Informações do Auto de Infração - 289160/2021

Nome do autuado: Transporte Sagrado Coracao de Jesus Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 591,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 747174/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DescricaoCausar intervencao de qualquer natureza que possa resultar em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao.ObservacoesReferência acidente rodoviario com veiculo da transportadora, ocorrido em 22112021, no municipio de Santa maria do SuacuiMG.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 115 P


Informações do Auto de Infração - 304078/2022

Nome do autuado: Transporte Sagrado Coracao de Jesus Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 4.877,10
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Em vistoria realizada em 26092022 e registrada no Auto de Fiscalizacao n 2207772022, constatou-se a ausência de quaisquer tipos de controle ambiental,sendo emitidas grandes quantidades de particulados “in natura” a natureza principalmente pela acao da movimentacao de maquinas e acoes de ventos sobreas pilhas de residuos, dispostos a ceu aberto, pelo peneiramento e beneficiamento destes em uma pequena UTM, localizada dentro de um galpao semifechado coberto e fechamento em uma das laterais e ao fundo e pelo carregamento dos produtos acabados em seus respectivos patios.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 102 P
Embasamento Legal 47383/18 112 114 II F P


Informações do Auto de Infração - 716445/2025

Nome do autuado: Transporte Sagrado Coracao de Jesus Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 4.148,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 838843/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Nao atendimento as seguintes determinacoes contidas no Auto de Fiscalizacao n 2178752021 de 27122021 1encaminhar ao NEA, via e-mail, num prazo maximo de 15 dias, contados da data derecebimento deste Auto, o Relatorio de Atendimento a Emergencia Ambiental – RAE,conforme Termo de Referencia disponibilizado; 2 encaminhar ao NEA via e-mail, numprazo maximo de 15 dias, contados da data de recebimento deste Auto, o Relatorioelaborado pela empresa de pronto atendimento presente no local da ocorrencia; 3encaminhar ao NEA, via e-mail, num prazo maximo de 15 dias, contados da data derecebimento deste Auto, comprovante de destinacao da carga recolhida carvao misturadoa terra e as impurezas. 4 encaminhar ao NEA, num prazo maximo de 15 dias, contadosda data de recebimento deste Auto, copia do documento autorizativo fornecido pelo orgaoambiental, para o transporte de produtos perigosos dentro do Estado de Minas Gerais.Apos a lavratura deste Auto de Fiscalizacao e do Auto de Infracao correspondente, oprocesso administrativo desta ocorrencia foi encerrado.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 102 P