Informações do Auto de Infração - 54299/2007

Nome do autuado: Marcos Eduardo Pessoa Costa Me
Valor Total das Multas: R$ 1.450,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 09030001405/08
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE IPATINGA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Suprimir vegetação para fins de extração de areia através do uso de máquina, numa área de 1,6ha onde 0,6ha atingiu área de preservação permanente, beira rio Una, sem autorização especial do órgão ambiental competente.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Fica suspensa as atividade florestais no local da infração, até solução junto ao órgão ambiental.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P


Informações do Auto de Infração - 54407/2007

Nome do autuado: Marcos Eduardo Pessoa Costa Me
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 09030001404/08
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Realizar extração de areia em área de preservação permanente, beira do rio Una, sem possuir autorização ambiental de funcionamento (AAF), do órgão ambiental competente.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Fica suspensa as atividades de extração de areia no local onde gerou este respectivo Auto de Infração, até solução do órgão ambiental competente.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 31947/2009

Nome do autuado: Marcos Eduardo Pessoa Costa Me
Valor Total das Multas: R$ 1.684,35
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 09030001418/09
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1) Desrespeitar termo de suspensão de atividade em área já autuada e suspensa, conforme A.I. nº 054299 lavrado em data de 15/07/2008, quando em época o autuado por supressão de vegetação para fins de extração mineral.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Fica suspensa as atividades no local até solução junto ao órgão ambiental competente.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Decreto 44844/08 P