Informações do Auto de Infração - 188747/2012

Nome do autuado: Helio Pereira-me
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 580257/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: OPERAR ATIVIDADE EFETIVA DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SERRARIA ( BENEFICIAMENTO/APARELAMENTO) DE MINERAL NAO METALICO ( PEDA LAGO SANTA) NAO ASSOCIADOS A EXTRAÇAO, SEM LICENÇA DE OPERAÇAO E NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAE COM O ORGAO AU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, SEM A CONSTATAÇAO DE POLUIÇAO. O INFRATOR FOI AUTUADO SENDO CONSIDERADO COMO PRIAMRIO POR FALTA DE INFORMAÇOES DOS ANTECEDENTE DELE E AINDA FOI ORIENTADO A PROCURAR A FEAM, NUM PRAZO DE 20 DIAS PARA EMISSAO DA D.A.E OU IMPETRAR RECURSO.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: AS ATIVIDADES DE BENEFICIAMENTO/ PREPARAÇAO/APARELHAMENTO, DE MINERAIS NAO METALICOS ( PEDRA LAGOA SANTA) FICAM SUSPENSAS BASEADO NO AUTO DE FISCALIZAÇAO Nº 47043 DE 16/07/2012, LAVRADO PELA FISCAL DA SEMAD, SRA ELISANGELA APARECIDA TONON- MASP 1147969-8, ATE A REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 106 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 613/2012

Nome do autuado: Helio Pereira-me
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 582046/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE PEDRA LAGOA SANTA SEM POSSUIR AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 108 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 614/2012

Nome do autuado: Helio Pereira-me
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 582066/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CARACTERIZADA PELO DERRAMAMENTO DE OLEO DIESEL PROVENIENTE GERADOR DE ENERGIA NO SOLO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I