Portal da Transparência do SISEMA



  1. Você está aqui:  
  2. Página Principal
  3. Controle de Autos de Infração e Processos


Informações do Auto de Infração - 257622-2/A

Nome do autuado: Italmagnesio Nordeste Sa
Valor Total das Multas: R$ 51,76
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 01000017114/05
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS GUAIAS DE CONTROLE AMBIENTAL DE N. 11672,11678 (02),104674(020 NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF/MG. TOTAL DE 04 GUIAS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 27721-7/A

Nome do autuado: Italmagnesio Nordeste Sa
Valor Total das Multas: R$ 20,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000013685/03
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS GCA'S: 77295793 E 819 NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF/MG. TOTAL DE 02 (DUAS) GUIAS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 18 P


Informações do Auto de Infração - 26295-3/A

Nome do autuado: Italmagnesio Nordeste Sa
Valor Total das Multas: R$ 500,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000008484/06
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por utilizar de forma indevida a GCA-GC 0253207.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Decreto 44309/06 P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 46569/A

Nome do autuado: Italmagnesio Nordeste Sa
Valor Total das Multas: R$ 10.897,72
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: E039027/2007
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Armazenar produtos da flora nativa sem prova de origem, totalizando 113,0 MDC acondicionados em quatro containers de identificação: GF13, G57, G40 e G25.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Ficam embragadas totas as atividades de exploração, carvoejamento e estocagem de lenha na propriedade descrita no campo 15 do presente Auto de Infração

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 18283/2006

Nome do autuado: Italmagnesio Nordeste Sa
Valor Total das Multas: R$ 4.339,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: E036696/2007
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER 60 METROS DE CARVAO VEGETAL TRANSPORTADO NO VEICULO DE PLACA GKY 6616 QUE ENCONTRA-SE EM OPERACAO DE DESCARGA EM UM PATIO UTILIZADO PELA EMPRESA. AO PERCEBER A FISCALIZACAO O VEICULO EVADIU-SE DO LOCAL DIFICULDANDO A FISCALIZACAO E NAO APRESENTANDO A DOCUMENTACAO FISCAL E AMBIENTAL DA CARGA CARACTERIZANDO ASSIM CARVAO VEGETAL SEM PROVA DE ORIGEM
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 8282/2006

Nome do autuado: Italmagnesio Nordeste Sa
Valor Total das Multas: R$ 37.611,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR PARA CONSUMO 520 METROS DE CARVAO VEGETAL NATIVO ACONDICIONADO EM 12 CONTAINERES QUE SE ENCONTARVA EM UM PATIO DE SUA PROPRIEDADESENDO QUE SE ENCONTRAVA EM UM PATIO DE SUA PROPRIEDADE SENDO QUE NO ATO DA FISCALIZACAO NAO NOS FOI APRESENTADIO A DOCUMENTACVAO FISCAL AMBIENTAL, FORAM COLETADAS AMOSTRAS DO CARVAO VEGETAL EM TODOS OS CONTAINERES E FEITO UM LAUDO TECNICO PELOS ENGENHEIROS FLORESTAIS PRESENTES NA FISCALIZACAO ,CONSTATANDO QUE O CARVAO APRESENTA CARACTERISTICAS FISICAS DE VARIAS ESPECIES FLORESTAIS DE ORIGEM NATIVA. ONDE SE LE EM UM PATIO DE SUA PROPRIEDADE, LEIA-SE EM UM PATIO DE SUA RESPONSABILIDADE, SITUADO NA FAZENDA CRIMEIA
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 18284/2006

Nome do autuado: Italmagnesio Nordeste Sa
Valor Total das Multas: R$ 4.339,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: E036694/2007
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER 60 METROS DE CARVAO VEGETAL TRANSPORTADO NO VEICULO DE PLACA CVK 1700 QUE SE ENCONTRA EM OPERACAO DE DESCARGA EM UM PATIO UTILIZADO PELA EMPRESA AO PERCEBER A FISCALIZACAO O VEICULO EVADIU-SE AO LOCAL DIFICULTANDO A FISCALIZACAO E NAO APRESENTANDO A DOCUMENTACAO FISCAL E AMBIENTAL DA CARGA CARACTERIZANDO ASSIM CARVAO VEGETAL SEM PROVA DE ORIGEM
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 18282/2006

