Informações do Auto de Infração - 230476/2021

Nome do autuado: Sorel-sociedade Reflorestadora S/a /chapada
Valor Total das Multas: R$ 88.740,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Operar a atividade sem obtecao da devida licenca ambiental ou amparada por termo de Ajustamento de Conduta - TAC, ate 17062020 - data de celebracao do TAC.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 230482/2021

Nome do autuado: Sorel-sociedade Reflorestadora S/a /chapada
Valor Total das Multas: R$ 5.916,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Supressao de 0,3 ha de vegetacao nativa em area de reserva legal. Coordenadas geograficas UTM 552929,59 m E, 8106003,55 m S.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 P


Informações do Auto de Infração - 230491/2022

Nome do autuado: Sorel-sociedade Reflorestadora S/a /chapada
Valor Total das Multas: R$ 160.997,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 753969/26
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprimento da Clausula Segunda do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado em 17062020, conforme Parecer Tecnico 472022 - Processo SEI N 1370.01.00569622020-40.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47838/2020 3 108 P


Informações do Auto de Infração - 230487/2022

Nome do autuado: Sorel-sociedade Reflorestadora S/a /chapada
Valor Total das Multas: R$ 44.669,55
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INFRACAO I Codigo 214 - Extracao de agua subterranea nao sendo possivel medir a vazao captada. INFRACAO II Codigo 216 - Deixar de instalar equipamento de sistema de medicao em ponto de captacao de agua subterranea. INFRACAO III Codigo 215 - Captar agua superficial acima de 0,5 Ls sem a devida outorga. INFRACAO IV Codigo 216 - Deixar de instalar equipamento de sistema de medicao em ponto de captacao de agua superficial, cuja intervencao e passivel de outorga, sendo esta feita por caminhao pipa, 6,66 Ls.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47838/2020 3 214 P
Embasamento Legal 47838/2020 3 216 P
Embasamento Legal 47838/2020 3 215 P
Embasamento Legal 47838/2020 3 216 P