Portal da Transparência do SISEMA



  1. Você está aqui:  
  2. Página Principal
  3. Controle de Autos de Infração e Processos


Informações do Auto de Infração - 191213/2018

Nome do autuado: Novo Nordisk Producao Farmaceutica do Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.482.853,13
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 629550/21
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - Descumprir ondicionantes 1, 2, 3, 5 e 6 da RevLO 038/2015, descumpridas até 02/03/2018; 2 - Descmuprir condicionantes 1 e 5 da RevLO 038/2015, a partir de 02/03/2018; 3 - Descumprir condicionante 6 da LOC 022/2017; 4 - Lançar efluentes em curso d'água com parâmetros acima do VMP, conforme Relatório protocolo R43568/2018 DE 28/02/2018; 5 - Lançar efluentes em curso d'água com parãmetros acima do VMP conforme Relatórios protocolos R53515/2018, de 19/03/2018, e R85430/2018, de 07/05/2018.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Embargo do lançamento dos efluentes em corpo receptor.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P


Informações do Auto de Infração - 180777/2020

Nome do autuado: Novo Nordisk Producao Farmaceutica do Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 100.213,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 710606/25
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: O empreendedor descumpriu a condicionante n. 04 referente ao PU n. 0390318/2017 - PA n.00077/1979/022/2016. Verificou-se reincidência devido ao AI n. 48.669/2015
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 105 P


Informações do Auto de Infração - 180779/2020

Nome do autuado: Novo Nordisk Producao Farmaceutica do Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 87.787,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 710611/25
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: O empreendedor descumpriu determinação do agente credenciado ao não realizar a Declaração de Áreas Suspeitas ou Contaminadas no Banco de Declaração Ambiental (BDA) no prazo estipulado no Auto de Fiscalização n. 85069/18.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 102 P