Nome do autuado: Italmagnesio Nordeste Sa
Valor Total das Multas: R$ 37.611,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: E036698/2007
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE MONTES CLAROS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER E ARMAZENAR PARA CONSUMO 520 METROS DE CARVAO VEGETAL NATIVO ACONDICIONADO EM 12 CONTAINERES QUE SE ENCONTRAVA EM UM PATIO DE SUA PROPRIEDADE SENDO QUE NO ATO DA FISCALIZACAO NAO NOS FOI APRESENTADO A DOCUMENTACAO FISCAL E AMBIENTAL. FORAM COLETADAS AMOSTRAS DO CARVAO VEGETAL EM TODOS OS CONTAINERES E FEITO LAUDO TECNICO PELOS ENGENEHEIROS FLORESTAIS PRESENTES NA FISCALIZACAO CONSTATANDO QUE O CARVAO APRESENTA CARACTERISTICAS FISICAS DE VARIAS ESPECIES FLORESTAIS DE ORIGEM NATIVA. ONDE SE LE EM UM PATIO DE SUA PROPRIEDADE LEIA-SE EM UM PATIO DE SUA RESPONSABILIDADE, SITUADO NA FAZENDA CRIMEIA
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 137094-1/A

Nome do autuado: Italmagnesio Nordeste Sa
Valor Total das Multas: R$ 21.700,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: E045858/2007
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE MONTES CLAROS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: RECEBER 180 M³ DE CARVAO VEGETAL QUE SE ENCONTRAVAM NOS VEICULOS PLACAS KOU7228,GMZ 8124 AMBOS DO MUNICIPIO DE JEQUITAI E ARMAZENAR 130M³ DE CARVAO VEGETAL QUE SE ENCONTRAVA EM 04 CONTEINERES QUE PERTENCEM A EMPRESA ITALMAGNESIO NORDESTE S.A NA FAZENDA CARAIBAS ZONA RURAL DE VARZEA DA PALMA NO MOMENTO DA FISCALIZACAO NAO FOI APRESENTADO NENHUM DOCUMENTO AMBIENTAL OU FISCAL CARACTERIZANO CARVAO VEGETAL SEM PROVA DE ORIGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 137098-5/A

Nome do autuado: Italmagnesio Nordeste Sa
Valor Total das Multas: R$ 7.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: E051269/2007
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: RECEBER E TRANSPORTAR 100 M³ DE CARVAO VEGETAL NATIVO NO CAMINHAO GVK - 1728, CONDUZINDO DOIS CONTAINERES CARREGADOS DE CARVAO SEM ESTAR MUNIDO DA GUIA DE CONTROLE AMBIENTAL - GCA-GC, DOCUMENTOS FISCAIS E SELO AMNBIENTAL CONTRARIANDO LEGISLACAO EM VIGOR CONFORME REGISTRADO NO BOLETIM DE OCORRENCIA 100052/2007.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/2006 P


Informações do Auto de Infração - 8584/2006

Nome do autuado: Italmagnesio Nordeste Sa
Valor Total das Multas: R$ 1.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 08000003955/07
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR UTILIZAR DOCUMENTO DE CONTROLE PREENCHIDO INDEVIDAMENTE, UTILIZANDO O N° DE "DCC 125656, NAS NOTAS FISCAIS N° 781, 783, 785, 786, 788, 791, 792, 793, 794, SENDO QUE O CORRETO SERIA UTILIZAR O N° DE "DCC" 125658.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 23182/2006

Nome do autuado: Italmagnesio Nordeste Sa
Valor Total das Multas: R$ 310,02
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: E120203/2007
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: RASURA E CAMPO EM BRANCO
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 23216/2006

Nome do autuado: Italmagnesio Nordeste Sa
Valor Total das Multas: R$ 413,36
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: E120202/2007
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Decreto 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 23454/2006

Nome do autuado: Italmagnesio Nordeste Sa
Valor Total das Multas: R$ 109,64
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: CAMPO EM BRANCO
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 15101/C2008

Nome do autuado: Italmagnesio Nordeste Sa
Valor Total das Multas: R$ 11.393.005,35
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: E082779/2008
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE MONTES CLAROS
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por receber para consumo 148.462,41 MDC (metros de carvão) de produtos e subprodutos da flora nativa sem prova de origem.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 15102/C2008

Nome do autuado: Italmagnesio Nordeste Sa
Valor Total das Multas: R$ 6.522,90
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: E082780/2008
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por deixar de portar ou não apresentar documento de controle ou autorização expedida pelo IEF/MG no transporte de carvão vegetal. Foram identificadas 85 notas fiscais que não continham o selo ambiental autorizado.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P
Embasamento Legal 44844/08 I


