Informações do Auto de Infração - 235060/2021

Nome do autuado: Mineracao Marsil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 141.984,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir condicionante n01 e n° 02 previstas no TAC firmado em 30082018
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 108 P


Informações do Auto de Infração - 235059/2021

Nome do autuado: Mineracao Marsil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.762,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 725503/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Construir ou utlizar barragem sem a respectiva outorga
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 208 P


Informações do Auto de Infração - 235058/2021

Nome do autuado: Mineracao Marsil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 550.188,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 01- Descumprir condicionante de TAC firmado em 03/09/2019 02 - Causar intervenção que resulte em dano ou degradação ao recurso hídrico 03Causar intervenção que reulte em dano ou degradação ao recuso hídrico na barragem 03 04-Causar intervenção que resulte em dano ou degradação aos recusrsos hídricos ou ecossitema através da ineficiência do sistema de drenagem e da não execução do projeto de pilha de rejeito/estéril e do plano de lavra 05- Causar intervenção que reulte em dano ou degradação ao recurso hídrico em área próxima ao SUMP do Viana 06-Causar intervenção que possa resultar em poluição ,degaradação ou dano ao ecossistema com a disposição inadequada de resíduos sólidos
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 108 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 114 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 115 P


Informações do Auto de Infração - 235026/2021

Nome do autuado: Mineracao Marsil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 230.367,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 727101/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativa, em áreas comuns, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Ficam suspensas as atividades desenvolvidas na área de Reserva Legal, e impedimento do uso alternativo do solo no local, para regeneração natural. Ficam suspensas as atividaes em aárea de preservação permanente (APP), para reparação ambiental. Nas áreas comuns onde ocorreu intervenção sem documento autorizativo, ficam suspensas as atividades e reparação ambiental

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 303 P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 286326/2021

Nome do autuado: Mineracao Marsil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.760,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 742577/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir, total ou parcialmente, Termo de Compromisso ou Termo de Ajustamento de Conduta, se não constatada a existência de poluição ou degradação ambiental
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 324 I
Embasamento Legal 47383/18 112 324 III P


Informações do Auto de Infração - 212018/2019

Nome do autuado: Mineracao Marsil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 8.354,19
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 747625/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir termo de ajustamento de conduta
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 109 P