Informações do Auto de Infração - 52416/2011

Nome do autuado: Servico Autonomo de Agua e Esgoto - Saae Formiga
Valor Total das Multas: R$ 173,95
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 13000001138/11
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE REALIZAR A DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS DE CONTROLE INSTITUIDO PELO ÓRGÃO AMBIENTAL, DAIA Nº.0007822-D, PROCESSO Nº.13010000181/10
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 14453/2015

Nome do autuado: Servico Autonomo de Agua e Esgoto - Saae Formiga
Valor Total das Multas: R$ 3.639,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 497552/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração: CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HÍDRICOS AS ESPÉCIES VEGETAIS E ANIMAIS NOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU O PATRIMÔNIO NATURAL OU CULTURAL OU QUE PREJUDIQUE A SAÚDE OU BEM ESTAR. OBS: LANÇAMENTO DE ESGOTO A CÉU ABERTO SEM TRATAMENTO PRÉVIO DURANTE A MANUTENÇÃO DA BOMBA ELÉTRICA DA ELEVATÓRIA DE ESGOTO DO BAIRRO CIDADE NOVA, ATINGINDO DOIS CURSOS D'ÁGUA À JUSANTE E PREJUDICANDO O ABASTECIMENTO DE MORADORES E A DESSEDENTAÇÃO DE ANIMAIS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 86521/2017

Nome do autuado: Servico Autonomo de Agua e Esgoto - Saae Formiga
Valor Total das Multas: R$ 8.972,66
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 498772/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR INTERVENÇÃO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HÍDRICOS, ATRAVÉS DO LANÇAMENTO DE ESGOTO EM NASCENTE E CURSO D'ÁGUA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSÃO DO LANÇAMENTO DE ESGOTO IN NATURA ATRAVÉS DA MANUTENÇÃO DO CONJUNTO MOTOR E BOMBA RESPONSÁVEL PELO BOMBEAMENTO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 84 216 II P


Informações do Auto de Infração - 127080/2018

Nome do autuado: Servico Autonomo de Agua e Esgoto - Saae Formiga
Valor Total das Multas: R$ 36.578,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 527499/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Operar tratamento de agua sem a devida licenca
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P


Informações do Auto de Infração - 87657/2011

Nome do autuado: Servico Autonomo de Agua e Esgoto - Saae Formiga
Valor Total das Multas: R$ 1.083,30
Valor da Reposição: R$ 19,40
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 532523/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVIR EM APP, MEDIANTE SUPRESSAO DE 02 ARVORES DE GRANDE PORTE ESPECIE FLAMBOYANT E DA SUPRESSAO PARCIAL DE 01 MOITA DE BAMBU, GERANDO UM RENDIMENTO DE 5 ST, O QUE FOI APREENDIDO, FICANDO A REFERIDA AUTARQUIA COMO SUA FIEL DEPOSITÁRIA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II A P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II A P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 87656/2011

Nome do autuado: Servico Autonomo de Agua e Esgoto - Saae Formiga
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 532538/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INSTALOU SEM POSSUIR AAF, AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, INTERCEPTORES DE ESGOTO NA BACIA DO RIO FORMIGA, NAO SENDO CONSTATADA DEGRADAÇAO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 52416/2011

Nome do autuado: Servico Autonomo de Agua e Esgoto - Saae Formiga
Valor Total das Multas: R$ 173,95
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 553023/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE REALIZAR A DEVOLUÇAO DE DOCUMENTO DE CONTROLE INSITUIDO PELO ORGAO AMBIENTAL DAIA, N 0007822-D, PROCESSO IEF 1301000181/10
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 365 II P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 131360/2018

Nome do autuado: Servico Autonomo de Agua e Esgoto - Saae Formiga
Valor Total das Multas: R$ 12.192,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 581021/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: lancar esgoto sanitario em area urbana.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 121 P


Informações do Auto de Infração - 119730/2014

Nome do autuado: Servico Autonomo de Agua e Esgoto - Saae Formiga
Valor Total das Multas: R$ 2.500,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 629590/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - CAUSAR DEGRADAÇAO AMBIENTEAL, MEDIANTE LANÇAMENTO DE ESGOTO PUBLICO URBANO QUE POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS, AO MEIO AMBIENTE E A POPULAÇAO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 119741/2014