Informações do Auto de Infração - 15103/C2008

Nome do autuado: Italmagnesio Nordeste Sa
Valor Total das Multas: R$ 1.549.947,57
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: E082781/2008
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE MONTES CLAROS
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por deixar de executar operações de reposição florestal ou prestar informações incorretas sobre elas. Reposição florestal de 148.462,41 MDC x 12 = 1.781.548,92 árvores x 0,87 = R$ 1.549.947,57.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 15138/2008

Nome do autuado: Italmagnesio Nordeste Sa
Valor Total das Multas: R$ 1.022,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: UTILIZAR DOCUMENTO DE CONTROLE RASURADO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 15148/2008

Nome do autuado: Italmagnesio Nordeste Sa
Valor Total das Multas: R$ 11.350,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE MONTES CLAROS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 225 GCCs NO PRAZO ESTABELECIDO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 11763/2009

Nome do autuado: Italmagnesio Nordeste Sa
Valor Total das Multas: R$ 336,87
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: S294300/2009
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE COMUNICAR NO PRAZO DE ATÉ 24:00 HS A ENTRADA DO PRODUTO NO PATIO DA EMPRESA. DECRETO 44.844/08 CÓDIGO 362. GCA ELETRONICA Nº 717.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 142758/B

Nome do autuado: Italmagnesio Nordeste Sa
Valor Total das Multas: R$ 1.196,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000003525/99
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal LEI 10561/91 P


Informações do Auto de Infração - 9310/2010

Nome do autuado: Italmagnesio Nordeste Sa
Valor Total das Multas: R$ 15.444,65
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 544455/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE MONTES CLAROS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR CONDICIONANTES APROVADAS NAS LICENÇAS PRÉVIA, DE INSTALAÇÃO E DE OPERAÇÃO, INCLUSIVE PLANOS DE CONTROLE AMBIENTAL DE MEDIDAS MITIGADORAS, DE MONITORAÇÃO OU EQUIVALENTES, OU DESCUMPRIDAS FORA DO PRAZO FIXADO, SE CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 114 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 48703/2012

Nome do autuado: Italmagnesio Nordeste Sa
Valor Total das Multas: R$ 66.835,47
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 675484/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - Descumprir condicionantes do processo de licenciamento ambiental, sendo constatada existência de poluição ambiental; e descumprir determinação do COPAM, referente ao acordo setorial do setor ferroligas, sendo constatada poluição ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 114 P
Embasamento Legal 44844/08 83 114 P
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 1 I
Embasamento Legal 7772/80 1 I


Informações do Auto de Infração - 9309/2010

Nome do autuado: Italmagnesio Nordeste Sa
Valor Total das Multas: R$ 11.032,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 675657/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE MONTES CLAROS
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - Sonegar dados ou informações solicitadas pelo Copam, pelas URCs ou pela Semad ou entidades vinculadas. Conforme consta no relatório de vistoria Supram NM mº 16/2010, dos dias 11 e 12 de março de 2010, ficou determinado que a empresa em questão apresentasse à Supram NM, até 31/03/2010, as análises físico-químicas de todos os efluentes líquidos em separado e depois misturados, antes do lançamento do Rio das Velhas.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 109 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 66484/2014

Nome do autuado: Italmagnesio Nordeste Sa
Valor Total das Multas: R$ 29.117,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 681576/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Queimar a céu aberto e em solo não impermeabilizado de resíduos classe I e II (pilhas, restos de material de laboratório, latas de spray, copos plásticos, peças de máquinas e veículos, papelão, etc.).
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 130 I P
Embasamento Legal 7772/80 1 I


Informações do Auto de Infração - 7888/2010

Nome do autuado: Italmagnesio Nordeste Sa
Valor Total das Multas: R$ 20.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 734286/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir Determinacao do COPAM referente ao acordo setorial de Ferro Ligas referente aos seguintes itens da 1 etapa do Acordo Setrorial de Ferro Ligas a nao realizou o despoeiramento de materias primas b nao completou o sistema de limpeza e destinacao final de residuos solidos c nao concluiu a implantacao de sistema de esgotamento sanitario. artigo 83, I do Decreto 44.8442008.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 I I
Embasamento Legal 44844/08 83 116 I P


Informações do Auto de Infração - 48683/2013

Nome do autuado: Italmagnesio Nordeste Sa
Valor Total das Multas: R$ 26.001,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 782444/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIMENTO DO DETERMINADO PELO COPAM, NO QUE CONCERNE AO EMBARGO, CAUSANDO POLUICAO E OU DEGRADACAO. CAUSAR POLUICAO OU DEGRADACAO AMBIENTL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMONIO NATURAL OU CULTURAL, OU QUE PREJUDIQUE A SAUDE, A SEGURANCA, E O BEM ESTAR DA POPULACAO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: S
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I