Informações do Auto de Infração - 5402/2015

Nome do autuado: Almar Transportes e Servicos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 12.470,76
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 516951/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR COMERCIALIZAR E TRANSPORTAR 100 MDC DE CARVAO DE ESSENCIA PLANTADA SEM DOCUMENTO DE CONTROLE NA FORMA QUE ESTABELECE O ORGAO AMBIENTAL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 353 II A P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 58428/2013

Nome do autuado: Almar Transportes e Servicos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 6.903,49
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 578716/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: MANTER INTERVENÇOES QUE ALTERE O REGIME, QUANTIDADE E QUALIDADE DE RECURSO HIDRICO SEM A DEVIDA OUTORGA, DEVIDO A REALIZAÇAO DE CAPTAÇAO E BARRAMENTO DE CURSO D'AGUA INTERMITENTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 209 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 58427/2013

Nome do autuado: Almar Transportes e Servicos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.500,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 651276/19
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- ARMAZENAR PRODUTO (COMBUSTIVEIS) EM DESACORDO COM AS NORMAS E PADÕRES AMBIENTAIS VIGENTES IMPLICANDO EM DANO AO MEIO AMBIENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 127 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I