Informações do Auto de Infração - 51884/2007

Nome do autuado:	Belmont Mineracao Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 651,04
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	CORMERCIALIZAR PRODUTO DE FLORA NATIVA SEM PROVA DE ORIGEM ,SENDO 09 TORAS VINHATICO QUE TOTALIZAM 4,5 M3 DE MADEIRA NATIVA
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	DEC 44309/06						P

Informações do Auto de Infração - 6636/2015

Nome do autuado:	Belmont Mineracao Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 15.026,89
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	443579/18
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Em vistoria ao empreendimento realizada no dia 11/06/2015, conforme Relatório de Vistoria n.º028/2015, foi constatado que o empreendimento estava em operação sem a devida licença ambiental.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	S
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:	As atividades do empreendimento ficam suspensas até que o infrator obtenha a devida licença ambiental.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	83	106				P

Embasamento Legal	7772/80						I

Informações do Auto de Infração - 203856/2013

Nome do autuado:	Belmont Mineracao Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 10.001,00
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	484237/17
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	OPERAR ATIVIDADE DE LAURA SUBTERRÂNEA SEM LICENÇA DE OPERAÇÃO, NÃO AMPARADO POR TAC COM ÓRGÃO OU ENTIDADE AMBIENTAL. NÃO FOI CONSTATADA EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	83	106				P

Embasamento Legal	7772/80	16					I

Informações do Auto de Infração - 68108/2012

Nome do autuado:	Belmont Mineracao Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 50.001,00
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	607193/18
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	O EMPREENDEDOR DA BELMONT MINERAÇÃO LTDA OBTEVE REVALIDAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO, PA Nº 00062/1994/006/2003, EM 19/11/2004, NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA URC LESTE MINEIRO, E ADQUIRIU CERTIFICADO DE L.O. N° 812/2004, VÁLIDO ATÉ 19/11/2010, COM CONDICIONANTES. DURANTE ANÁLISE DO PROCESSO DE REVALIDAÇÃO DA LICENÇA SUPRACITADA, ATRAVÉS DO P.A. N° 00062/1994/009/2010, OBSERVOU-SE QUE AS CONDICIONANTES DESCRITAS NO PARECER TÉCNICO DINME N° 45/2004 FORAM CUMPRIODAS FORA DO PRAZO, A SABER: CONDICIONANTES N° 01,03,06,07,08 e 09; E A CONDICIONANTE N° 02 NÃO FOI CUMPRIDA, CONSTATANDO AINDA A EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	S
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:	AS ATIVIDADES FICARAM EMBARGADAS ATÉ QUE O AUTUADO REGULARIZE-SE AMBIENTALMENTE, NOS TERMOS DO § 1°, DO ART. 74, DO DECRETO 44.844/08.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08		114				P

Embasamento Legal	20922/13						I

Informações do Auto de Infração - 201918/2020

Nome do autuado:	Belmont Mineracao Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 34.135,99
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	698019/20
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Infração 01: Cumprir fora do prazo protocolo de cumprimento de condicionante, não constatada a existencia de poluição/degradação ambiental e descumprir o plano de monitoramento, aprovado na licença ambiental.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/1980						I

Embasamento Legal	44844/08	83	105				P

Informações do Auto de Infração - 201920/2020

Nome do autuado:	Belmont Mineracao Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 19.875,62
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	698021/22
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Infração 01: Descumprir planos de monitoramento com entrega de relatórios incompletos e não entregues.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/80	16					P

Embasamento Legal	47383/18	112	106				I

Informações do Auto de Infração - 109748/2020

Nome do autuado:	Belmont Mineracao Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 40.962,37
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	702911/20
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	NUCLEO CARATINGA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	POR INSTALAR UTM, AMPLIAR FRENTE DE LAVRA E POR INSTALAR/AMPLIAR ACESSOS SEM A RESPECTIVA LICENÇA AMBIENTAL (CONVERSÃO DE ÁREAS PARA USO ALTERNATIVO)
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:	S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:	NOS LOCAIS DE INFRAÇÃO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	83	106				P

Embasamento Legal	7772/80	16					I

Informações do Auto de Infração - 109749/2020

Nome do autuado:	Belmont Mineracao Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 25.139,05
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	702913/20
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	NUCLEO CARATINGA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	POR REALIZAR DESMATAMENTO NÃO AUTORIZADO EM ÁREA DE, APROXIMADAMENTE, 3,23 HA DE VEGETAÇÃO NATIVA DO BIOMA MATA ATLÂNTICA (FITOFISIONOMIA FLORESTA ESTACIONAL SEMIDECIDUAL), FORA DE APP, P/ IMPLANTAÇÃO/AMPLIAÇÃO/MODIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:	NO LOCAL DAS INFRAÇÕES.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	86	301	II			P

Embasamento Legal	7772/80	16					I

Informações do Auto de Infração - 212102/2020

Nome do autuado:	Belmont Mineracao Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 64.656,10
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	702921/24
Descrição do Status do Processo:	PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	INFRACAO 01 POR APANHAR CAPTURAR ESPECIMES DA FAUNA SILVESTRE 4 INDIVIDUOS NAO CONSTANTES NA PORTARIA MMA N° 4442014 S A DEVIDA AUTORIZACAO DE MANEJO. INFRACAO 02 POR MODIFICARDANIFICARDESTRUIR OU REMOVER NINHO DA FAUNA SILVESTRE S LICENCA ESPECIAL CONCEDIDA PELA AUTORIDADE COMPETENTE 4 NINHOS DE ESPECIES NAO CONSTATNTES NA PORTARIA MMA N° 4442014 EOU NAO IDENTIFICADOS. INFRACAO 03 POR REALIZAR SOLTURA ALEATORIA DE ESPECIMES DA FAUNA S OBSERVAR NORMAS TECNICAS TOTAL DE 4 INDIVIDUOS SOLTOS NAO CONSTATNTES NA PORTARIA MMA N° 4442014.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	9605/98	72					I

Embasamento Legal	47383/18	112	502				P

Embasamento Legal	47383/18	112	504				P

Embasamento Legal	47383/18	112	534				P

Informações do Auto de Infração - 212104/2020

Nome do autuado:	Belmont Mineracao Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 167.022,00
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	702926/20
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	POR DISPOR RESÍDUO SÓLIDO (ESTÉRIL) EM ÁREA RURAL NÃO LICENCIADA PARA TAL FINALIDADE.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/80	16					I

Embasamento Legal	47383/18 Alt43837/20	112	120				P