Informações do Auto de Infração - 41008/2014

Nome do autuado: Sorel- Sociedade Reflorestadora S/a
Valor Total das Multas: R$ 59.234,90
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 456258/16
Descrição do Status do Processo: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR TOTAL OU PARCIALMENTE ORIENTAÇÃO TECNICA PREVISTA NA LEGISLAÇAO AMBIENTAL OU NAS NORMAS TECNICAS BRASILEIRAS NO CASO DE AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO NO PONTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS E O ARMAZENAMENTO DE COMBUSTIVEL NO PONTO DA COORDENADA GEO SUPRACITADA CAUSAR POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AS RECURSOS HIDRICOS PELO DERRAMAMENTO DE COMBUSTIVEL E OLEO LUBRIFICANTE NO SOLO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: EMBARGADAS AS ATIVIDADES DE ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEIS, BEM COMO O ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS NO EMPREENDIMENTO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 118 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 41010/2014

Nome do autuado: Sorel- Sociedade Reflorestadora S/a
Valor Total das Multas: R$ 87.352,35
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 456263/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: OPERAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM LICENÇA DE OPERAÇAO, SENDO CONSTATADA A EXISTENCIA DE DEGRADAÇAO AMBIENTAL PRESTAR INFORMAÇAO FALSA OU ADULTERAR DADO TECNICO SOLICITADO PELO COPAM OU SEMAD E SEUAS ENTIDADES VINCULADAS
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE CARVÃO VEGETAL

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P
Embasamento Legal 44844/08 83 121 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I