Informações do Auto de Infração - 13502/2006

Nome do autuado: Delio Balero Bindela
Valor Total das Multas: R$ 164,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO TRIÂNGULO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Deixou de realizar a prestação de contas no prazo determinado pegando (03) três GCA em 25/09/07 e sendo prestado constas em 19/02/08 portanto ultrapassando o prazo de (90) noventa dias GCAS de nº 054600,054601 e 054602
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 13517/2006

Nome do autuado: Delio Balero Bindela
Valor Total das Multas: R$ 300,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO TRIÂNGULO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIIXAR DE realizar as prestações de contas das GCAs de nº 056500,056501,056502,056503, no total 04 no prazo determinado de 90 dias .
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal dec44844/08 P
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 159986/2014

Nome do autuado: Delio Balero Bindela
Valor Total das Multas: R$ 2.766,10
Valor da Reposição: R$ 159,18
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 628271/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: - ARMAZENAR 7,000-M³, DE PRODUTO DA FLORA NATIVA "MADEIRA EM TORA", SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATÓRIO, CONTRARIANDO NORMAS EM VIGOR.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 350 P
Embasamento Legal 44844/08 86 350 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 51017/2016

Nome do autuado: Delio Balero Bindela
Valor Total das Multas: R$ 3.156,76
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 683127/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 350 II F P
Embasamento Legal 20922/13 106 I