Informações do Auto de Infração - 128710/B

Nome do autuado: Hospital Mater Dei S.a.
Valor Total das Multas: R$ 521,10
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000005934/00
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: ATEAR FOGO SOBRE VEGETAÇAO SEM OS DEVIDOS CUIDADOS E PRINCIPALMENTE AS MARGENS DE RODOVIA SEM PROMOVER ACEIROS E SEM AUTORIZAÇAO DE QUEIMADA
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FAZER QUEIMADA SEM AUTORIZAÇAO E SEM OS DEVIDOS CUIDADOS

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 10561/91 P