Informações do Auto de Infração - 100412/A

Nome do autuado: Dibrita Britadora Divinopolis Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.503,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 13000002094/07
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL ATRAVES DE LANÇAMENTO DE RESIDUO (PO DE PEDRA) EM MANANCIAL, VINDO A PROVOCAR O SECAMENTO DE 05(CINCO) NASCENTES, UM CORREGO, 02 (DUAS) LAGOASM ASSOREANDO APROXIMADAMENTE 05.00.00HA DE AREIA DE VEREDA/VARZEA E BREJO, PROVOCANDO A MORTE DA VEGETAÇÃO ARBUSTIVA NA REGIÃO NOTIFICANDO A FAUNA E FLORA DA BIOTA EXISTENTE. PROVOCANDO O DESABASTECIMENTO DE AGUA A PROPRIEDADE A JUSANTE. A AREA DEGRADADA POSSUI UMA EXTENSÃO DE 650 METROS LENEAR EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: CONSIDERAM-SE EMBARGADA O LANÇAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS EM MANANCIAL DEVENDO A EMPRESA APRESENTOU UM PTMF OU PRAO JUNTO AO IEF PARA REPARAÇÃO AMBIENTAL DA AREA DEGRADA

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 03 P
Embasamento Legal 54 IV 03 P


Informações do Auto de Infração - 11803/2016

Nome do autuado: Dibrita Britadora Divinopolis Ltda
Valor Total das Multas: R$ 33.230,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 444540/16
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Operar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a licença de operação, desde que não amparado por TAC com o órgão ou entidade ambiental competetente, se não constatada a existência de poluição ou degradação ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: As atividades foram suspensas por operar atividade sem licença ambiental.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 8/2009

Nome do autuado: Dibrita Britadora Divinopolis Ltda
Valor Total das Multas: R$ 22.458,91
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 463221/18
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPÓLIS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: S
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 119 P


Informações do Auto de Infração - 7/2009

Nome do autuado: Dibrita Britadora Divinopolis Ltda
Valor Total das Multas: R$ 22.458,91
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 519818/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: S
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 119 P
Embasamento Legal 44844/08 83 119 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 198895/2019

Nome do autuado: Dibrita Britadora Divinopolis Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.173,60
Valor da Reposição: R$ 3.850,20
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 666359/19
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Suprimir forma de vegetação de espécie nativa, em área comum, sem licença ou autorização do órgão ambiental. Constatado por imagem de satélite que a supressão ocorreu durante a vigência do Decreto Estadual 44.844/2008. A área suprimida corresponde a 0,7048 hectares de floresta estacional semidecidual, com um rendimento lenhoso de 87,4797m³ de lenha.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 287866/2021

Nome do autuado: Dibrita Britadora Divinopolis Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 744722/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Autuacao realizada na SUPRAM ASF por descumprir clausulas do do aditivo 3 TACASF n 212018 de 22122020 ele nao tem valor porque e complementacao do AI 2878092021
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 P


Informações do Auto de Infração - 287809/2021

Nome do autuado: Dibrita Britadora Divinopolis Ltda
Valor Total das Multas: R$ 223.644,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 744727/21
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: AI feito na SUPRAM ASF por descumprir clausulas do aditivo 3 do TAC e deixar de manter cadastrado CTF APP no IBAMA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 P