Informações do Auto de Infração - 66359/2015

Nome do autuado: Mineracao Positiva Ltda Em
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 437609/15
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DECUMPRIMENTO DETERMINAÇÃODE SERVIDOR CREDENCIADO AO NÃO REALIZAR AUDITORIA TÉCNICA DE SEGURANÇA DE BARRAGEM DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 83 102 P


Informações do Auto de Infração - 68277/2016

Nome do autuado: Mineracao Positiva Ltda Em
Valor Total das Multas: R$ 1.744,56
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 463785/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR REALIZAR DESMATE DE 0,72 HA, EM ÁREA COMUM DE FORMAÇÃO FLORESTAL, EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO DE BIOMA MATA ATLANTICA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: AS ATIVIDADES NO LOCAL DA INFRAÇÃO FICAM SUSPENSAS.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II C P


Informações do Auto de Infração - 68386/2016

Nome do autuado: Mineracao Positiva Ltda Em
Valor Total das Multas: R$ 16.616,27
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 464259/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INSTALAR E OPERA ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA DO MEIO AMBIENTE SEM LICENCA DE OPERACAO, SEM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, SENDO CONSTADA DEGRADACAO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 68390/2017

Nome do autuado: Mineracao Positiva Ltda Em
Valor Total das Multas: R$ 1,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 464264/19
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: SUPENSÃO DAS ATIVIDADES, CÓDIGO A-02-04-6 DA DN 74/2014 NO LOCAL ONDE ORIGINOU-SE O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 68386/2016 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016 NOS TERMOS DO PARECER DA ADVOGACIA GERAL DO ESTADO (AGE) Nº 15.015/2010, ATÉ DECISÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P


Informações do Auto de Infração - 142324/2018

Nome do autuado: Mineracao Positiva Ltda Em
Valor Total das Multas: R$ 24.385,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 545868/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 OPERAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA SEM LICENCA AMBIENTAL 2 CAUSAR INTERVENCAO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS MEDIANTE CARREAMENTO DE SEDIMENTOS PARA O CORREGO LIBERDADE 3 DESRESPEITAR TOTAL OU PARCIALMENTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 107 P
Embasamento Legal 47383/18 116 P


Informações do Auto de Infração - 130514/2018

Nome do autuado: Mineracao Positiva Ltda Em
Valor Total das Multas: R$ 12.192,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 546353/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INFRACO 01. DESRESPEITAR PARCIALMENTE PENALIDADE DE SUSPENSAO DE ATIVIDADE, IMPOSTA ATRAVES DO AUTO DE INFRACAO N 142324 2018.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: AS ATIVIDADES ILEGAIS NO LOCAL EM QUE ORIGINOU A INFRAÇÃO FICARAM SUSPENSAS ATÉ DECISÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 127 P


Informações do Auto de Infração - 222751/2020

Nome do autuado: Mineracao Positiva Ltda Em
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 691137/20
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: A ATIVIDADE ESTABELECIDA NO CÓDIGO A-02-04-6 DA DN 74/2004, EXECUTADA NO LOCAL FATO FICOU SUSPENSA ATÉ REGULARIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 294772/2022

Nome do autuado: Mineracao Positiva Ltda Em
Valor Total das Multas: R$ 153.761,32
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 752392/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: pFicam suspensas as atividades ate que se proceda a regularizacao junto ao orgao ambiental ou firme TAC com o orgao ou entidade competente para regularizacao ambiental da atividade. ppCom base no previsto no § 2 do Art. 108, do Decreto n 47.383, de 2 de marco de 2018, e na analise do agente credenciado, a penalidade de suspensao das atividades sera efetivada a partir do dia 03052022. ppO prazo de 05 dias refere-se ao tempo disponibilizado para que o empreendedor realize pp- A desmobilizacao, realocacao eou gerenciamento dos recursos humanos ou logistico. pp- A desativacao de equipamentos, retirada, disposicao e tratamento adequado dos residuos gerados pela atividade. pp Obs A suspensao das atividades nao abrange as medidas ou obras necessarias, exclusivamente, a mitigacao de danos ambientais, seguranca de estruturas, escoamento de aguas superficiais, e recuperacao de areas degradadas. ppbCAPTACOES DE RECURSOS HIDRICOSbPp Ficando as atividades no local da infracao suspensas, com base no artigo 73, inciso IX, cominado com artigo 49, paragrafo 5, e artigo 108 paragrafo 1, todos do Decreto n 47.383, de 02 de marco de 2018, considerando que nao estao destinadas ao uso prioritario. Sendo que tal recurso hidrico e utilizado na atividade industrialp. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgao ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentacao indevida do licenciamento ambiental.. Extrair agua subterranea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.. A multa devera ser multiplicada por 5. Captar ou derivar agua superficial sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.. A multa devera ser multiplicada por 5. Deixar de instalar equipamentos de medicao e horimetro, quando exigido pelo orgao gestor ou CERH-MG, ou deixar de apresentar os dados de medicao, quando solicitados durante a fiscalizacao.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 106 I
Embasamento Legal 7772/80 106 I
Embasamento Legal 13199/99 214 I
Embasamento Legal 13199/99 214 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 I P
Embasamento Legal 47383/18 112 106 I P
Embasamento Legal 47383/18 112 215 I
Embasamento Legal 47383/18 112 215 I
Embasamento Legal 47383/18 112 214 II P
Embasamento Legal 47383/18 112 214 II P
Embasamento Legal 47383/18 112 216 II P
Embasamento Legal 47383/18 112 216 II P


Informações do Auto de Infração - 314503/2023

Nome do autuado: Mineracao Positiva Ltda Em
Valor Total das Multas: R$ 249.326,55
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 780720/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Deixar de realizar auditoria técnica de segurança de barragem localizada em empreendimento industrial ou de mineração, conforme previsto na legislação ambiental ou determinado pelo órgão ambiental.. Deixar de inserir, protocolar ou apresentar, nos prazos especificados, o relatório de auditoria técnica de segurança de barragens e a declaração de condição de estabilidade, em empreendimentos industriais e de mineração, nos casos previstos na legislação vigente. . Descumprir determinação ou obrigação decorrente da Política Estadual de Segurança de Barragem, em conformidade com seus regulamentos, desde que não constitua infração diversa.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 121 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 121 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 122 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 P