Informações do Auto de Infração - 8969/2016

Nome do autuado: Pedreira Verde Grande
Valor Total das Multas: R$ 16.616,27
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 723866/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - Instalar atividade potencialmente degradadora do meio ambiente, lavra a ceu aberto, macico carstico, sem tratamento, sem licenca de instalacao, nao amparado por Termo de Ajustamento de Conduta com o orgao ambiental competente. Sem existência de degradacao; 2 - Instalar atividade potencialmente poluidora do meio ambiente, lavra a ceu aberto em area carstica, sem tratamento, em propriedade rural sem reserva legal averbada; 3 - Prestar, durante o processo de licenciamento, informacoes falsas a SEMAD e suas entidades vinculadas.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 230003/2021

Nome do autuado: Pedreira Verde Grande
Valor Total das Multas: R$ 49.694,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 744924/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir as condicionantes n°s 1, 2, 5, 13, 15, 16, 29 e 30 e cumrprir fora dos prazos as condicionantes n°s 6, 8, 10, 11 e 12 da LIC LO n° 0332019.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P


Informações do Auto de Infração - 230006/2021

Nome do autuado: Pedreira Verde Grande
Valor Total das Multas: R$ 11.322,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 744928/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Captar agua em poco tubular, no caso de uso insignificante DN do CERH-MG, sem o respectivo cadastro.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 131999/99 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 201 P