Nome do autuado: Servico Autonomo de Agua e Esgoto - Saae Formiga
Valor Total das Multas: R$ 1.310,21
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 636495/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: EXPLORAR/ UTILIZAR AREA DE 50M², EM APP, NA MARGEM ESQUERDA DO RIO FORMIGA, PARA DEPOSITOS DE SEDIMENTOS EXTRAIDOS. DURANTE O ASSOREAMENTO OU LIMPEZA REFERIDA MANUALMENTE, SEM POSSUIR LICENCA DO IEF
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 350 I P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 257162/2019

Nome do autuado: Servico Autonomo de Agua e Esgoto - Saae Formiga
Valor Total das Multas: R$ 13.474,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 687651/19
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervenção de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluição ou degradação aos recursos hídricos através do lançamento de esgoto em recursos hídricos sem possuir tratamento.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: S
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P


Informações do Auto de Infração - 259496/2020

Nome do autuado: Servico Autonomo de Agua e Esgoto - Saae Formiga
Valor Total das Multas: R$ 41.755,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 697129/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CÓDIGO 114 DO DECRETO ESTADUAL 47.383/2018. LANÇAR ESGOTO SANITÁRIO / EFLUENTE DOMÉSTICO "IN NATURA" - SEM TRATAMENTO EM UM OLHO D'ÁGUA PERENE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 268436/2021

Nome do autuado: Servico Autonomo de Agua e Esgoto - Saae Formiga
Valor Total das Multas: R$ 44.370,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 724237/21
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE EM POLUIÇÃO, DEGRADAÇÃO OU DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS, ÀS ESPÉCIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: S
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 1 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 I P


Informações do Auto de Infração - 291019/2022

Nome do autuado: Servico Autonomo de Agua e Esgoto - Saae Formiga
Valor Total das Multas: R$ 7.155,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 748027/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Deverá apresentar em até 10 dias os relatórios semestrais comprovando a execução do PRAD, conforme a Instrução Normativa nº 04/2011. O relatório deve ser elaborado por profissional habilitado e estar acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica.. Deixar de atender ou descumprir determinação de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigação de dano ou perigo de dano, que não seja objeto de infração específica.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 102 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 102 P


Informações do Auto de Infração - 328196/2024

Nome do autuado: Servico Autonomo de Agua e Esgoto - Saae Formiga
Valor Total das Multas: R$ 25.186,49
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 794525/24
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: NO ATO DA FISCALIZAÇÃO, FICA SUSPENSA A DISPOSIÇÃO IRREGULAR DE TERRA E BRITA, JUNTAMENTE COM ESGOTO DOMÉSTICO SEM NENHUM TIPO DE TRATAMENTO EM CORPO HÍDRICO (LAGOA).. Causar intervenção que resulte em danos aos recursos hídricos
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 217 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 217 I


Informações do Auto de Infração - 234266/2024

Nome do autuado: Servico Autonomo de Agua e Esgoto - Saae Formiga
Valor Total das Multas: R$ 118.793,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 799954/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INSTALAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA SEM A DEVIDA LICENCA AMBIENTAL EOU TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 371035/2024

Nome do autuado: Servico Autonomo de Agua e Esgoto - Saae Formiga
Valor Total das Multas: R$ 19.798,88
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 800743/24
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: A estacao elevatoria de esgoto sanitario localizada na Rua Ana Maria da Costa, sn, no Bairro Nova Conquista, apresentava vazamento de despejo liquido em uma conexao de curvatura da tubulacao que conduzia o efluente bruto ate as caixas de tratamento. O esgoto sanitario bruto vazado percorria um trajeto de alguns metros em solo desnudo ate percolar., Aplicada a penalidade de suspensao total da atividade irregular.. Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao. TEMPESTIVA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 114 I


Informações do Auto de Infração - 234269/2024

Nome do autuado: Servico Autonomo de Agua e Esgoto - Saae Formiga
Valor Total das Multas: R$ 154.431,23
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 813025/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR TOTAL OU PARCIALMENTE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 108 I P


Informações do Auto de Infração - 124364/2025

Nome do autuado: Servico Autonomo de Agua e Esgoto - Saae Formiga
Valor Total das Multas: R$ 24.889,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 824201/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: “movimentar residuos sem a devida emissao de MTR, por destinar o lodo da ETA para o Aterro Municipal de Formiga sem emissao de MTR”; “causar degradacao ambiental, pelo lancamento de efluentes sanitarios do municipio de Formiga diretamente no Rio Formiga, sem tratamento previo”.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 135 P
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P