Informações do Auto de Infração - 10239/2006

Nome do autuado: Ardosias Santa Catarina Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: CENTRO OPERACIONAL CURVELO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR REALIZAR CORTE RASO COM DESTOCA EM ÁREA DE 19,39 HA DE CERRADO, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, OU SEJA, FORA DA ÁREA AUTORIZADA PELO PROCESSO 020300 01001/06, APEF Nº 0007720-A, CONTRARIANDO A LEGISLAÇÃO FLORESTAL VIGENTE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 129288/2019

Nome do autuado: Ardosias Santa Catarina Ltda
Valor Total das Multas: R$ 121.270,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 657854/20
Descrição do Status do Processo: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Operar atividade efetiva ou potencialmente poluidora sem a devida licença ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: As atividades de lavra a céu aberto, Unidade de Tratamento de Minério e Pilha de rejeito/estéril ficam suspensas até a devida regularização ambiental.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P


Informações do Auto de Infração - 197147/2019

Nome do autuado: Ardosias Santa Catarina Ltda
Valor Total das Multas: R$ 17.943,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 666016/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 197150/2019

Nome do autuado: Ardosias Santa Catarina Ltda
Valor Total das Multas: R$ 51.012,66
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 666020/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 52957/2014

Nome do autuado: Ardosias Santa Catarina Ltda
Valor Total das Multas: R$ 29.117,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 674578/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Por instalar e operar lavra e beneficiamento de ardósia sem licença de instalação ou de operação, não constatada degradação ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 106 P
Embasamento Legal 44844/08 106 P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 211623/2020

Nome do autuado: Ardosias Santa Catarina Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.856,43
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Foi analisado o desempenho ambiental do empreendimento Ardósias Santa Catarina relativo ao Parecer Único de Licença de Operação (LO) No 019/2008 (SIAM 069762/2008), Processo Administrativo de Revalidação de Licença de Operação (RLO) No 02567/2002/05/2012 - ANM 834.616/1993. Em relação ao PU de LO citado, as condicionantes n°s 01 e 02 foram consideradas atendidas e as condicionantes 07 e 08 foram atendidas intempestivamente. As condicionantes 03, 04, 05, 06 e 09 não foram atendidas. Em vista das irregularidades das condicionantes citadas anteriormente, foram lavrados o Auto de Fiscalização No 65468/2020 e o respectivo Auto de Infração No 211623/2020, de acordo com a legislação ambiental vigente. Ver Parecer Técnico DREG 024/2020 de LAS/RAS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 285373/2021

Nome do autuado: Ardosias Santa Catarina Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Ficam suspensas as atividades do empreendimento até a devida regularização ambiental.. Descumprir total ou parcialmente Termo de Compromisso ou Termo de Ajustamento de Conduta.. Descumprir total ou parcialmente Termo de Compromisso ou Termo de Ajustamento de Conduta.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 108 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 108 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 108 I P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 108 I I


Informações do Auto de Infração - 381756/2024

Nome do autuado: Ardosias Santa Catarina Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.751,73
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 818029/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 115 I P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 115 I I


Informações do Auto de Infração - 709413/2025

Nome do autuado: Ardosias Santa Catarina Ltda
Valor Total das Multas: R$ 95.622,36
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 845081/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 Supressao de 37 especimes arboreos isolados; 2 Supressao de 10,67 ha de vegetacao nativa em area comum de tipologia de Cerrado; 3 Supressao de 0,10 ha de vegetacao em area de preservacao permanente; 4 Escoamento de 177,87 m3 de lenha nativa; 5 Perda de abrigo para fauna devido a supressao de vegetacao nativa.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 112 304 P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 A P
Embasamento Legal 47383/18 112 302 A P
Embasamento Legal 47383/18 112 504 P