Informações do Auto de Infração - 200040/2019

Nome do autuado: Empreendimentos Agropecuarios Americana Ltda
Valor Total das Multas: R$ 13.474,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 658692/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Por opera atividade de loteamento do solo urbano sem a devida licença ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P


Informações do Auto de Infração - 200047/2019

Nome do autuado: Empreendimentos Agropecuarios Americana Ltda
Valor Total das Multas: R$ 47.789,56
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 658697/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - Por desenvolver atividade que dificulta ou impede a regeneração natural em 42 ha, em área comum. 2- Por desenvolver atividade que dificulta ou impede a regeneração natural em 300 m² de preservação permanente, pela construção de dissipador de energia.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 309 P


Informações do Auto de Infração - 200046/2019

Nome do autuado: Empreendimentos Agropecuarios Americana Ltda
Valor Total das Multas: R$ 343.539,61
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 658699/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1-Por suprimir 46 ha de vegetação natural para implantação de loteamento sem autorização ambiental para supressão de vegetação. 2 - Por realizar o corte de 1170 árvores declaradas imunes de corte, sendo 1105 pequis e 65 ipês. 3- Por danificar 300 m² de área de preservação permanente para implantação de atividades de energia.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 319 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 200048/2019

Nome do autuado: Empreendimentos Agropecuarios Americana Ltda
Valor Total das Multas: R$ 109.734,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 660961/19
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Por operar atividade de loteamento do solo urbano sem a devida Licença Ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P


Informações do Auto de Infração - 200049/2019

Nome do autuado: Empreendimentos Agropecuarios Americana Ltda
Valor Total das Multas: R$ 95.591,16
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 660963/19
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Por desenvolver atividade que dificulta ou impede a regeneração natural em 97,41 ha, em área comum.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 309 P


Informações do Auto de Infração - 200050/2019

Nome do autuado: Empreendimentos Agropecuarios Americana Ltda
Valor Total das Multas: R$ 631.306,88
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 660964/19
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- Por suprimir 97,41 ha de vegetação natural para implantação de loteamento, sem autorização ambiental para supressão de vegetação. 2- Por realizar o corte de 1973 árvores declaradas imunes de corte, sendo 1849 pequis e 124 ipês.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 319 P
Embasamento Legal 44844/08 86 311 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I