| Nome do autuado: | Vera Cruz Transporte e Turismo Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 2.400,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 11000000359/09 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO ALTO PARANAÍBA |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | CORTAR 08 ARVORES DA ESPECIE HAITI, EM LOGRADOURO PUBLICO (RUA JOSE AMBROSIO DA SILVA) SEM AUTORIZAÇAO DOS ORGAO AMBIENTAL. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | DEC 44844/08 | P |
|---|
| Embasamento Legal | DEC 44844/08 | P |
|---|
| Embasamento Legal | LEI 14309/02 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Vera Cruz Transporte e Turismo Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 8.972,66 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Em Analise |
| Número do Processo: | 486864/20 |
| Descrição do Status do Processo: | Divida Ativa |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA REGIONAL DE UBERABA |
| Situação do Débito: | Suspenso |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Auto de fiscalização nº 44597/2017 – Infração 01: armazenar combustível com capacidade para 60 mil litros, sem a apresentar a autorização ambiental de funcionamento. Fica suspenso o armazenando de combustível, até a regularização ambiental. INFRAÇÃO 02: Causar poluição do solo devido ao lançamento de água residuária de lavador de veículos, contaminadas com óleo combustível, lubrificantes e graxas. As instalações deverão ser adequadas às normas ambientais vigentes. A poluição deverá ser cessada mediamente. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | Auto de fiscalização nº 44597/2017 – Infração 01: armazenar combustível com capacidade para 60 mil litros, sem a apresentar a autorização ambiental de funcionamento. Fica suspenso o armazenando de combustível, até a regularização ambiental. INFRAÇÃO 02: Causar poluição do solo devido ao lançamento de água residuária de lavador de veículos, contaminadas com óleo combustível, lubrificantes e graxas. As instalações deverão ser adequadas às normas ambientais vigentes. A poluição deverá ser cessada mediamente. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 108 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 122 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Vera Cruz Transporte e Turismo Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.794,17 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Em Analise |
| Número do Processo: | 486874/20 |
| Descrição do Status do Processo: | Divida Ativa |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA REGIONAL DE UBERABA |
| Situação do Débito: | Suspenso |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Auto de fiscalização nº44597/2017 – Infração 01: utilizar poço tubular sem sistema de medição de vazão, descumprindo a Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2305/2015. O empreendedor deverá instalar horímetro e sistema de medição de vazão captada e realizar o registro dos dados em planilhas, conforme determina a Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2305/2015. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 84 | 214 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 13199/99 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Vera Cruz Transporte e Turismo Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 12.502,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 593210/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | MANTER EM FUNCIONAMENTO UM PONTO DE ABASTECIMENTO COM 01 TANQUE AEREO DE ARMAZENAMENTO DE VEICULOS DA EMPRESA VERA CRUZ TRANSPORTE. SEM AAF DA FEAM DESCUMPRIR DELIBERAÇAO NORMATIVA 108 DO COPAM , POSSUINDO 01 BOMBA DE ABASTECIMENTO DOS VEICULOS NAO ENCONTRAM-SE IMPERMEABILIZADA E NAO POSSUI CANALETAS DE CONTENÇAO DE RESIDUOS E PESO ATUAL DA PISTA E DE BLOCO DE CONCRETO COM JUNTAS DE AREIA , CONTRARIANDO AS NORMAS EM VIGOR |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 108 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 116 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Vera Cruz Transporte e Turismo Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 0,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 593352/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | REALIZAR CAPTAÇÃO DE AGUA SUBTERRANEA EM UM POÇO TUBULAR PERFURADO NO LOCAL , PARA FINS DE CONSUMO HUMANO E LAVAGEM DE VEICULOS ( ONIBUS ) EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA DE OUTORGA Nº 693/2003 DE 01-07-2003 , ESTANDO ESTA PORTARIA VENCIDA COMTRARIANDO LEGISLAÇAO AMBIENTAL EM VIGOR |
| Advertência Multa Simples: | N |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 206 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Vera Cruz Transporte e Turismo Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 10.001,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 649992/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | NA VISTORIA REALIZADA CONSTATOU-SE QUE A BACIA DE CONTENÇAO RESPECTIVA AO TANQUE DE COMBUSTIVEL NAO ATENDE AS NORMAS TECNICAS EXIGIDAS PELO SISTEMA/SUPRAM. O EMPREENDEDOR DEVERA CONTEMPLAR ESTE FATO DENTRE AQUELES QUE MERECEM REGULARIZAQÇAO JUNTO A SUPRAM |
| Advertência Multa Simples: | N |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 122 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Vera Cruz Transporte e Turismo Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 55.674,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Enviado Div. Ativ. Controle Legal |
| Número do Processo: | 695118/20 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | INFRACAO 01-Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgao ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentacao indevida do licenciamento ambiental.INFRACAO 02- Desrespeitar total ou parcialmente penalidade de suspensao ou de embargo. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | Fica suspensa a atividade de posto de combustível até sua regularização junto ao órgão ambiental competente |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 106 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 126 | I | P |
|---|