Informações do Auto de Infração - 5512/2015

Nome do autuado: Ceramica Alves Costa e Santos Ltda-me
Valor Total das Multas: R$ 1.051,77
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 439193/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 201 II P
Embasamento Legal 44844/08 84 201 II P
Embasamento Legal 44844/08 84 216 II P


Informações do Auto de Infração - 5511/2015

Nome do autuado: Ceramica Alves Costa e Santos Ltda-me
Valor Total das Multas: R$ 21.037,64
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: PECMA
Número do Processo: 439194/18
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1-Prestar falsa informacao quanto a localidade do empreendimento para fins de sua regularizacao;2- Explorar areia em cava aluviar, sem respectiva Autorizacao Ambiental de Funcionamento, provocando degradacao ambiental. Esta atividade fica suspensa
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 121 I P
Embasamento Legal 44844/08 83 117 I P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 136089/2013

Nome do autuado: Ceramica Alves Costa e Santos Ltda-me
Valor Total das Multas: R$ 719,64
Valor da Reposição: R$ 55,92
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 470194/17
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 350 II A P
Embasamento Legal 44844/08 86 350 II A P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 187856/2013

Nome do autuado: Ceramica Alves Costa e Santos Ltda-me
Valor Total das Multas: R$ 13.805,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 484008/17
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: OPERARA ATIVIDADE DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM LICENÇAS DE INSTALAÇÃO, SENDO CONSTATADA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. O EMPREENDIMENTO DE FABRICAÇÃO DE TIJOLOS DE CERAMICA, UTILIZANDO PÓ DE BALÃO ACONDICIONADO DE FORMA INADEQUADA, ESTANDO DEPOSITADO AO SOLO EM CÉU ABERTO, PRÓXIMO AO DEPÓSITO DE ARGILA, CAUSANDO DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE FABRICAÇÃO DE TIJOLOS E TELHAS NO LOCAL DA INFRAÇÃO ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, CONFORME LAUDO TÉCNICO EM ANEXO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 171961/2012

Nome do autuado: Ceramica Alves Costa e Santos Ltda-me
Valor Total das Multas: R$ 899,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 606997/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR UTILIZAR/ CONSUMIR PRODUTOS/SUBPRODUTOS DA FLORA NATIVA, APROXIMADAMENTE 10 ST DE LENHA NATIVA, SEM POSSUIR DOCUMENTAÇAO DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATORIO EXPEDIDO PELO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 350 IV A P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 294052/2022

Nome do autuado: Ceramica Alves Costa e Santos Ltda-me
Valor Total das Multas: R$ 5.724,36
Valor da Reposição: R$ 228,97
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 751627/22
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Fica suspensa a atividade de carvoejamento do rendimento lenhoso de floresta nativa, sendo apreendidos 8m3 de lenha que ainda nao haviam sido queimadas.. Transportar, adquirir, receber, armazenar, comercializar, utilizar, consumir, beneficiar ou industrializar produtos ou subprodutos da flora nativa sem documentos de controle ambiental obrigatorios. 50 por metro cubico de lenha;
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 335 I
Embasamento Legal 9605/98 335 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 335 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 335 P


Informações do Auto de Infração - 327456/2023

Nome do autuado: Ceramica Alves Costa e Santos Ltda-me
Valor Total das Multas: R$ 4.785,06
Valor da Reposição: R$ 90,66
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 793694/24
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 03 metros cubico de lenha nativa,. Transportar, adquirir, receber, armazenar, comercializar, utilizar, consumir, beneficiar ou industrializar produtos ou subprodutos da flora nativa sem documentos de controle ambiental obrigatorios. Durante operacao FAPI 2023, alvo ID 1156 Ceramica Alves Costa e Santos LTDA - ME inscrito CNPJ 11.860.4620001-19, o local explora producao de tijolo LasCadastro n8013345419 valido ate 12092029, Certificado Registro IEF n 055432020, consumidor de sub produto da flora, validado ate 30092024 , porem no local havia em deposito, proximo aos fornos de cozimento, 03 metros cubico de lenha nativa, assim nao foi apresentado Guia de Controle ambiental para referido deposito de lenha nativa. Assim ficou apreendido material lenhoso, sendo valorado em 23,82 UFEMGS. Coordenadas no local
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 335 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 335 P