Informações do Auto de Infração - 55366/2016

Nome do autuado: Sorel Sociedade Reflorestadora S/a
Valor Total das Multas: R$ 6.954,21
Valor da Reposição: R$ 2.289,25
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 457730/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Supressão de vegetação nativa em área de reserva legal sem prévia autorização do órgão ambiental competente. A intervenção ocorreu em cinco locais distintos na reserva legal da propriedade totalizando uma área de 1,92 hectares de cerrado strictu sensu.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 44844/08 86 303 P
Embasamento Legal 44844/08 86 303 P


Informações do Auto de Infração - 332005/2024

Nome do autuado: Sorel Sociedade Reflorestadora S/a
Valor Total das Multas: R$ 89.094,94
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 798653/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir total ou parcialmente Termo de Compromisso ou Termo de Ajustamento de Conduta.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47838/20 3 108 P
Embasamento Legal 47838/20 108 I