Informações do Auto de Infração - 707194/2025

Nome do autuado: Consorcio Intermunicipal Para O Desenvolvimento Ambiental Sustentavel - 4ambiental
Valor Total das Multas: R$ 43.971,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 832865/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Infracao 1- Operar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devidalicenca ambiental, a saber, a atividade enquadrada na DN COPAM n. 2172017 como Areas de triagem,transbordo e armazenamento transitorio eou reciclagem de residuos da construcao civil e volumosos,codigo F-05-18-1; e o desenvolvimento desta atividade sera suspenso. infracao 2- Causar intervencao de qualquer natureza que possa resultar em poluicao, degradacao ou dano aosrecursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural oucultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao; referente a disposicao deresiduos em local inadequado, diretamente sobre solo descoberto.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Suspensão do desenvolvimento da atividade: .Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos, código F-05-18-1.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 115 P


Informações do Auto de Infração - 707199/2025

Nome do autuado: Consorcio Intermunicipal Para O Desenvolvimento Ambiental Sustentavel - 4ambiental
Valor Total das Multas: R$ 80.890,87
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 832866/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir as condicionantes de n. 01, n. 02, n. 03, n. 04, n. 05, n. 06, n. 07, n. 08, n. 09;Descumprir bem como cumprir fora do prazo a condicionante n. 10 – Automonitoramento, itens 1, 2, 3 e 4; sendo contabilizados 2dois relatorios apresentados incompletos aguas subterraneas, aguas superficiais, 2 dois relatorios apresentados fora do prazoefluentes liquidos, emissoes atmosfericas, 6 seis relatorios nao apresentados aguas subterraneas, aguas superficiais, efluentesliquidos, emissoes atmosfericas.Referentes ao Parecer unico n. 90SEMADSUPRAM TRIANGULO-DRRA2020 de licenciamento ambiental,vinculado ao Processo SLA n. 14382020.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito: S
Embargo: Penalidade restritiva de direito: cancelamento da licença ambiental referente ao CERTIFICADO Nº 1438 LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO, vinculado ao Processo SLA n.º 1438/2020.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P


Informações do Auto de Infração - 723344/2026

Nome do autuado: Consorcio Intermunicipal Para O Desenvolvimento Ambiental Sustentavel - 4ambiental
Valor Total das Multas: R$ 13.027,28
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 846769/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Deixar de atender determinacao de agente credenciado, consistindo em “apresentar relatoriofotografico que comprove a retirada dos animais da area da empresa em questao, devendo estesser realocados para local apropriado, que ofereca condicoes adequadas de abrigo, alimentacao,seguranca e salubridade
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 102 P