO" |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 114 | P |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
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| Nome do autuado: | Pema Beneficiamentos de Minerios Ltda - Epp |
| Valor Total das Multas: | R$ 12.888,09 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 675329/19 |
| Descrição do Status do Processo: | Aguarda Julgamento - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS CENTRAL |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | CAPTAR AGUA SUPERFICIAÇL SEM A DEVIDA OUTORGA, NÃO SENDO POSSIVEL MEDIR A VAZAO CAPTADA. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | FICA SUSPENS A ATIVIDADE IRREGULAR DE CAPTAÇÃO DE AGUA SUPERFICIAL NO LOCAL ALVO DA INFRAÇÃO. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 213 | P |
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| Nome do autuado: | Pema Beneficiamentos de Minerios Ltda - Epp |
| Valor Total das Multas: | R$ 350,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 712225/20 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS CENTRAL |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | A ATIVIDADE DE DESMATE FOI SUSPENSA NO LOCAL (RUA LORENA, S/N, BAIRRO ESTANCIA DO SERENO). O RENDIMENTO LENHOSO, 1 M³ (UM METRO CÚBICO) FOI APREENDIDO. AUTUADO NOMEADO FIEL DEPOSITÁRIO.. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental.. em área comum |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | S |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 20922/13 | 301 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 Alt43837/20 | 112 | 301 | P |
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