Informações do Auto de Infração - 205265/2015

Nome do autuado: Pedreira Sao Joao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.352,28
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 524089/18
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVIR 0,0189HA EM APP REALIZANDO A RETIRADA DE TABOA E EXCESSO DE AREIA EM UMA NASCENTE SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 11992/2010

Nome do autuado: Pedreira Sao Joao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 50.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 643631/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Na análise do relatório de automonitoramento, protocolado sob o código 433503/2009, referente à matriz de efluentes líquidos do empreendimento Pedreira São João Ltda., Processo Administrativo n.º 184/1997/004/2007, notou-se desconformidades quanto aos parâmetros óleos e graxas nas análises referentes aos meses de abril e de julho de 2009, dados constatados pelo Ofício Gemog/DFMA/FEAM n.º 417/2010 de 29 de abril de 2010.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 114 P
Embasamento Legal 44844/08 83 114 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 212032/2020

Nome do autuado: Pedreira Sao Joao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 26.055,43
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 693381/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CUMPRIU FORA DO PRAZO A CONDICIONANTE N°02 DA LO N°152008. APRESENTOU 04 RELATORIOS DA CONDICIONANTE n°05 FORA DO PRAZO, E 04 RELATORIOS DA CONDICIONANTE N°06 FORA DO PRAZO ESTABELECIDO. - A intempestividade da condicionante n°02 ocorreu na vigência do Decreto n 47.3832018;- Na vigência do Decreto n 47.3832018, 04 relatorios da condicionante n°05 foram entregues fora do prazo e 04 relatorios da condicionante n°06 foram entregues fora do prazo, totalizando 08 relatorios referentes ao automonitoramento entregues fora do prazo, sendo desconsiderados os relatorios intempestivos anteriores a 02032018. Portanto, foi lavrado em desfavor do empreendimento o Auto de Infracao n°2120322020 relativo as infracoes cometidas na vigência do Decreto n 47.3832018, com base no codigo 105 do anexo I, com penalidade de multa simples no valor de 6.750,00 UFEMG, com acrescimo de 33,75 UFEMG por relatorio entregue fora do prazo 08 relatorios, totalizando 270 UFEMG de acrescimo, com valor total da multa em 7.020,00 UFEMG.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 105 P


Informações do Auto de Infração - 212031/2020

Nome do autuado: Pedreira Sao Joao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 40.964,41
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 693414/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: O Decreto Estadual n 44.8442008 tipificava como uma das infracoes as normas, o descumprimento das condicionantes aprovadas na Licenca de Operacao, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoracao, ou equivalentes, ou cumpri-las fora do prazo fixado, se nao constatada a existência de poluicao ou degradacao ambiental. Sendo a incidência da pena por ato. Posto isto, considera-se que- Cumpriu fora do prazo as condicionantes n°03 e 08 na vigência do Decreto Estadual n 44.8442008;Descumpriu as condicionantes n°05 e n°06 na vigência do Decreto Estadual n 44.8442008.Portanto, foi lavrado em desfavor do empreendimento o Auto de Infracao n 2120312020, relativo as infracoes cometidas na vigência do Decreto n 44.8442008, com base no codigo 105 do anexo I, com penalidade de multa simples no valor de R$ 40.964,41, considerando o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais para o exercicio de 2020 e de R$ 3,7116, conforme Resolucao n 5.320, de 22 de novembro de 2019.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 66559/2010

Nome do autuado: Pedreira Sao Joao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 50.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 733821/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir Deliberacao Normativa COPAM n 1172008 ao deixar de encaminhar o relatorio de inventario de residuos solidos urbanos.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 44844/08 83 116 I I