Informações do Auto de Infração - 95875/2018

Nome do autuado: Moveis Trevisan Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.267,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 543251/18
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO POÇOS DE CALDAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprimento da condicionante nº 05 do PU nº 0438365/2011, que embasou a emissão da LOC nº 094/2011, bem como da condicionante acrescida pelo COPAM, referente ao relatório de controle da madeira utilizada no empreendimento. Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 174643/2018.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: S
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 106 I P


Informações do Auto de Infração - 97826/2018

Nome do autuado: Moveis Trevisan Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.750,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 543294/18
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO POÇOS DE CALDAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Operação do empreendimeto sem a devida licença ambiental no período de 05/07/2017 a 27/04/2018, conforme descrito no Auto de Fiscalização n° 174643/2018.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 107 I P


Informações do Auto de Infração - 97844/2018

Nome do autuado: Moveis Trevisan Ltda
Valor Total das Multas: R$ 22.430,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 594434/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: OPERAR O EMPREENDIMENTO A PARTIR DE 05.07.2017 ATE A EMISSAODO LASCADASTRO N° 107654182018, SEM A DEVIDA LICENCA AMBIENTAL E NAO AMPRADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA-TAC FIRMADO COM O ORGAO AMBIENTAL. Descumprimento de condicionante n05 do Parecer unico 043836520177 Programa de Monitoramento com lancamento de efluentes sanitarios em rede coletora de esgotosfora dos limites estabelecidos na DN COMPAMCER4 n 172008 e da condicionante acrescida pelo COPAM que embasou a emissao da LO n 0942011.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 106 P
Embasamento Legal 44844/08 114 P
Embasamento Legal 7772/80 I