Informações do Auto de Infração - 130578-8/A

Nome do autuado: J. Soares e Cia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.826,79
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 02000000924/07
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR CONCORRER COM O TRANSPORTE ILEGAL DE CARVÃO VEGETAL, NO VEICULO PLACA GTG 1521, PORTANDO A GCA-GC Nº 0120797, FALSIFICADA.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 23 P
Embasamento Legal 54 P


Informações do Auto de Infração - 237922-3/A

Nome do autuado: J. Soares e Cia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.443,14
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: E053514/2007
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR CONCORRER COM O TRANSPORTE ILEGAL DE 60CM³ DE CARVAO VEGETAL NATIVO TRANSPORTADOS NO VEICULO DE PLACA GTQ 1521. NO ATO DA FISCALIZACAO NOS FOI APRESENTADA A NOTA FISCAL AVULSA DE PRODUTOR Nº 435117, ACOMPANHADA DA GCA-GC Nº 0111778, DOCUMENTACAO ESTA UTILIZADA PARA O TRASNPORTE DO CARVAO PROVENIENTE DO MUNICIPIO DE LASSANCE/ MG POREM O DOCUMENTO AMBIENTAL SE ENCONTRA COM O ITEM 1.8 AUTORIZACAO Nº EM BRANCO CARACTERIZANDO DOCUMENTO INVALIDO PARA TODO O PERCURSO DA VIAGEM E CONSEQUETEMENTE CARVAO VEGETAL SEMPROVA DE ORIGEM
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 13030/2006

Nome do autuado: J. Soares e Cia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.650,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 02000000039/07
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por concorrer com o transporte ilegal de 65 mdc vegetal nativo(sessenta e cinco metros de carvão)sendo que foi ultilizado o veiculo de placa GTQ1521.No ato da fiscalização foi paresentada a nota fiscal avulsa de produtor nº181320com selo nº0025689754 sendo materialmente falsa,de acordo com declaração do Posto Fiscal Aroldo Guimaraes localizado na BR 040,Km 481,munincipio de Sete Lagoas.Fica caracterizado o uso indevido de documentação ambiental bem como documentação invalida para todo percurso da viagem e,consequentemente,carvão nativo sem prova de origem.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Decreto 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 255679/2019

Nome do autuado: J. Soares e Cia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 15.465,71
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 678107/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE MONTES CLAROS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: I- Extrair água subterrânea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma. II- Deixar de instalar equipamentos de medição e horímetro, quando exigido pelo órgão gestor ou CERH-MG, ou deixar de apresentar os dados de medição, quando solicitados durante a fiscalização.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 212 P
Embasamento Legal 47383/18 112 214 P